DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Mediante a Comissão Especial de Credenciamento, designada na Portaria Nº 41,
de 26 de maio de 2025, do Diretor do HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará, nas localidades componentes da área de
jurisdição do Comando do 7° Distrito Naval e abrangência, a seleção e o credenciamento
de Organizações de Saúde Extra Marinha (OSE) para para a prestação de serviços de
assistência em saúde domiciliar, transporte especializado em ambulância e hemodiálise
domiciliar. O Edital de Credenciamento encontra-se disponível no site do Hospital Naval de
Brasília (HNBra), cujo endereço eletrônico é https://www.marinha.mil.br/hnbra/. Também
disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico
https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2026/28.
CMG (MD) ALEXANDRE MOREIRA VALENTE
Ordenador de Despesas
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-08/2025
ATO NOTIFICACOES DE COMPARECIMENTO E AUTOS DE INFRACAO
O Capitao dos Portos do Parana, Capitao de Mar e Guerra MAURICIO TINOCO DOS
SANTOS BENVENUTO, torna publico a quem interessar o presente EDITAL, que constam
Notificacoes de Comparecimento (NC), provenientes da OPERACAO VERAO 2025, Aguardando
Entrega/Apresentacao de Defesa Previa bem como de Autos de Infracao julgados (AI) sem a
apresentacao de Recurso, impostas por infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998 e a Lei n 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, conforme relacao abaixo e Status do Sistema de Autos de Infracao
( S I S AU T O ) :
.
.Proprietario/Empresa
.C P F/ C N P J
.Embarcacao
.Auto de Infracao
.STATUS NO SISAUTO
. .INAJARA DE FARIA SANTOS
.***.445.959-**
.LEGULITTAG III
.421P2025002166
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .INAJARA DE FARIA SANTOS
.***.445.959-**
.LEGULITTAG III
.421P2025002131
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
.
.FABRICIO SOFFA BORIN
.***.596.7981-**
.VALENTINA SOFFA
.421P2025001411
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .SINEDIR DA ROSA CARDOZO
& CIA LTDA
.07.653.222/0001-52
.SENE III
.421P2025002425
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
.
.REINALDO RIBEIRO
.***.952.249-**
.PARALELO TUR
.421P2025001453
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .KLAS 
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
.06.987.215/0001-24
.PETROSOL
.421P2025001895
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .LEANDRO XAVIER PEREIRA
.***.224.769-**
.MEUS 
AMORES
TUR
.421P2025001399
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .LEANDRO XAVIER PEREIRA
.***.224.769-**
.MEUS 
AMORES
TUR
.421P2025002921
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .KATIELLY 
R.
SANTOS
ABRANTES DA SILVA
.***.929.379-**
.KATY BIRA
.421P2025001429
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .BENTO 
ILCEU
CHIMELLI
FILHO
.
.
.
.
. .LUNAMAR 
TRANSP.
MARÍTIMO LTDA
.72.470.743/0001-36
.JOSUE I
.421P2025001470
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .LUNAMAR TRANSP. MARIT.
LT DA
.72.470.743/0001-36
.LUAU I
.421P2025001488
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
.
.GILSON DE SOUZA
.***.255.869-**
.CAROL
.421P2025002883
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .ANDRE 
CIT
CONFORTO
HIRAMI
.***.684.589-**
.LIVIA VI
.421P2025002875
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .LEONARDO 
FERREIRA
G O N C A LV ES
.***.233.239-**
.GABRIEL H
.421P2025001437
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .BENTO 
ILCEU
CHIMELLI
FILHO
.***.320.949-**
.VIDINHA BOA
.421P2025001356
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .DOMINGAS DAS NEVES DA
S I LV A
.***.801.809-**
.AGUAS LINDAS
.421P2025001372
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .RAFAEL 
DAS
NEVES
R O D R I G U ES
.***.532.609-**
.DEUS ME GUIA
.421P2025001364
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .PAULO 
ANTONIO 
DOS
SANTOS FILHO
.36.551.751/0001-43
.P P P
.421P2025001291
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .JULIO 
CESAR
DO
NASCIMENTO
.***.735.349-**
.P R I N C ES A
.421P2025001305
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
.
.OGILIO LOPES CORREA
.***.058.259-**
.XXXXXX
.421P2025000597
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .ADNACHAGAS DAS DORES
.***.151.069-**
.VO ISMAEL
.421P2025001208
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .ADNA CHAGAS DAS DORES
.***.151.069-**
.VO ISMAEL II
.421P2025000538
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .SUELEN PEREIRA DA SILVA
.***.193.889-**
.LEOZINHO FISHING
.421P2025001178
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .ALEXANDRO 
FABIANO
GIONGO
.***.815.259-**
.4 US
.421P2025001071
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .JESIANE 
DO
SOCORRO
CRISANTE
.***.118.639-**
.H A BAC U K
.421P2025001321
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
.
.REGINALDO MARTINS
.***.000.319-**
.GAROUPINHA
.421P2025001313
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .RAFAEL FRANCISCO BORGE
.***.640.699-**
.R A FA M A R
.421P2025001330
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .JOSEMAR GOMES CORREA
.***.401.349-**
.AUTO MARES
.421P2025001348
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
.
.RENATO LEITE
.***.934.659-**
.GAMELAS TUR
.421P2025001577
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .PREF. 
MUN. 
DE
P A R A N AG U A
.76.017.458/0001-15
.MIRAGUAIA II
.421P2025001623
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .PREF. 
MUN.
Q U A R AQ U EC A BA
.01.004.459/0001-26
.WHIP
.421P2025001607
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .PREF. 
MUN.
Q U A R AQ U EC A BA
.01.004.459/0001-26
.SAUDE GUARA
.421P2025001615
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
. .INSTITUO CHICO MENDES
DE 
CONSERVACAO
DA
B I O D I V E R S I DA D E
.08.829.974/0001-94
.PARNA SUPERGUI
.421P2025001593
.AG U A R DA N D O
E N T R EG A
Participo que o nao comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania
dos Portos do Parana, situada a Rua Benjamin Constant, 707, Centro Historico - Paranagua-PR,
a contar da data da publicacao em DOU, implicara o prosseguimento do processo, com fulcro
no item 3.6 da Norma da Autoridade Maritima para Inspecao Naval (NORMAM-301/DPC). Para
que nao alegue ignorancia do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos
do Parana expede o presente EDITAL DE CONVOCACAO, que devera ser publicado em Diario
Oficial da Uniao (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao
Publico (GAP) desta Organizacao Militar e pagina da Internet, conforme preve os artigos 231 e
232 do Codigo de Processo Civil.
Quantos aos prazos, os interessados deverao apresentar em ate oito(8) dias uteis
esclarecimentos conforme Notificacao de Comparecimento, quinze(15) dias uteis para
apresentacao de defesa contra o auto lavrado e cinco(5) dias uteis para apresentar recurso
contra o auto julgado.
CMG MAURICIO TINOCO DOS SANTOS BENVENUTO
9º DISTRITO NAVAL
AV I S O
AVISO DE Reconvocação (AR) PARA o processo seletivo simplificado (pss) para MILITAR DA
RESERVA DE 2ª CLASSE DA MARINHA (RM2), em NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE (Medicina)
O Comandante do 9° Distrito Naval, no uso de suas atribuições, torna pública a
abertura do período de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para
Reconvocação de Oficial para Reserva de 2a classe da Marinha (RM2), de 03 a 13 de junho
de 2025, referente à reincorporação para prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV),
temporário, para profissionais de nível superior, de ambos os sexos, de acordo com o
disposto nas Leis n° 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei n° 13.954, de 16
de dezembro de 2019 e n° 5.292/1967 (que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar
pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos,
Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei n° 12.336/2010 e
Decretos n° 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e n° 4.780/2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), para o exercício de atividades profissionais, na área
de Saúde (Medicina), a fim de suplementar o efetivo de militares, na área de Jurisdição do
Comando do 9° Distrito Naval, na cidade de Manaus-AM.
Manaus-AM, 29 de maio de 2025.
VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
BATALHÃO NAVAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 731050
Nº Processo: 63107.001337/2025-10.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: BATALHAO NAVAL.
Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza e conservação de áreas internas, com dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme edital,
e propostas apresentadas na licitação do pregão eletrônico nº 90005/2024 e do
processo
administrativo n° 67107.007449/2023-86,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/06/2025 a
02/02/2026. Valor Total: R$ 799.692,00. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 731050
Nº Processo: 63107.001337/2025-10.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: BATALHAO NAVAL.
Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos de
limpeza e conservação de áreas internas, com dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme edital,
e propostas apresentadas na licitação do pregão eletrônico nº 90005/2024 e do
processo
administrativo n° 67107.007449/2023-86,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/06/2025 a
02/06/2026. Valor Total: R$ 799.692,00. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 720300
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 61481.000476/2024-55.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: DIR-GERAL DE DESEN.NUCLEAR E TEC.DA MARINHA .
Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: Segundo termo aditivo para a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 22/05/2025 até 21/05/2026.. Vigência: 22/05/2025 a
21/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.132.877,83. Data de Assinatura:
20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 62163.000009/2008-71 Instrumento Jurídico: Extrato de Termo Aditivo Nº
40000/2009-011/24. Data da Celebração: 29 de maio de 2025. Contratante: Diretoria-Geral
de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. Contratada: Naval Group, Société
Anonyme. Objeto do Contrato: Serviço de transporte de bagagem desacompanhada dos
militares e servidores civis do ET-PROSUB em regresso ao Brasil, por ocasião do término de
suas missões. Objeto do Termo Aditivo: Alterar disposições do contrato nº 40000/2009-
011/00 (contrato de transferência de tecnologia - contrato 6), a fim de promover: (i) a 5ª
extensão das atividades da parte 3 ao contrato 40000/2009-011 (contrato 6) - transferência
de tecnologia para construção dos estaleiros e Base Naval. Fundamento: Art. 57, §1º, inciso
II; art. 58, inciso I; art. 65, inciso II, aliena "c", todos da Lei 8.666, de 1993.
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 63012.002226/2025-92. TJIL nº 22/2025. Objeto: Contratação direta do acesso ao
sistema de informação EQUASIS, informações estas relativas à segurança da frota mercante
mundial, bem como dados de navios em matéria de proteção do meio ambiente, incluindo a
participação da Autoridade Marítima Brasileira como membro do Supervisory Committee do
referido sistema
de informações:
Contratante: Diretoria de
Portos e
Costas. CNPJ
00.394.502/0012-05. Contratada: European Maritime Safety Agency, valor da contratação: €
50.000,00 (cinquenta mil euros). Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU - Capitão de Mar e Guerra - Ordenador de Despesas

                            

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