DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025
64
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. 
Manaus, 21 de maio de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#225418#64#228977/>
Protocolo 225418
<#E.G.B#225421#64#228980>
PORTARIA Nº. 961/2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.06972EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDCTI, 
SILENE RODRIGUES DE ALMEIDA, falecida em 25/09/2024, no cargo de 
Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “A”, matrícula nº. 000.710-2B, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 12.470,95 (doze mil, quatrocentos 
e setenta reais e noventa e cinco centavos); DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 11.276,82 (onze mil, duzentos e setenta e seis reais 
e oitenta e dois centavos) devidamente atualizado pelo índice do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja 
pago para JOSE GERALDO PINHEIRO DE LIMA, companheiro, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, 
e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado 
em 18/04/2024. 
Manaus, 21 de maio de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#225421#64#228980/>
Protocolo 225421
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#225536#64#229095>
EDITAL Nº 059/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias. Torna público que estão abertas 
as inscrições do processo seletivo para admissão de alunos no curso de 
especialização em MBA em Gestão e Empreendedorismo Contábil, no 
período de 27/05/2025 a 22/06/2025, conforme edital à disposição dos 
interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#225536#64#229095/>
Protocolo 225536
<#E.G.B#225569#64#229128>
EDITAL Nº 060/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias. Torna público que estão abertas as 
inscrições do processo seletivo aos Oficiais Intermediários da Polícia Militar 
do Amazonas, interessados em realizar o curso de Pós-graduação Lato Sensu 
em Gestão Pública Aplicada à Segurança/ Curso de Aperfeiçoamento 
de Oficiais (CAO), no período de 27/05/2025 a 28/05/2025, conforme edital 
à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#225569#64#229128/>
Protocolo 225569
<#E.G.B#225532#64#229091>
ERRATA DA PORTARIA Nº 285/2025 - GR/UEA
De 1º de abril de 2025, que designa a Comissão Eleitoral Local da Escola 
Superior de Tecnologia, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
na mesma data:
ONDE SE LÊ: Alessandro de Souza Bezerra - Representante Titular 
Docente.
LEIA-SE: Alessandro de Souza Bezerra - Representante Suplente 
Docente.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#225532#64#229091/>
Protocolo 225532
<#E.G.B#225534#64#229093>
ERRATA DA PORTARIA Nº 500/2025 - GR/UEA
De 19 de maio de 2025, que substituiu a servidora Etianne Monteiro Braga, 
designada como Representante Suplente Docente na Portaria nº 389/2025 
- GR/UEA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 25 de 
abril de 2025, pela servidora Jaidete Monteiro de Souza, para exercer a 
mesma função, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas na 
mesma data:
ONDE SE LÊ:
Jaidete Monteiro de Souza, para exercer a mesma função.
LEIA-SE:
Jaidete Monteiro de Souza, para exercer a função de Representante 
Titular Docente
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#225534#64#229093/>
Protocolo 225534
<#E.G.B#225539#64#229098>
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2025; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a Vanwest College; OBJETO: O objetivo 
deste Termo de entendimento é desenvolver cooperação educacional e 
acadêmica com base na igualdade e reciprocidade e promover parcerias 
sustentáveis e entendimento mútuo entre as partes; DA VIGÊNCIA: O 
presente Termo terá vigência por um período de cinco (05) anos a partir da 
data da última assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n. 01.02.011304.011149/2025-70.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#225539#64#229098/>
Protocolo 225539
<#E.G.B#225529#64#229088>
PORTARIA Nº 521/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o artigo 
7º da Lei Complementar nº 30, de 14.11.86, e o que consta no Processo 
nº 01.02.011304.016151/2025-36; RESOLVE: DETERMINAR, de acordo 
com a legislação vigente acima citada, a averbação nos assentamentos 
funcionais da servidora SELMA LIRA RIBEIRO, matrícula nº 203.419-0 D, 
da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, perfazendo 
um total de 5.939 (cinco mil, novecentos e trinta e nove) dias, ou seja, 16 
(dezesseis) anos, 3 (três) meses e 9 (nove) dias.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#225529#64#229088/>
Protocolo 225529
<#E.G.B#225541#64#229100>
PORTARIA Nº 520/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o artigo 
7º da Lei Complementar nº 30, de 14.11.86, e o que consta no Processo 
nº 01.02.011304.016237/2025-69; RESOLVE: DETERMINAR, de acordo 
com a legislação vigente acima citada, a averbação nos assentamentos 
funcionais do professor VALTEIR MARTINS, matrícula nº 167.730-6 C, da 
Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, perfazendo um 
total de 2.637 (dois mil, seiscentos e trinta e sete) dias, ou seja, 7 (sete) 
anos, 2 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#225541#64#229100/>
Protocolo 225541
<#E.G.B#225543#64#229102>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO