DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Matheus Dorneles de Mello, CPF: ***.226.297-
**, ex-bolsista, processo SEI 01300.011477/2024-84, processo PICC nº 202982/2014-9 -
GDE. Título do Projeto: Designing Metal-Organic Frameworks for Selective Biomass
Catalysis. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são
assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente,
ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior,
levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o
aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2025. SIGN AT Á R I O S :
Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I,
CPF: ***.824.057-** e Matheus Dorneles de Mello - ex-bolsista, CPF: ***.226.297-**.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413002
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 53504.006849/2020-34.
Pregão.
Nº
6/2021.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 00.382.254/0001-11
- LELLO
PRINT BRASIL
COMERCIAL LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 51/2021-GR01-Anatel (SEI nº 7026707),
pelo período de 12 (doze) meses, pelo período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de
2026, cujo objeto é a contratação de serviços de outsourcing de impressão na modalidade
franquia de página mais excedente, com fornecimento de equipamentos em regime de
comodato, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção
preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e
materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, exceto papel,
para a Gerência Regional da Anatel em São Paulo - GR01, sem dedicação de mão-de-obra
exclusiva e renovação da tabela do item 1.2. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 11.444,16. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EDITAL Nº 2- ANATEL, DE 29 DE MAIO DE 2025
CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº 53500.091997/2024-18
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no
uso de suas competências, consoante o disposto no art. 136 do Regimento Interno da
Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, considerando a Resolução Interna nº 403, de 8 de janeiro de 2025 (SEI nº 13124381),
e o que consta dos autos do processo nº 53500.091997/2024-18, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até o dia 12 de junho de 2025, o prazo de manifestação
previsto no art. 5º do Edital nº 1/2025 (SEI nº 13680256), publicado no Diário Oficial da
União de 12 de maio de 2025, seção 3, página 10, que torna pública a intenção de
identificar e formalizar compromissos com empresas, sindicatos e associações dos setores
de telecomunicações, radiodifusão e tecnologias da informação e comunicação (TICs),
interessados em patrocinar, por meio de cotas de contribuição, a contratação da
infraestrutura necessária para a realização da 46ª Reunião do Comitê Consultivo
Permanente II (CCP.II) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) da
Organização dos Estados Americanos (OEA), a ser realizada na cidade de Salvador, Estado
da Bahia, no período de 29 de setembro a 3 de outubro de 2025.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 53563.000226/2025-68.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objetos: o reajuste, de ofício, do reajuste de preços dos insumos ao
Contrato GR09 n° 27/2023, data referencial de 12/02/2024, com base na variação
acumulada dos 12 (doze) meses anteriores do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo gerado o valor
percentual correspondente de 5,5598% (cinco inteiros e cinco mil quinhentos e noventa e
oito décimos de milésimos percentuais)), conforme destacado Planilha de Custos Analisada
- Repac 2025 (SEI nº 13744508); a repactuação de preços do Contrato n° 27/2023, cujo
objeto é a prestação dos serviços continuados de secretariado executivo para a Unidade
Operacional da Anatel no estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), com disponibilização
de mão de obra, em regime de dedicação excluiva, a partir de 01/01/2025, devido à
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT nº RN0000186/2025 (SEI nº
13744504), referente ao período de 01/01/2025 a 07/07/2026, conforme Planilha de
Custos Analisada - Repact 2025 (SEI nº 13744508).. Vigência: 07/03/2023 a 07/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.550,40. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.000670/2025. Objeto: Contratação de serviços continuados
de jardinagem para a Gerência Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do
Norte e Piauí (GR09), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, conforme especificações dispostas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador
Virgilio
Tavora
N.º
2500,
Dionisio
Torres
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos estarão
disponíveis no portal de compras do Governo Federal (www.gov.br/compras); UASG:
413010; e também no portal da Anatel na Internet: www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos..
FABIO SOUZA MACHADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/05/2025) 413010-41231-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 247/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53500.031631/2025-62, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, COSTA
VALENTE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 13.014.784/0001-59, para apresentar, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição
indispensável
para
a
manutenção
da
autorização
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no
prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço
autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília
(DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 248/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53516.004190/2016-66, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital,
INVIOLÁVEL CAMBORIU INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA - ME, CNPJ nº
24.027.590/0001-04, da extinção, por cassação, da autorização para exploração de Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida por meio do
Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
dezembro de 2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A
decisão foi exarada por intermédio do Ato nº 4283, de 15 de abril de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, Seção 1, Página 10. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 70/2025. CONVENENTE: Prefeitura Municipal de
Sorocaba/SP. AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA: AGC Brigadeiro Tobias. VIGÊNCIA: de
25/02/2025 a 25/02/2030. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto a conjugação de esforços entre as partes, com o objetivo de proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade do Bairro Brigadeiro Tobias, no
município de Sorocaba/SP, por meio da Agência de Correios Comunitária - AGC Brigadeiro
Tobias. RECURSOS FINANCEIROS: A execução deste Acordo de Cooperação Técnica não
implica transferência de recursos financeiros entre as partes, não havendo, portanto,
previsão de despesas orçamentárias vinculadas a este instrumento. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Este Acordo está fundamentado na Lei nº 13.303/2016; na Portaria Interministerial
nº 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor; no Decreto nº
6.170/2007; na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; e na
Instrução Normativa nº 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000.
AVISO DE ADIAMENTO PGE 104/2025 SE/SPI
Comunicamos a alteração na data de abertura do Pregão Eletrônico 104/2025
SE/SPI, cujo objeto é a aquisição de mobiliários e equipamentos, por meio de Sistema de
Registro de Preços, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus
anexos, com recebimento das propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br. Limite do
acolhimento e abertura das propostas: 08h do dia 12/06/2025 e início da disputa de preços
às 09h. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico,
www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone: (51) 3220 8975 ou pelo e-mail:
licitacoes-rs@correios.com.br. O Aviso da Licitação foi publicado no DOU nº 090, seção 3,
página 09 do dia 15/05/2025.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
PRESIDENTE CPL/RS SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Contrato 30/2020-SE/GO Contratada: RADIO TÁXI LOTUS COMUNICAÇÕES LTDA ; objeto:
prestação de serviços de transporte de passageiros, através de veículos de quatro portas,
tipo TAXI (Sistema Rádio-Taxi), com ar condicionado, com trechos em Goiânia e Aparecida
de Goiânia e trechos intermunicipais entre essas duas localidades e regiões metropolitanas,
para atender aos funcionários da ECT, por ocasião de seus deslocamentos em serviços,
Data da Resilição: 14/05/2025. Motivo: resolvem rescindir amigavelmente o contrato, com
fundamento no item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos Correios (ou
art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo Administrativo SEI n°
53191.003743/2025-64.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2025 SE/BA
Prestação do serviço de gerenciamento informatizado da manutenção de
veículos automotivos dos CORREIOS - ID 1070476. Recebimento das Propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 25/06/2025
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE ALTERAÇÃO
Chamamento Público nº01/2024 - SE/RS. Com a finalidade de ampliar as regiões
de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo
3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado no site dos
Correios: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/. Informações pelo e-mail
pontodecoleta.rs@correios.com.br. Telefone: (51) 3220-8832
PATRICK WANDERLEY ALVES
COORDENADOR DA COMISSÃO DE ANÁLISE E HABILITAÇÃO
SE/RS
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