DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
914706. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPACI, CNPJ nº 01134808000124. SOLICITAÇÃO DE
PRORROGAR VIGENCIA. Valor Total: R$ 235.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.550,00,
Vigência:
29/05/2025 a
30/11/2025.
Data
de Assinatura:
17/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FABIO MARCOS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.034.381-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
939454. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MATEIROS, CNPJ nº 26753129000164. Solicitação
prorrogação de vigência de prazo. Valor Total: R$ 955.966,00, Valor de Contrapartida: R$
966,00, Vigência: 29/05/2025 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JESY VIEIRA TAVARES, CPF nº ***.706.031-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
936325. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU, CNPJ nº 88861430000149. Prazo de
vigência. Valor Total: R$ 289.987,34, Valor de Contrapartida: R$ 4.887,34, Vigência:
31/05/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 23/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ARION LUIZ
BORGES BRAGA, CPF nº ***.209.000-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
901223. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
BRAGANCA, 
CNPJ
nº 
04873592000107.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 479.887,50, Valor de Contrapartida: R$
2.387,50, Vigência: 29/05/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.909.942-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
892717. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALMAS, CNPJ nº 01138551000189. Prorrogação de
prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00,
Vigência:
02/06/2025 a
28/05/2026.
Data
de Assinatura:
26/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAINERIVAL RIBEIRO XAVIER, CPF nº ***.561.557-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
905521. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, CNPJ nº
76968627000100. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 592.546,29, Valor de
Contrapartida: R$ 19.546,29, Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GILSON DE JESUS ESTEVES, CPF nº ***.150.299-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
890800. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUATINS, CNPJ nº 01237403000111. Prorrogação
do prazo de vigência. Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Vigência:
02/06/2025 a
29/11/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
AQUILES PEREIRA DE SOUSA, CPF nº ***.149.091-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2025, ao Instrumento código 893432. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FILADELFIA, CNPJ nº 00766709000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.442.500,00, Valor de Contrapartida: 10.000,00, Vigência: 31/12/2019 a
02/12/2025. Data de Assinatura: 28/05/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 130014
Nº Processo: 21016.005289/2021-97. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF.
Contratado: 72.602.303/0001-95 - PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA. Objeto: O presente instrumento tem
por objeto a rescisão por resilição do contrato nº 004/2021, firmado em 02/06/2021 (sei nº 16546354) e
publicado no diário oficial da união em 09/02/2021 (sei nº 16574549), celebrado entre a sfa/df e a
empresa h2o puríssima água mineral ltda., cujo objeto consistiu na prestação de serviços de fornecimento
de água mineral sem gás, destinados às dependências da superintendência.. Fundamento Legal: LEI 8.666
/ 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II e LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Data de Rescisão: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130024
Número do Contrato: 2022/.
Nº Processo: 21032.000019/2022-72.
Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB. Contratado:
08.826.596/0001-95 - ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto:
Acrrécimo de quantidade para execução do contrato. Vigência: 29/05/2025 a 21/01/2072. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 102.600,00. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica COOPERATIVA DE PRODU T O R ES
DE LEITE DA BACIA DO RIO PARANAIBA LTDA SIF 2651 de Abadia dos Dourados - MG, CNPJ
05.301.941/0003-40, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente
ou através de representante legal constituído, na UTRA Patos de Minas, localizado na rua Major
Gote, nº 1.748, bairro Alto Caiçaras, Patos de Minas/MG, das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às
17:00h), para que tenha conhecimento do Ofício nº 489/2025/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA do
Processo 21000.017855/2024-25, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital.
O estabelecimento possui o prazo de 10 (dez) dias a partir da ciência ao referido
Ofício para manifestar quanto ao retorno provável de suas atividades, que deve ocorrer no
prazo máximo de três meses.
Informamos ainda que será dado prosseguimento ao processo de cancelamento,
sendo dispensada nova notificação, nos casos previstos no inciso II, parágrafo 2º do art. 31.
ANDRÉ BARRETO NUNES
Coordenador do 3ª SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do SC-
Substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.5691832/2025, protocolado em 12/05/2025 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação
provisória do Projeto de investimento de LATICÍNIOS ITAPIRANGA LTDA, CNPJ nº
37.376.729/0001-77, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
01/05/2025 a 30/04/2028.
ANDRÉ LUIZ RABELLO VALLIM
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SC-
Substituto, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.5739226/2025, protocolado em 12/05/2025 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação
provisória do Projeto de investimento de KERLAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS
LTDA, CNPJ nº 08.882.878/0001-00, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 12/05/2025 a 11/05/2028
ANDRÉ LUIZ RABELLO VALLIM
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do SC-
Substituto, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.5732456/2025, protocolado em 10/05/2025 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação
provisória do Projeto de investimento de GRAN MESTRI ALIMENTOS S/A, CNPJ nº
05.071.877/0001-97, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
16/05/2025 a 15/05/2028.
ANDRÉ LUIZ RABELLO VALLIM
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4.,
da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de pessoa física indeterminada,
desconhecida ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a
comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00
ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte documento:
70 - MADHU BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI., CNPJ 24.989.173/0001-
42 - Termo de Cancelamento de Registro (SIF) n. 161/2024/DREC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA ,
de 26/11/2024, referente ao cancelamento do registro n. 80 junto ao Serviço de Inspeção
Federal. Processo 21050.001914/2018-18.
Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05
(cinco) dias para tomar ciência do Termo de Cancelamento de Registro. Vencido o prazo,
a ciência restará configurada e o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
São José - SC, 29 de maio de 2025.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130016
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 21002.000431/2023-21.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDUSTRIA E
LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
12/2023 , por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/05/2025
a 31/05/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993; e reajustar o valor do
contrato nº 12/2023, em decorrência do índice de reajuste ipca-ibge de abril/24 a
março/25, conforme clausula sexta do contrato.. Vigência: 31/05/2025 a 31/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 17.087,30. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2025 publicado no D.O de 2025-05-26, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 192.120,24. Leia-se: Valor Total: R$ 96.060,12.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-
05-27, Seção 3. onde se lê: Valor Total: R$ 202.745,40. Leia-se: Valor Total: R$
101.372,70.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).