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DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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115
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170078
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10507.720014/2023-09.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA 
RFB
NA
5A
RF.
Contratado:
14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: O contrato será repactuado pela primeira vez para adequação do preço
contratual aos novos valores da convenção coletiva cct ba000292/2023, a qual
estabeleceu
novos valores
de
piso salarial
das
categorias,
assistência médica e
odontológica, auxílio alimentação e seguro de vida. Vigência: 01/07/2023 a 01/11/2026.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
3.299.732,51. 
Data 
de 
Assinatura:
01/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170078
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10507.720014/2023-09.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
5A
RF. 
Contratado:
14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: O contrato será repactuado pela segunda vez para adequação do preço contratual
aos novos valores da convenção coletiva cct ba000221/2024, a qual estabeleceu novos
valores de piso salarial das categorias, assistência médica e odontológica, auxílio
alimentação e seguro de vida.. Vigência: 01/07/2023 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.562.859,45. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2010.
Nº Processo: 15528.000038/2010-91.
Dispensa. Nº 1/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: ***.***.***-** - JOAO CARLOS SOARES MARTINS. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 12 ( doze) meses, de 15/06/2025 a 15/06/2026, podendo o
contrato ser unilateralmente rescindido pela locatária antes do seu termo final, sem
incidência de qualquer multa rescisória, desde que seja dado prévio aviso ao locador com
antecedência mínima de 60 ( sessenta) dias.. Vigência: 28/05/2025 a 15/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 119.880,00. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10707.720224/2024. , publicada no D.O.U de 19/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação, através de Registro de Preços, de empresa especializada na prestação de
serviço de coffee break, sob demanda, para atendimento dos eventos institucionais, em
conformidade com a gestão estratégica da Receita Federal do Brasil no âmbito das
unidades da SRRF07. Novo Edital: 30/05/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo RIO DE JANEIRO - RJEntrega das
Propostas: a partir de 30/05/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 16/06/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARIANI VIGANOR DA SILVA SANT ANA
Pregoeira
(SIDEC - 29/05/2025) 170116-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
RFB E MUNICÍPIO DE LORENA/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-
87 e o Município de Lorena/SP, CNPJ nº 47.563.739/0001-75.
OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia
Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo
Município de Lorena/SP, o(a) Sr(a) Sylvio Ballerini.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO - SEATA
DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso
das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 34,
inciso V, da Portaria ALF/GRU nº 203, de 28/12/17, faz saber que, nos termos do art.
23, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) INTIMADO(S), no prazo de 30 dias, contados do 16º dia da publicação
deste Edital, a tomar ciência nos autos, da Intimação/Despacho Decisório abaixo
relacionado(a), procedimento necessário à instrução do pedido formulado nos autos
identificados.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.D ES P AC H O
.P R O C ES S O
. .JORGE 
ALIN 
UQUILAS
RUIZ
.234.xxx.xxx-
52
.D R S P AC H O
D EC I S Ó R I O
.10814.721849/2024-
85
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a ciência noticiada, os
trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, ao Serviço de
Assessoramento Técnico Aduaneiro -ALF/GRU/SEATA (Rod. Hélio Smidt, s/nº - TECA -
Edifício 2, 1º andar), em dias úteis, no horário das 14h às 16h.
MIGUEL PAZ DE MENDONÇA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 1/2025
Processo nº 13032.399334/2025-61. TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E
RATEIO DE DESPESAS Nº 01/2025, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Piracicaba, CNPJ 00.394.460/0479-62, e a Superintendência Regional Sudeste I, CNPJ
29.979.036/1160-67. Objeto: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com o rateio
das despesas comuns. Vigência: 60 meses, podendo ser renovado sempre que presentes
razões de conveniência e oportunidade. Data da assinatura: 29/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720245/2022-31, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
M.R.M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 45.675.631/0001-49, que foi aplicada, com
fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000008/2022
da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) -
correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 6
(seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as
obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes
do mencionado Edital.
De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05
(cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a
apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior.
Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal
do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em
rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente
da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº
03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por
esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no
sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a
vista ao processo.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ
M AT T I A Z Z I
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10906.434644/2024-33, resolve:
Tornar público que foi aplicada à MAURICIO A. JUNIOR REFRIGERAÇÃO, CNPJ nº
31.508.279/0001-42 - com fundamento nos itens 9.4.1 e 9.7 do Edital SRRF09 nº 13/2024,
as sanções de MULTA no valor de R$ 2.745,00 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco
reais) - correspondente a 0,5% do Valor do contrato licitado - e Impedimento de licitar e
contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses, por deixar de encaminhar os
documentos de proposta, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o subitem
5.20.4 dos termos do Edital do Pregão Eletrônico SRRF09 nº 13/2024.
Curitiba, 21 de maio de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ
M AT T I A Z Z I
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720246/2022-85, resolve:
Tornar público que foi aplicada à ACYR RUFINO LOPES, CPF nº 308.xxx.xxx-04,
com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2,
respectivamente, do Edital nº 0900100/000008/2022 da Comissão Regional de Licitação,
MULTA no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) - correspondente a 20% do valor mínimo
do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do
lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei
nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Curitiba, 21 de maio de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ
M AT T I A Z Z I
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720211/2022-46, resolve:
Tornar público que foi aplicada à OAKS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, CNPJ nº
06.063.835/0001-77, com fundamento no Art. 87, II da Lei 8.666/93 e no item 11.1.3 do Edital
Nº 0900100/000004/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 2.800,00
(dois mil e oitocentos reais), correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado, por
não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe
vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Ressalta-se que que a multa já foi paga, conforme documento de fls. 831-832.
Curitiba, 20 de maio de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ
M AT T I A Z Z I
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720215/2022-24, resolve:
Tornar público que foi aplicada à SOCRATES ANTONIO DOS SANTOS, CNPJ nº
10.468.972/0001-69, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e
11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000005/2022 da Comissão Regional de
Licitação, MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - correspondente a 20% do valor
mínimo do lote arrematado - e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar
o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o
artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do mencionado Edital.
Curitiba, 21 de maio de 2025
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ
M AT T I A Z Z I

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