DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE NOMEAÇÃO
Eu, 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,
aprovado 
e
classificado 
no
concurso público para provimento do cargo de Tecnologista Pleno I do quadro
permanente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lotado no Centro de
Tecnologia Mineral, conforme Edital nº 2/2023/Sei-CETEM, de 10 de outubro de 2023,
republicado no DOU em 22 de dezembro de 2023, Seção 2, página 9, DECLARO
expressamente, de forma livre, irrevogável e irretratável, que não tenho interesse em ser
nomeado para o
referido cargo e opto pela desistência
definitiva da minha
nomeação.
Rio de Janeiro/RJ, XX de XXXXXXXXX de 2025.
ASSINATURA ELETRÔNICA
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
I - Certidão casamento (se casado/viúvo), certidão de casamento com
averbação de divórcio (se divorciado); Comprovante de União Estável registrada em
cartório (se possuir união estável);
II - Carteira de identidade (CI) ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);
III - Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro
(RNE), somente para estrangeiro;
IV - Passaporte e Visto permanente (se for exigência do país para trabalho),
somente para estrangeiro;
V - Certificado de reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou
Certificado de Isenção (sexo masculino, inclusive indígenas);
VI - PIS ou PASEP; caso o ingressante já tenha emitido alguma vez. Caso o
ingressante nunca tenha tirado o PASEP, a UPAG pode gerar o número pelos canais de
atendimento do Banco do Brasil;
VII - Comprovante de Escolaridade registrado pelo MEC, Diploma de conclusão
de curso registrado pelo MEC;
VIII - Comprovante de Registro no Conselho de Classe Competente, se cargo exigir;
IX - Comprovante de conta salário (titularidade do ingressante), caso já
possua conta salário. Não é permitido o uso de imagem de cartões de crédito pessoais
como comprovante. Caso o ingressante ainda não tenha conta salário, poderá ser
encaminhada a Declaração para Abertura de Conta Salário no passo seguinte;
X - Declaração e-Patri;
XI - Atestado de aptidão física e mental emitido por perícia médica. Não é
permitido a inclusão de atestados e relatórios médicos;
XII - Antecedentes Criminais, se cargo exigir;
XIII - Comprovante de desligamento dos vínculos com o serviço público em
caso de cargos não acumuláveis, se aplicável.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10173/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.017621/2023-17
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 01/96
Assunto: Relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente
Ementa: A Presidente da CIBio da Syngenta Seeds Ltda., Dra. Patrícia da Silva
Vinholes Bisinotto, encaminha relatório de conclusão de ensaio à campo com soja
geneticamente modificada para resistência a doenças e tolerância a herbicida. A CTNBio
analisará o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota
Técnica 66/2025, fica concedido sigilo para as informações contidas no processo
relacionado 01245.006915/2025-85.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10175/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01250.002605/2020-16
Requerente: DRS Administração de Estoques Ltda.
CQB: 444/17
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela DRS Administração de Estoques Ltda., David
Ribeiro Bueno, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão
Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Nomeação - CIBio,
em março de 2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de
Rafael Badaró e a inclusão de Renato Antonio Saheb Neto. A composição proposta consta
dos seguintes especialistas: Renato Antonio Saheb Neto (Presidente), Flavia Ghazarian
Barana, Leticia Minae Tanizaki, Mônica da Silva Lima, Pammela Kieza Almeida Augusto.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do 
Ministério 
da 
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10177/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.008634/2023-03
Requerente: CL Empreendimentos Biológicos Ltda.
CQB: 494/20
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela CL Empreendimentos Biológicos Ltda.,
Cristiane Maria Tibola, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta CL
CIBio 2024 02, em 09/12/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a
EXTRATO PRÉVIO Nº 10178/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do inciso
XIX do Artigo 5º do Decreto 5.591/05; do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020 e Artigo 11 da Resolução Normativa Nº
37, de 18 de novembro de 2022, torna público que encontram-se em análise na Comissão
os Relatórios Anuais a seguir discriminados:
Processo SEI nº: 01245.008170/2023-27
Requerente: Embrapa Agrobiologia
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007847/2023-18
Requerente: Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Universidade de
São Paulo - USP)
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007921/2023-98
Requerente: Universidade Federal de Viçosa - UFV
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.008316/2023-34
Requerente: Basf. S.A.
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.008063/2023-07
Requerente: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (Universidade de São Paulo - USP)
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007631/2023-44
Requerente:
Faculdade de
Ciências Médicas
(Universidade Estadual
de
Campinas - UNICAMP)
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.006495/2023-75
Requerente: Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética (Universidade
Estadual de Campinas - UNICAMP)
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.008267/2023-30
Requerente: Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ)
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.008137/2023-05
Requerente: Universidade Federal do Ceará - UFC
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.006642/2023-15
Requerente: SGS do Brasil Ltda.
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.011540/2023-11
Requerente: Universidade Estadual de Maringá - UEM
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007519/2023-11
Requerente: Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007459/2023-29
Requerente: Instituto de Biociências - Universidade Estadual de São Paulo -
UNESP - Campus de Botucatu)
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.008012/2023-77
Requerente: Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.008310/2023-67
Requerente: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007447/2023-02
Requerente: Usina Cerradinho Bioenergia S.A.
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007992/2023-91
Requerente: Embrapa Semiárido
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007973/2023-64
Requerente: Embrapa Amazônia Ocidental
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.002389/2022-31
Requerente: DSMA - Desenvolvimento Sustentável e Monitoramento Ambiental
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.007393/2023-77
Requerente: Faculdade de Odontologia de Piracicaba (Universidade Estadual de
Campinas - UNCAMP)
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2023
Processo SEI nº: 01245.007393/2023-77
Requerente: Faculdade de Odontologia de Piracicaba (Universidade Estadual de
Campinas - UNCAMP)
CQB: 002/96
Assunto: relatório anual 2024
Processo SEI nº: 01245.008153/2023-90
Requerente: Libbs Farmacêutica LTDA
destituição de Deborah Sanae Nishimura, Gabriel Henrique Ferreira Nunes, Luís Miguel de
Paula; e a inclusão de Kátia Maria Arruda Emeri, Leandro Silva, Sandra Regina Magro. A
composição proposta consta dos seguintes especialistas: Cristiane Maria Tibola (Presidente),
Deborah Sanae Nishimura, Gabriel Henrique Ferreira Nunes e Luís Miguel de Paula.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio