DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 55
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#225257#55#228816>
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Espécie: Termo de Doação nº 040/2025/FVS-RCP, Doadora: Fundação de 
Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município 
Urucurituba. Objetos: Equipamentos no Valor R$ 8.000,00, para atender as 
Ações de Controle Vetorial das Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zika no 
Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001136/2025-50, 
signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Leôncio 
Antônio Tundis Carvalho, pelo Município de Urucurituba.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#225257#55#228816/>
Protocolo 225257
<#E.G.B#225258#55#228817>
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Espécie: Termo de Doação nº 023/2025/FVS-RCP, Doadora: Fundação de 
Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município 
Maués. Objetos: Equipamentos no Valor R$ 8.000,00, para atender as 
Ações de Controle Vetorial das Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zika no 
Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001147/2025-30, 
signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Macelly 
Cristina de Souza Veras, pelo Município de Maués.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#225258#55#228817/>
Protocolo 225258
<#E.G.B#225259#55#228818>
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Espécie: Termo de Doação nº 006/2025/FVS-RCP, Doadora: Fundação de 
Vigilância Em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e o Município 
Barreirinha. Objetos: Equipamentos no Valor R$ 8.000,00, para atender as 
Ações de Controle Vetorial das Arboviroses Dengue, Chikungunya e Zika no 
Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.001124/2025-25, 
signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Darlan Taveira 
Peres, pelo Município de Barreirinha.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#225259#55#228818/>
Protocolo 225259
<#E.G.B#225307#55#228866>
PORTARIA Nº 061/2025-DIPRE/FVS-RCP
A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e 
Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
Considerando a PORTARIA Nº 26/2025-DIPRE/FVS-RCP, de 07 de 
abril de 2025, que instituiu Comissão de Sindicância Administrativa, 
para proceder apuração de fatos apresentado no Processo nº 
01.02.017306.005214/2024-04;
Considerando o Relatório Final da Comissão de Sindicância;
Considerando o Parecer Jurídico nº 165/2025-ASJUR, de 21 de maio 
de 2025; e;
Considerando o a Lei nº 1.762/1986 (artigo 176, caput), bem como a Lei nº 
2.794/2003 (artigo 52, caput).
Resolve:
I - Tornar nulo o processo de Sindicância por violar o princípio 
constitucional da legalidade administrativa, uma vez ter violado no tocante 
a não realização de oitivas, e ainda, pelo procedimento ser considerado 
eivados de vício de legalidade.
II - Arquivar o Processo.
Cientifique-se, 
cumpra-se 
e 
publique-se. 
Gabinete 
da 
Dire-
tora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas 
“Dra. Rosemary Costa Pinto” - FVS-RCP, em Manaus, 27 de maio 
de 2025.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#225307#55#228866/>
Protocolo 225307
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#225268#55#228827>
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 010/2023. Processo: 
01.02.016301.003945/2022-30 FAPEAM. Data de Assinatura: 27/05/2025. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Diana Vieira Brito, 
de CPF n.º ***.365.002-**. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga 
n.º 010/2023, no período de 15/06/2025 a 15/12/2025, no âmbito do Edital 
n.º 008/2022. 
Manaus, 27 de maio de 2025.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#225268#55#228827/>
Protocolo 225268
<#E.G.B#225353#55#228912>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 065/2025. Processo: 
01.02.016301.001849/2025-09 - FAPEAM. Data de Assinatura: 27/05/2025. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação de 
Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD, de CNPJ n.º 
04.534.053/0001-43 e Gisely Cardoso de Melo, de CPF n.º ***.454.639-**. 
Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento 
da FAPEAM, no âmbito do Edital n° 017/2024 - Programa de Apoio à 
Disseminação do Conhecimento Científico, Tecnológico e Inovador no Âmbito 
da Pós-Graduação STRICTO SENSU - DIVULGA CT&I / FAPEAM. Dotação 
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. 
Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000801, 
emitida em 13/05/2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar 
da assinatura do Termo de Outorga. 
Manaus, 27 de maio de 2025.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#225353#55#228912/>
Protocolo 225353
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#225282#55#228841>
PORTARIA Nº. 744/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo 
artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta 
do processo nº 2024.4.04198EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de 
contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 18 de abril de 2024, CARLOS ALBERTO FERREIRA 
PINHEIRO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “D”, Referência 
1, Matrícula n°. 101.971-6A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde com proventos integrais compostos do 
Vencimento no valor de R$ 1.254,09 (mil, duzentos e cinquenta e quatro 
reais e nove centavos) de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei nº. 
3.469/09, alterado pelo Artigo 1°, parágrafo único, Inciso II, anexo II, da Lei 
n° 7.014/24; mais R$ 83,98 (oitenta e três reais e noventa e oito centavos) 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, 
conforme artigo 32, da Lei n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 
1.142,05 (mil, cento e quarenta e dois reais e cinco centavos) de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o Artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado 
pelo artigo 1°, parágrafo único, Inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 
125,41 (cento e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos) de Gratificação 
de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, III, da Lei 
nº. 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.605,53 (dois mil, 
seiscentos e cinco reais e cinquenta e três centavos) mensais, devendo ser 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO