DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000019
19
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.2. A votação popular tem como objetivo estimular a participação da sociedade civil no Eixo Iniciativas Populares. As 150 iniciativas selecionadas e premiadas nesse eixo
participarão desta etapa, concorrendo ao voto do público.
13.3. As 10 iniciativas mais bem votadas nesta etapa serão contempladas com um certificado específico e acesso a ações de fortalecimento institucional.
13.4. O número de iniciativas contempladas nesta etapa poderá ser ampliado, a exclusivo critério da Secretaria Nacional de Periferias, conforme a formalização de novas parcerias
ou acordos institucionais que viabilizem a ampliação das ações de apoio e fortalecimento previstas no âmbito do prêmio. Essa eventual ampliação não implicará reavaliação técnica nem
alteração dos critérios de seleção previamente estabelecidos.
13.5. A etapa de votação popular terá início em até cinco (5) dias úteis após a publicação do resultado final da seleção (conforme item 10.2), sendo realizada na plataforma Mapa das Periferias.
13.6. O resultado da etapa de votação popular será divulgado na plataforma Mapa das Periferias (mapadasperiferias.cidades.gov.br/premio) até um (01) dezembro de 2025.
13.7. Em caso de empate na votação popular, será considerada vencedora a iniciativa com melhor classificação na etapa de premiação, conforme item 10.
13.8. As iniciativas selecionadas no processo de votação popular terão o direito de uso do selo institucional "Periferia Viva é construção coletiva".
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. É de responsabilidade da Secretaria Nacional de Periferias o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente edital, podendo
tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, ficando encarregada de designar agente público responsável por tomar providências decisões,
acompanhar o trâmite do concurso e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
14.2. As datas e horários mencionados neste edital devem obedecer ao horário oficial de Brasília.
14.3. Dúvidas e informações referentes ao presente edital poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto à Secretaria Nacional de Periferias, por meio do endereço eletrônico: premio.periferiaviva@cidades.gov.br
ou por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp, pelo número exclusivo da premiação que será divulgado na plataforma Mapa das Periferias (mapadasperiferias.cidades.gov.br/premio).
14.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora e pela Secretaria Nacional de Periferias.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
Secretário Nacional de Periferias
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministro de Estado das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 032/2025; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: MAIS
ELETRICIDADE LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de banco de bateria para UPS'S COM
RETIFICAÇÃO - 1º Pedido, para atendimento da demanda da CBTU/STU-REC; PROCES S O
LICITATÓRIO: PEL Nº 028/GOLIC/2024; VALOR DO CONTRATO: R$ 458.500,00 (quatrocentos
e cinquenta e oito mil e quinhentos reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025; NOME E CARGO DOS
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e
o Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Manassés Guimarães da Silva - Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE:
Contrato
nº
033/2025; CONTRATANTE:
CBTU/STU-REC;
CONTRATADA:
CPLL
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de materiais
de marcenaria em geral - 2º Pedido, para atendimento da demanda da CBTU/STU-R EC ;
PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 054/GOLIC/2024; VALOR DO CONTRATO: R$ 23.943,45 (vinte e
três mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA:
60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025; NOME
E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos -
Superintendente e o Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Gerente Regional I de Administração
e Finanças; Pela contratada: Sr. William Cezario Lopes - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: KNORR BREMSE SISTEMAS DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS LTDA; RESUMO DO
OBJETO: Acrescer o valor contratual em 9,384288%; PROCESSO LICITATÓRIO: INEX Nº
003/GOLIC/2023; DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS:
Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente e Sr. Dorival
Martins da Silva Júnior - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada:
Sr. Everton Jorge Pereira e Sra. Samara Malerba Dias - Representantes Legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 006-25. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos -
Superintendência de Trens Urbanos de Natal - STU-NAT/CBTU, CNPJ nº 42.357.483/0009-
83. CONTRATADA: LAYER LINK BRASIL LTDA, CNPJ-MF nº 02.417.718/0001-03. RESUMO DO
OBJETO: Contratação de empresas especializadas para fornecimento de links dedicados
primários de internet para a CBTU/STU-NAT, incluindo os seguintes serviços: instalação,
configuração, garantia e suporte técnico, conforme especificações constantes do Termo de
Referência. ORIGEM: PE nº 90005/2025/STU-NAT. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.40. VALOR
DO CONTRATO: Valor global de R$ 19.999,80 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove
reais e oitenta centavos). ASSINATURA DO CONTRATO: 27/05/2025. VIGÊNCIA: 27/05/2025
a 27/05/2028. SIGNATÁRIOS: Pela contratante: João Maria Cavalcanti e Flávio Cordeiro de
Araújo; pela contratada: Francisco Mateus Andrade Castelo Branco.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 007-25. CONTRATANTE: Companhia Brasileira de Trens Urbanos -
Superintendência de Trens Urbanos de Natal - STU-NAT/CBTU, CNPJ nº 42.357.483/0009-
83. CONTRATADA: SITECNET INFORMÁTICA LTDA - TELY, CNPJ-MF nº 06.346.446/0001-59.
RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresas especializadas para fornecimento de links
dedicados secundários de internet para a CBTU/STU-NAT, incluindo os seguintes serviços:
instalação, configuração, garantia e suporte técnico, conforme especificações constantes do
Termo de Referência. ORIGEM: PE nº 90005/2025/STU-NAT. NATUREZA DE DESPESA:
33.90.40. VALOR DO CONTRATO: Valor global de R$ 22.979,88 (vinte e dois mil, novecentos
e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). ASSINATURA DO CONTRATO: 27/05/2025.
VIGÊNCIA: 27/05/2025
a 27/05/2028. SIGNATÁRIOS:
Pela contratante:
João Maria
Cavalcanti e Flávio Cordeiro de Araújo; pela contratada: Leonardo Stefanis Farias Lins.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/2024
A TRENSURB torna público o adiamento do certame em epígrafe, com o
objetivo de viabilizar e ampliar a realização de visita técnica aos fornecedores interessados.
Nova data de disputa de preços será em 06/06/2025. Propostas deverão ser apresentadas
através do site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Inf. (51) 3363-8239. Proc. 1666/2024-51.
ANDRESSA DOS SANTOS MEDEIROS SOARES
Pregoeira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE CONTRATO Nº 403/2025 - UASG 240129
Nº Processo: 01241.000040/2025-48.
Pregão Nº 90123/2025. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI.
Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A. Objeto: Contratação de seguro
patrimonial para cobertura de riscos sobre o patrimônio mobiliário e imobiliário, incluindo
incêndio, raio, explosão, danos elétricos, eventos climáticos (vendaval, furacão, ciclone,
tornado e granizo), responsabilidade civil, furto/roubo, quebra de vidros, alagamento e
inundação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2025 a
26/05/2026. Valor Total: R$ 80.200,00. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
CO M U N I C A D O
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
COMUNICADO - CETEM
AOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO CENTRO DE
TECNOLOGIA MINERAL - CETEM PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), no uso de suas
atribuições, considerando a Portaria MGI nº 3.296, de 30 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 5 de maio de 2025, e o Edital nº 2/2023/SEI-CETEM, de 10
de outubro de 2023, republicado em 22 de dezembro de 2023, comunica aos candidatos
aprovados no Concurso Público para o provimento de vagas e formação de cadastro de
reserva nos cargos de Pesquisador, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, e
de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, ambas integrantes do
Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia do quadro permanente do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com lotação no Centro de
Tecnologia Mineral (CETEM), os procedimentos subsequentes à inspeção médica oficial,
nomeação, posse e exercício, conforme a legislação vigente.
1. DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
1.1 A inspeção médica oficial será realizada conforme a Portaria SRT/MGI nº
4.515, de 26 de junho de 2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos
gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal - SIPEC, como etapa anterior à posse em cargo público federal.
1.2 A inspeção médica oficial poderá ser realizada por:
I - Servidores públicos federais:
a) ocupantes de cargo efetivo de médico ou médico do trabalho;
b) investidos na função de perito do Subsistema Integrado de Atenção à
Saúde do Servidor Público Federal - SIASS;
c) integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-
Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, conforme as Leis nº 11.907, de 2 de
fevereiro de 2009, nº 9.620, de 2 de abril de 1998, e nº 10.876, de 2 de junho de 2004;
II - Médicos militares, nos casos em que o candidato possua vínculo com as
Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros;
III - Profissionais médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS das
esferas federal, estadual, distrital ou municipal.
1.3 A inspeção médica oficial contemplará, obrigatoriamente:
I - Avaliação clínica, incluindo anamnese e exames de sanidade física e mental;
II - Avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator Rh;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) lipidograma (colesterol total e triglicerídeos);
f) AST (TGO);
g) ALT (TGP);
h) EAS.
1.4 Os exames terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de
apresentação à inspeção médica oficial.
1.5 Os candidatos nomeados deverão providenciar, às suas expensas, os
exames exigidos para a investidura no cargo.
1.6 Os exames complementares e demais documentos relacionados à inspeção
médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato.
1.7 O CETEM disponibilizará, em seu site, o Ofício Circular com informações sobre
as atribuições do cargo, para orientar o profissional de saúde responsável pela avaliação.
1.8 Os laudos
e exames originais deverão conter
a identificação do
profissional responsável no respectivo conselho de classe. Caso o profissional utilize
assinatura digital, esta deverá ser verificável quanto à integridade e autenticidade.
1.9 A conclusão da inspeção médica será formalizada por atestado declaratório de
aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público, emitido em duas vias.
1.10 Os nomeados que desejarem realizar a inspeção com profissionais da
Unidade SIASS vinculada ao CETEM deverão formalizar seu interesse em até três dias
úteis após a nomeação, enviando e-mail para segrh@cetem.gov.br.
1.11 No dia da inspeção, o nomeado deverá apresentar os exames e
documentos originais impressos, além do Ofício Circular com as atribuições do cargo.
1.12 Após a declaração de aptidão e o atendimento aos requisitos legais, o
candidato estará apto à posse e ao exercício do cargo.
2. DA NOMEAÇÃO, POSSE E ENTRADA EM EXERCÍCIO
2.1 A nomeação dos candidatos será publicada no Diário Oficial da União, na
data indicada no cronograma previsto no site do CETEM.
2.2 Candidatos que não desejarem ser nomeados deverão enviar declaração
de desistência, Anexo I, para o e-mail segrh@cetem.gov.br.
2.3 Após a nomeação, a área de Gestão de Pessoas enviará instruções para ingresso
digital via SOUGOV.BR, sendo necessário possuir conta Gov.br com, no mínimo, selo Prata.
2.4 A documentação obrigatória, relacionada no ANEXO II, deverá ser enviada
digitalmente até cinco dias antes do encerramento do prazo de posse.
2.5 Os documentos devem estar legíveis, frente e verso (quando aplicável), em
formato PDF ou JPG, com qualidade e integridade do original, sem objetos estranhos à imagem.
2.6 A solenidade de boas-vindas ocorrerá conforme cronograma a ser
divulgado no site do CETEM.
2.7 Os nomeados que não puderem comparecer à solenidade deverão
comunicar previamente ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
2.8 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não tomar posse
no prazo de 30 dias, contados da publicação da nomeação, conforme art. 13, §§ 1º e 6º,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
3. DA AMBIENTAÇÃO
3.1 A ambientação dos novos servidores ocorrerá conforme o cronograma a
ser disponibilizado no site do CETEM.
Silvia Cristina Alves França
Diretora

                            

Fechar