DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 103/2024.
Nº Processo: 23072.269300/2023-68.
Inexigibilidade. Nº 90002/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 32.351.431/0001-99 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MAANAIM.
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula oitava do contrato n° 103/2024.. Vigência: 28/05/2025 a 27/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 393.869,28. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 36/2024.
Nº Processo: 23072.269252/2023-16.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 00.816.354/0009-66 - COMUNIDADE BETHANIA. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula oitava do contrato n° 36/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 323.535,48. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 95/2024.
Nº Processo: 23072.269242/2023-72.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 28.844.458/0001-46 - ASSOCIACAO TERRA DA PROMESSA .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula oitava do contrato n° 95/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 351.669,00. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550009
Número do Contrato: 63/2024.
Nº Processo: 23072.271210/2023-37.
Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMU N I D.
TERAPEUTICAS. 
Contratado: 
35.328.426/0002-34 
- 
ENTIDADE 
DE 
ASSISTENCIA 
E
PROMOCAO SOCIAL LINDONJONSON DE ALMEIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato
n°63/2024.. Vigência: 25/05/2025 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
253.201,68. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa
ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 01.099.686/0001-82, com os valores totais de
R$2.849.856,00, para o grupo 1, e de R$1.196.002,32, para o grupo 2, respectivamente. O Termo de
Julgamento da realização
do pregão está disponível nos
sítios www.gov.br/compras e
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais-abertos/editais-2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assunto Administrativo
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5 /2025 - SE/SGT/CGPC
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições
e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de
29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU n.° 98, de 27/11/2024, resolve
notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas no ofício nº
146//2025/SE/SGT/CGPC-II (SEI 16601711), referente ao Termo de Convênio nº 168/2008
(700079), celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
fome (MDS) e o Município de Tavares/PB, tendo em vista a devolução pelos correios da
diligência expedida pelo motivo: "Ausente 3X" Avisos de Recebimentos (AR's). O processo
em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do
Desenvolvimento Social
(CGPC), localizada no
Setor Sudoeste,
Edifício Montes,
Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br,
Telefone: 61-2030-3276.
. . NOME DA ENTIDADE/ÓRGÃO
.Processo Original
.OFÍCIO CITATÓRIO
. .José Severino de Paulo Bezerra da Silva
Ex-Prefeito do município de Tavares/PB
.71000.337667/2008-
79
.Ofício nº 146/2025/SE/SGT/CGPC-
II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei
10.522/2002, e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 973859, Nº Processo: 71000027567202538,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO PROGRAMA UM MILHAO DE CISTERNAS PARA
O SEMI-ARIDO CNPJ nº 05080329000123, Objeto: Implementação e recuperação de
tecnologias sociais de acesso à água e inclusão produtiva rural no Semiárido, no âmbito do
Programa Cisternas., Valor Total: R$ 499.999.912,55, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 102.496.543,18; 2026 - R$
397.503.369,37, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000014, Valor: R$
46.355.680,35, PTRES: 249097, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335041; Num Empenho:
2025NE000016, Valor: R$ 9.996.543,18, PTRES: 234652, Fonte Recurso: 1002A003UG, ND:
445041; Num Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 46.144.319,65, PTRES: 249097, Fonte
Recurso: 1001000000, ND: 445041, Vigência: 28/05/2025 a 28/02/2027, Data de
Assinatura: 28/05/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº
***.363.848-**, Convenente: CICERO FELIX DOS SANTOS CPF nº ***.581.315-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO PNCP Nº 169/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO,
informa a suspensão do sorteio inicialmente previsto para o dia 02 de junho de 2025, às 10h,
conforme publicado na Relação de Leiloeiros Credenciados 01/2025, relativa ao Edital de
Chamamento Público PNCP nº 169/2025 (Edital de Credenciamento Inmetro nº 4/2025).
A suspensão decorre da interposição de recursos administrativos, com fundamento
no item 5.2 do edital, sendo necessária a observância dos prazos para apresentação de
contrarrazões e para análise pela Comissão de Contratação e eventual decisão pela autoridade
superior, conforme o disposto no art. 165, §2º, da Lei nº 14.133/2021.
Nova data para a realização do sorteio será oportunamente divulgada.
Comissão de Contratação
Portaria INMETRO/DIRAF nº 82, de 10 de abril de 2025.
ANDRE VINICIUS FOFANO
Presidente da Comissão Especial de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 10/2022.
N.º Processo: 52600.001206/2022-13.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 03.574.135/0001-59 - EV LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogar por
12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato 10 (SEI n.º 1235535), conforme previsto
no item 2.1, Cláusula Segunda - Da Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993,
em consonância com a Nota Técnica n.º 24/2025/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI n.º
2100216), com início em 14/06/2025 e término em 14/06/2026. Vigência: 14/06/2025 a
14/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 811.451,42. Data de Assinatura:
27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Memorando de Entendimento.
Partes: Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, República Federativa do
Brasil e Zona Franca Global, República do Paraguai.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, por mais
5 (cinco) anos, do Memorando de Entendimento firmado entre a SUFRAMA e a Zona Franca
Global, firmado em 23 de dezembro de 2020, com vistas ao fortalecimento de iniciativas
conjuntas em áreas de interesse comum, conforme Processo Sei n° 52710.002332/2020-78.
Data da Assinatura: 20 de maio de 2025.
Fundamento Legal: Art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.
Signatários: João Bosco Gomes Saraiva - Superintendente da SUFRAMA; Pedro Osvaldo
Cespedes - Presidente da Zona Franca Global.
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2025 - UASG 193028
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 52710.000320/2020-17.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
55.824.693/0001-29 - VINT_GLOBAL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação/reajuste do
contrato n° 02/2020. Considerando a concretização da repactuação/reajuste, os valores
mensais e globais para o contrato, ante o efeito do variação anual do índice ICTI, de
dezembro/2023, na porcentagem de 1,17%, se não vejamos:
a) O valor da UST passa de R$ 12,82 (doze reais e oitenta e dois centavos) para R$ 12,97
(doze reais e noventa e sete centavos) aumento de 1,17% (um vírgula dezessete por
cento);
b) O valor global passa de R$ 9.142.320,13 (nove milhões, cento e quarenta e dois mil
trezentos e vinte reais e treze centavos) para R$ 9.240.080,41 (nove milhões, duzentos e
quarenta mil oitenta reais e quarenta e um centavos), aumento de 1,07% (um vírgula zero
sete por cento);
c) O valor global do Terceiro Termo Aditivo, passará de R$ 1.140.000,00 (um milhão cento
e quarenta mil reais), para R$ 1.153.662,43 (um milhão, cento e cinquenta e três mil
seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), aumento de 1,20% (um
vírgula vinte por cento);
O valor devido a contratada a titulo de reconhecimento de dívida perfaz um total de R$
29.960,43 (vinte e nove mil novecentos e sessenta reais e quarenta e três centavos),
referente ao período de dezembro de 2023 à janeiro de 2025.. Vigência: 22/01/2025 a
22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.153.662,43. Data de Assinatura:
21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D-121.2.0011.25
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e
COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA - COPEDEM.
OBJETO: cooperação entre o BNDES e o COPEDEM, com vistas à coorganização de
simpósios, seminários e eventos jurídicos que possam promover o estudo de temas
jurídicos e questões judiciais de interesse comum. ESPÉCIE: acordo de cooperação técnica.
PRAZO: 30 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período.
DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Paula Saldanha Jaolino Cotovio
- Superintendente da Área Jurídica do BNDES Marco Anthony Steveson Villas Boas-
Presidente do COPEDEM
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966283.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81007.
Convenente: ASSOCIACAO
DFDOWN, CNPJ
nº 09049729000127.
Cronograma Físico e Plano de Aplicação Detalhado do Plano de Trabalho. Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Data de
Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: GABRIEL SANT ANNA REIS, CPF nº ***.850.821-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960359.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81007. Convenente: GRUPO DE APOIO NISFRAM, CNPJ nº 05036896000182.
Cronograma Físico e Plano de Aplicação Detalhado do Plano de Trabalho. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/07/2024 a 20/12/2025. Data de
Assinatura: 19/07/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: ROSA MARIA GOES DA SILVA, CPF nº ***.639.618-**.