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DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAMPUS PORTO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: I- Termo de Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado n.º
03/2025/PNA/REI/IFTO, de 26/05/2025, com base na Lei nº 8.745/93, que acordam o
Campus Porto Nacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Tocantins e Alex Marques Goncalves.
SELEÇÃO: Edital nº 11/2025/PNA/REI/IFTO, de 16 de abril de 2025, com a Homologação
do Resultado Definitivo pelo Edital nº 15/2025/PNA/REI/IFTO, de 12 de maio de 2025,
extrato publicado no DOU, de 13 de maio de 2025.
OBJETO: Prestação de serviços didático-pedagógicos como Professor Substituto na área
de
Informação
e
Comunicação.
VALOR: O
professor
fará
jus
à
remuneração
correspondente à classe A1 do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.
VIGÊNCIA: 26/05/2025 a 26/11/2025.
PROCESSO: 23337.001696/2025-51.
DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025.
SIGNATÁRIOS: Albano Dias Pereira Filho, Diretor-Geral; e Alex Marques Goncalves,
Professor(a) contratado(a).
II- Termo
de Contrato de
Prestação de
Serviços por Tempo
Determinado n.º
02/2025/PNA/REI/IFTO, de 20/05/2025, com base na Lei nº 8.745/93, que acordam o
Campus Porto Nacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Tocantins e Nattan Roberto da Silva Galvão.
SELEÇÃO: Edital nº 11/2025/PNA/REI/IFTO, de 16 de abril de 2025, com a Homologação
do Resultado Definitivo pelo Edital nº 15/2025/PNA/REI/IFTO, de 12 de maio de 2025,
extrato publicado no DOU, de 13 de maio de 2025.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
TRIÂNGULO MINEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 158099
Nº Processo: 23199007745202419. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado para a Reitoria do IFTM..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00.
Endereço: Av.
Dr.randolfo Borges
Júnior, 2900,
Univerdecidade -
Uberaba/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/158099-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de
30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2025 às
08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GABRIEL SILVA SEVERINO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/05/2025) 158099-26413-2025NE800001
OBJETO: Prestação de serviços didático-pedagógicos como Professor Substituto na área de Artes.
VALOR: O professor fará jus à remuneração correspondente à classe A1 do cargo de Professor do
Ensino Básico Técnico e Tecnológico, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 19/11/2025.
PROCESSO: 23337.001696/2025-51.
DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025.
SIGNATÁRIOS: Albano Dias Pereira Filho, Diretor-Geral; e Nattan Roberto da Silva
Galvão, Professor(a) contratado(a).
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
EDITAL Nº 54, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 inciso I do
Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Portaria nº 147, de 4 de setembro
de 2008 e nº 458, de 5 de maio de 2020, que instituem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e no Decreto nº 9.432, de 29 de
junho de 2018, torna pública a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para brasileiros residentes no Exterior (Encceja Exterior) e para
Jovens e Adultos submetidos a Penas Privativas de Liberdade no Exterior (Encceja Exterior PPL 2025).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Exterior para a participação de brasileiros residentes no Exterior e para jovens e adultos
submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no Exterior.
1.2 A participação no Encceja Exterior é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de
ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 (quinze) anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio na data de realização
do Exame, conforme estabelece o art. 38 §§ 1ºe 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
1.2.1 A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Exterior, conforme estabelece o parágrafo único do art. 6º da Resolução
CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010.
1.3 O participante, antes de efetuar a sua inscrição, deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições
nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja Exterior.
1.4 O Encceja Exterior obedecerá ao seguinte cronograma:
. .Inscrições
.16 de junho a 27 de junho de 2025
. .Atendimento Especializado
.Solicitação
.16 de junho a 27 de junho de 2025
. .
.Resultado
.4 de julho de 2025
. .
.Recurso
.7 de julho a 11 de julho de 2025
. .
.Resultado do recurso
.16 de julho de 2025
. .Solicitação de tratamento pelo nome social
.16 de junho a 27 de junho de 2025
. .Aplicação Encceja Exterior Regular
.28 de setembro de 2025
. .Aplicação Encceja Exterior PPL
.29 de setembro de 2025 a 3 de outubro
. .Divulgação dos resultados
.15 de dezembro de 2025
1.5 A aplicação do Encceja Exterior será realizada nos seguintes países e cidades: Alemanha, em Frankfurt; Bélgica, em Bruxelas; Espanha, em Barcelona e Madri; Estados
Unidos, em Nova Iorque, Boston e Miami; França, em Paris; Holanda, em Amsterdã; Itália, em Roma; Japão, em Nagoia, Hamamatsu e Tóquio; Portugal, em Lisboa; Suíça, em
Genebra; e Suriname, em Paramaribo.
1.6 A aplicação do Encceja Exterior e do Encceja Exterior PPL será realizada pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com as respectivas
representações diplomáticas do Brasil nos países de aplicação de que tratam os itens 1.5 e 1.7, respectivamente, deste Edital.
1.7 A aplicação do Encceja Exterior para as Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medidas socioeducativas (PPL) em Unidades Prisionais ocorrerá no Japão, em Nagoia
e Tóquio; e na Espanha, em Madri.
1.7.1 A inscrição do Encceja Exterior PPL deverá ser feita do dia 16 de junho às 23h59 do dia 27 de junho de 2025 (horário de Brasília-DF) pelo responsável no Consulado-
Geral, por meio do endereço <http://sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/>.
1.7.2 O responsável no Consulado-Geral deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados para certificar-se de que aceita todas as condições estabelecidas
e de que os participantes inscritos preenchem todos os requisitos exigidos para a realização do Encceja Exterior PPL. O participante não poderá alegar desconhecimento das
regras.
2. DOS OBJETIVOS
2.1 O Encceja Exterior é uma avaliação para aferição de competências, habilidades e saberes de jovens e adultos, em nível de conclusão do ensino fundamental ou do
ensino médio, e tem como principais objetivos:
2.1.1 Construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo
escolar ou extraescolar.
2.1.2 Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às secretarias da educação e aos Institutos Federais, para que se estabeleça o processo de
certificação dos participantes, em nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, por meio da utilização dos resultados do Exame, de acordo com a legislação vigente,
nos termos do art. 38, §§ 1º e 2, º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
2.1.3 Oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "c", da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
2.1.4 Construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados na melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos e no processo
de certificação.
2.1.5 Possibilitar a constituição de parâmetros para autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mundo do
trabalho.
2.1.6 Possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira, entre outros.
2.2 As provas do Encceja Exterior obedecem aos requisitos previstos na legislação em vigor para o ensino fundamental e para o ensino médio e permitem que seus
resultados sejam utilizados para:
2.2.1 A certificação, por meio de institutos que firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o Inep para possibilitar o processo de certificação ou a emissão da Declaração
Parcial de Proficiência, sendo que o Instituto Federal Fluminense certificará os ensinos fundamental e médio, e o Colégio Pedro II, o ensino fundamental, desde que observados
os termos da Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020.
3. DA ESTRUTURA DO EXAME
3.1 O Encceja Exterior é estruturado a partir de Matrizes de Referência, disponíveis no Portal do Inep, no endereço <https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-
atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja/outros-documentos>.
3.2 O Exame será constituído de 4 (quatro) provas objetivas, por nível de ensino, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha e uma proposta de
redação.
3.2.1 O participante deverá, no momento da inscrição, optar por qual(is) área(s) de conhecimento deseja realizar a(s) prova(s), conforme itens 3.3 e 3.4 deste Edital.
3.3 Para o ensino fundamental, serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares:
. .Área de conhecimento
.Componentes curriculares
.Turno/Duração
. .Prova I: Ciências Naturais
.Ciências
Matutino/4 horas
. .Prova II: Matemática
.Matemática
.
. .Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e
Redação
.Língua Portuguesa, Inglês, Espanhol, Artes, Educação Física e
Redação
Vespertino/ 5 horas
. .Prova IV: História e Geografia
.História e Geografia
.
3.3.1 O participante que optar pela área de conhecimento Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física fará, além da parte objetiva, uma prova
de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna, o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas.
3.4 Para o ensino médio, serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares:
. .Área de conhecimento
.Componentes curriculares
Turno/Duração
. .Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias
.Química, Física e Biologia
Matutino/ 4 horas
. .Prova II: Matemática e suas Tecnologias
.Matemática
.
. .Prova III: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação
.Língua Portuguesa, Inglês, Espanhol, Artes, Educação Física e Redação
Vespertino/ 5 horas
. .Prova IV: Ciências Humanas e suas Tecnologias
.História, Geografia, Filosofia e Sociologia
.
3.4.1 O participante que optar pela área de conhecimento Linguagens, Códigos e suas Tecnologias fará, além da parte objetiva, uma prova de Redação e realizará as
provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas.
3.5 A aplicação terá 4 horas de duração no turno matutino e 5 horas de duração no período vespertino, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início
das provas.

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