DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bem patrimonial;
Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação de Apoio à
Pesquisa e ao desenvolvimento - FAPED; Objeto: Formalizar a entrega à Embrapa, em
caráter definitivo e gratuito do material/bem patrimonial relacionado no termo n°
035/2022 - FAPED. Valor: R$1.359,00; Modalidade de licitação: Não se aplica; Data da
Lavratura: 29/05/2025; Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães - Chefe Geral e
Lúcio Nei Bento - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Milho e Sorgo, e Robert
Eugene Schaffert - Diretor Executivo - FAPED.
EMBRAPA TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 03 (12074612) ao Contrato nº 34800.22/0017-9; Processo Sei nº
21190.000166/2025-72; Partes: Embrapa Territorial e Precisa Serviços e Terceirizações
LTDA, CNPJ: 08.594.866/0001-80; Resumo do objeto: repactuação e a alteração da Cláusula
Segunda do Contrato Original em decorrência do Termo Aditivo da Convenção Coletiva de
Trabalho 2025/2025, registrada no MTE em 12/02/2025, sob o Nº SP001962/2025
(11914524), Processo 10260.202697/2025-19, com efeitos a partir de 01/01/2025;
Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico Embrapa n.º 2/2022; Fundamento legal: Lei
13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - Norma
037.011.003.001, aprovada pela Resolução do Conselho de Administração da Embrapa - RC
nº 277, de 21.03.2024 e publicado em 28.03.2024 - BCA nº 16/2024; Fonte de recursos:
não alterado; Valor global do Termo Aditivo: R$ 288.642,86 (duzentos e oitenta e oito mil,
seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos); Vigência: de 01/01/2025 à
29/07/2025; Data da Assinatura: 22/05/2025; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro,
Chefe Geral, e Luís Gonzaga Alves de Souza - Chefe Adjunto de Administração, pela
Embrapa e Maria Emília Munari Raposo Joaquim, Sócia-Proprietária, pela Contratada.
EMBRAPA PECUÁRIA SUL
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2025 UASG 135035
Especie: A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa Pecuaria Sul
comunica a abertura do EDITAL DE PROCESSO DE SELECAO de produtores rurais interessados em
firmar cooperacao tecnico-financeira cumulada com parceria pecuaria, destinada a execucao de
atividades conjuntas de pesquisa cientifica e tecnologica, desenvolvimento, inovacao e transferencia
de tecnologia, visando ao desenvolvimento de linhagens geneticas diferenciadas da raca Brangus.
Os interessados deverao encaminhar a Embrapa Pecuaria Sul a Carta de Manifestacao
de Interesse (ANEXO A), acompanhada da documentacao de habilitacao e de classificacao
(ANEXOS B e C), disponiveis no site www.embrapa.br/pecuaria-sul e encaminhar para o endereco:
BR 153, Km 632,9, Caixa Postal nº 242, CEP 96401-970, Bage-RS, ate o dia 30/06/2025.
CO M I S S ÃO
EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO nº 11949119 da Embrapa Pesca e Aquicultura; Objeto:
contratação de serviço de manutenção de microscópios Leica DM2500; Valor Total
Contratado: R$17.047,40; Vigência: 12 meses; Contratada: SOMATEC PRESTADORA DE
SERVICOS
HOSPITALARES LTDA
- CNPJ
17.180.505/0001-88;
Data de
Assinatura:
29/05/2025. DANIELLE DE BEM LUIZ, Chefe Geral.
EMBRAPA RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo SEI: 21196.001949/2023-51. Espécie: Termo aditivo de Convênio, Objeto: TERMO
ADITIVO N. 01 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, para execução do TED nº
437/2021 "Sistematização de indicadores de produção e características agronômicas da lavoura
cacaueira na Amazônia; Contrato SAIC nº: 23200.21/0056-7-02, que entre si celebram a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE.;
vigência: De 27/06/2025 à 09/11/2025.; Data da Assinatura: 29/05/2025. Signatários: Lúcia
Helena de Oliveira Wadt - Chefe Geral e Giulliano Carneiro Costa - Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Rondônia e RODRIGO GAVA- Representante Legal, pela Convente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo SEI: 21196.000830/2025-23. Espécie: Termo aditivo de contrato de prestação de
Serviços SAIC nº 23200.22/0016-0-03. objeto: Termo aditivo nº 03 ao PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA VEÍCULOS, TRATORES E IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS, que entre si celebram a Empresa Bbrasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a
empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; Vigência: Inicio em 18/07/2025
e término previsto para 17/07/2026.; Valor global estimado: 119.835,00 (cento e dezenove mil e
oitocentos e trinta e cinco reais); Data da Assinatura: 16/05/2025. Signatários:Llúcia Helena de
Oliveira Wadt - Chefe Geral e Guilherme Vieira Faria - Chefe Adjunto de Administração Substituto,
pela Embrapa Rondônia e Renata Nunes Ferreira - Representante Legal, pela Contratada.
EMBRAPA RORAIMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025 - UASG 135005
ESPÉCIE: Processo: 21197.000376/2025-09. A Embrapa torna público o resultado do
Pregão nº 90001/2025, cujo Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de
Kit de café da manhã, Pães e ovos para a Embrapa Roraima; VENCEDORA: SOARES COMÉRCIO
& SERVIÇSO LTDA-ME, CNPJ-10.144.616/0001-90; Itens: 1=(665 um)Total R$ 13.300,00; 2=(150
kg)Total R$ 3.195,00; 3=(144 Cartelas)Total R$ 4.298,40; Total do Pregão R$ 20.793,40
MIGUEL AMADOR DE MOURA NETO
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA SEMI-ÁRIDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - UASG 135012
A Embrapa Semiárido torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90024/2025 - Objeto: aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI. Edital: 29/05/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 428 Km 152 S/n Zona Rural CEP 56.334-
899, Zona Rural - Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/1350152-5-90024-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/06/2025 às 09h00 (Horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus
anexos estarão disponíveis em meio eletrônico no sítio www.embrapa.br/semiarido/licitacoes,
telefone (87)3866-3600, Processo administrativo nº 21198.000695/2025-04.
A Embrapa Semiárido torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90025/2025 - Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de EPI
(Fardamento para Atividades de Campo). Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: BR 428 Km 152 S/n Zona Rural CEP 56.334-899, Zona Rural - Petrolina/PE
ou https://www.gov.br/compras/edital/1350152-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/06/2025 às 09h00 (Horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos
estarão disponíveis em meio eletrônico no sítio www.embrapa.br/semiarido/licitacoes,
telefone (87)3866-3600, Processo administrativo nº 21198.001077/2025-73.
LUCIA HELENA PIEDADE KIILL
Chefe-Geral Interina
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Extrato de termo de entrega e recebimento em caráter de doação de bem
patrimonial; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o Centro
Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico CNPq; Objeto: Formalizar a entrega
à Embrapa, em caráter definitivo e gratuito de bens patrimoniais relacionados no projeto
INCT Microorganismos Promotores de Crescimento de Plantas Visando a Sustentabilidade
Agricola e a Responsabilidade Ambiental MPCAgro no valor de R$ 3.402.226,62 Modalidade
Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não
Aplicável; Data de assinatura: 20/11/2020; Vigência: 30/05/2025 Signatários: Adilson de
Oliveira Junior - Chefe Adjunto de Administração, Renato Charles Fagundes - Supervisor do
Setor de Patrimônio e Suprimentos - ambos pela Embrapa Soja, Mariangela Hungria da
Cunha - Responsável pelo projeto CNPq.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Fornecimento de café da manhã (SAIC nº 21700.25/0040-6); Partes:
Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a empresa Famiglia Durli
Panificio LTDA - CNPJ: 59.596.765/001-89; Objeto: fornecimento e entrega, pela Contratada,
na Embrapa Uva e Vinho, situada no Rua Livramento, nº 515, Bairro Conceição, Bento
Gonçalves- RS, com entrega no local , de kits de café da manhã, nas quantidades, horários
e prazos estipulados pela Embrapa; Fundamento legal: Lei nº13.303, de 30/06/2016; Fonte
de recurso: 0100; Valor global: R$ 19.014,60; Modalidade: Dispensa de Licitação 0706/2025
; Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2026; Data da assinatura: 29/05/2025; Signatários: Adeliano
Cargnin - Chefe-Geral e Sérgio Aguilar da Silva Schimitz - Chefe Adjunta de Administração
pela Embrapa Uva e Vinho e Vinicius Otavio Durli, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços de Coleta e Destinação
Final de Lâmpadas Inservíveis (SAIC 21700.24/0053-0); Partes: Embrapa Uva e Vinho- CNPJ:
00.348.003/0058-56 (Embrapa), e a TR Transporte de Resíduos e Locação de Equipamentos
Ltda. - CNPJ: 05.102.178/0001-67 (Contratada); Objeto: prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses; Unidade Gestora: 135033; Modalidade: Dispensa Eletrônica nº
92340/2024; Lei nº 13.303/2016 de 30/06/2016; Fonte de recurso 0100; Valor global anual: R$
2.550,00; Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2026; Data da assinatura: 29/05/2025; Signatários:
Adeliano Cargnin- Chefe-Geral, e Sérgio Aguilar da Silva Schmitz, Chefe-Adjunto de
Administração, pela Embrapa Uva e Vinho, e Cristiane Lopes Dannebrock, pela Contratada.
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL MCID Nº 2/2025
SELEÇÃO PÚBLICA - 3ª EDIÇÃO DO PRÊMIO PERIFERIA VIVA
"Periferia Viva é construção coletiva"
Processo nº 80000.003454/2025-38
O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Periferias - SNP, em conformidade com a Portaria MCID nº 545, de 11 de junho de 2024, e com a Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o presente Edital de Seleção Pública MCID Nº 02/2025 - PRÊMIO PERIFERIA VIVA 2025 - 3ª EDIÇÃO, na modalidade concurso. As inscrições
serão efetuadas pelo formulário da Plataforma Mapa das Periferias (mapadasperiferias.cidades.gov.br/premio), no período estipulado no capítulo 6.
A P R ES E N T AÇ ÃO
Em sua terceira edição, a Secretaria Nacional de Periferias anuncia o Prêmio Periferia Viva 2025. O prêmio visa promover iniciativas que contribuam para reduzir desigualdades
sociais e territoriais, reconhecendo as periferias como áreas de potência e criatividade. Ele fortalece o papel ativo das comunidades locais em decisões significativas, destacando suas
capacidades frequentemente ignoradas, e responde ao engajamento de redes e movimentos sociais que buscam melhorar a vida urbana periférica.
Este ano, ao abraçar o tema "Periferia Viva é construção coletiva", reconhecemos a força e a diversidade que emergem em nossas comunidades. Cada periferia é um reflexo
intenso de cultura, talentos e potencial, onde a união e a troca de saberes são fundamentais para o fortalecimento coletivo.
Além disso, a terceira edição do Prêmio Periferia Viva reafirma o êxito dos seus três eixos: Iniciativas de Assessorias Técnicas, Iniciativas de Entes Públicos Governamentais e Iniciativas Populares.
Esses eixos visam envolver um amplo espectro de participantes e fortalecer a transformação social e estrutural nas periferias, por meio de uma aliança multinível entre diferentes agentes territoriais.
1. OBJETO
1.1. Reconhecer, valorizar, potencializar e premiar, iniciativas populares, de assessorias técnicas e de entes públicos governamentais que estejam em andamento, e que promovem
enfrentamento da desigualdade socioespacial e a potencialização e/ou transformação dos territórios periféricos, nos eixos:
I- iniciativas populares: ações socioterritoriais coletivas, lideradas e protagonizadas pela população periférica, que contribuem para a redução das desigualdades, qualificação e
transformação dos seus próprios territórios, e que promovem o exercício da participação e a inserção social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida destas regiões;
II- iniciativas de assessorias técnicas: iniciativas desenvolvidas por assessorias técnicas territoriais, que fornecem apoio às favelas e comunidades urbanas por meio de ações de articulação
multidisciplinar, mobilização social, planejamento territorial, monitoramento, desenvolvimento de planos, estratégias de incidência políticas e mediação de conflitos em territórios periféricos;
III- iniciativas de entes públicos governamentais: iniciativas desenvolvidas por entidades do poder executivo que têm natureza jurídica de direito público e que desempenham funções
de interesse público, tais como: Governo do Estado, Distrito Federal, Prefeituras Municipais, ou autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista ou similares.
2. OBJETIVOS
2.1 O Prêmio Periferia Viva pretende:
I- Reconhecer e estimular iniciativas socioterritoriais em periferias que visem o desenvolvimento socioterritorial e a melhoria das condições de vida nas periferias;
II- Fomentar a potência das organizações e coletivos populares;
III- Contribuir para o processo de mobilização de agentes socioterritoriais em torno da agenda de políticas para territórios periféricos;
IV- Garantir a diversidade de iniciativas premiadas, por meio de mecanismos de inclusão e equidade para candidaturas que considerem o recorte de gênero, de raça, étnico, de
classe, de orientação sexual, de região, entre outros;