DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja
declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de
incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada,
ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica
Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de
janeiro de 2017.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 941627/2023, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: FAZENDA DA PAZ, CNPJ/MF nº 01.834.051/0001-81.
Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
941627/2023. Vigência: 27/11/2023 a 25/08/2025. Data de Assinatura: 27/05/2025.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD.
Convenente: ENEIDA MARIA MEDEIROS LUSTOSA. Processo: 71000.032856/2023-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 943205/2023, Concedente: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CASA DO
PAI - P.A.I, CNPJ/MF nº
08.913.297/0001-98. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo
de Fomento nº 943205/2023. Vigência: 27/12/2023 a 30/08/2025. Data de Assinatura:
28/05/2025.
Signatários: Concedente
-
SÂMIO FALCÃO
MENDES
- DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: RAFAELA DA SILVA AVILA. Processo: 71000.051008/2023-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 99/2024.
Nº Processo: 23072.269266/2023-21.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 20.801.471/0001-06 - FORUM PERMANENTE DE PREVE N C AO
AS DROGAS - FP DROGAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência
nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 99/2024.. Vigência: 25/05/2025
a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.934,64. Data de Assinatura:
20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 66/2024.
Nº Processo: 23072.273343/2023-48.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 04.407.012/0001-96 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MAE DA
VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos
em sua cláusula oitava do contrato n° 66/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 844.005,60. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 65/2024.
Nº Processo: 23072.272369/2023-79.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 32.883.938/0001-93 - GAIA - ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO E
RESSOCIALIZACAO PARA INDIVIDUOS EM VULNERABIL. Objeto: Constitui objeto deste
aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato
n° 65/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
295.401,96. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 104/2024.
Nº Processo: 23072.269308/2023-24.
Inexigibilidade. Nº 90002/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 10.551.237/0001-14 - ASSOCIACAO MISSIONARIA R ES G AT A N D O
VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 104/2024.. Vigência: 28/05/2025 a
27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 703.338,00. Data de Assinatura:
20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 82/2024.
Nº Processo: 23072.267748/2023-47.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado:
07.947.726/0001-85 -
INSTITUTO ACONCHEGO.
Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula oitava do contrato n° 82/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 88/2024.
Nº Processo: 23072.268580/2023-97.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 04.382.178/0001-03 - CENTRO DE RECUPERACAO ESQ U A D R AO
RESGATE DE JUAZEIRO CRERJ. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 88/2024.. Vigência:
25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de
Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 81/2024.
Nº Processo: 23072.267368/2023-11.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 63.079.172/0001-12 - CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA
VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos
em sua cláusula oitava do contrato n° 81/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 590.803,92. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 34/2024.
Nº Processo: 23072.269169/2023-39.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 09.329.759/0002-78 - ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO VITOR
RODRIGUES LIMA ABEJOVI. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência
nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 34/2024.. Vigência: 25/05/2025
a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.005,60. Data de Assinatura:
20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 40/2024.
Nº Processo: 23072.269276/2023-67.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 31.176.328/0001-97 - ASSOCIACAO SOCIAL TERRA SANTA .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula oitava do contrato n° 40/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 253.201,68. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 78/2024.
Nº Processo: 23072.274685/2023-85.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 05.407.073/0002-05 - CENTRO DE RECUPERACAO LEAO DE
JUDA CEARA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 78/2024.. Vigência: 25/05/2025 a
24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 703.338,00. Data de Assinatura:
20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 98/2024.
Nº Processo: 23072.269259/2023-20.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 10.190.469/0001-94 - INSTITUTO CARVALHO ASSIS. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula oitava do contrato n° 98/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 703.338,00. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 93/2024.
Nº Processo: 23072.269221/2023-57.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 05.818.105/0003-38 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula oitava do contrato n° 93/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 492.336,60. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 23072.273741/2023-64.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 05.752.920/0002-60 - PIA UNIAO DAS IRMAS DA COPIOSA
REDENCAO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 21/2024.. Vigência: 25/05/2025 a
24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.248,40. Data de Assinatura:
20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 23072.269459/2023-82.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 05.509.579/0002-17 - COMUNIDADE TERAPEUTICA BETESDA .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula oitava do contrato n° 5/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 609.132,36. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 87/2024.
Nº Processo: 23072.268362/2023-52.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. 
Contratado:
02.335.075/0001-59 
-
ASSOCIACAO 
E
COMUNIDADE
TERAPEUTICA TERRA PROMETIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 87/2024.. Vigência:
25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 520.470,12. Data de
Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 86/2024.
Nº Processo: 23072.268349/2023-01.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 81.140.360/0001-90 - SERVICO DE ACAO SOCIAL DE
INTEGRACAO, EDUCACAO E QUALIDADE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n°
86/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
253.201,68. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 84/2024.
Nº Processo: 23072.268167/2023-22.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 01.834.051/0001-81 - FAZENDA DA PAZ. Objeto: Constitui
objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava
do contrato n° 84/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 844.005,60. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).

                            

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