DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000119
119
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.919308/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE 
NOVA
OLÍMPIA/PR
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:27/05/2025
. .895344/2019 
-
1067913-24
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Porto Nacional/TO
.Alteração da cláusula
de SIGNATÁRIOS, para
inclusão 
de 
Unidade
Executora, órgão sobre o
qual recai s
.T Aditivo: 19/05/2025
. .961711/2024 
-
1094740-84
.CAIXA/MTUR
.PM Porto Nacional/TO
. incluir a Cláusula XXIII -
Da Condição Suspensiva
ao presente Contrato de
Repasse.
.T Aditivo: 19/05/2025
. .972018/2024 
-
1099513-27
.CAIXA/MTUR
.PM Augustinópolis/TO
. incluir a Cláusula XXIII -
Da Condição Suspensiva
ao presente Contrato de
Repasse.
.T Aditivo: 19/05/2025
. .870610/2018 
-
1055475-82
.CAIXA/MTUR
.PM 
Rio 
da
Conceição/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 19/05/2025
. .1089948-21/23 
Conv.
950598
.M C I DA D ES
.PM do Barro/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. Aditivo : 26/05/2025
. .953889/2023 
-
1091791-27
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Buriti 
do
Tocantins/TO
.Altera 
contrap: 
R$
55.530,08
.T Aditivo: 26/05/2025
. .884951/2019 
-
1064993-75
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Porto Nacional/TO
.Altera 
contrap: 
R$
445.264,29
.T Aditivo: 26/05/2025
. .897529/2020 
-
1071670-29
.C A I X A / M DA S C F
.PM Palmas/TO
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 26/05/2025
.
.931981/23
.M C I DA D ES
.PM Crateús/CE
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 324.265,96
e R$ 649,85
.T Aditivo:27/05/2025
. .915439/21 
- 
estação
maria fumaça
.M C I DA D ES
.Castanhal/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 21/05/2025
.
.796068
.M C I DA D ES / C A I X A
.PM Aurelino Leal
.Prorroga vigência para
01/06/2025
.TA 
datado 
de
31/03/2025
. .915438/21 
- 
feira
gourmet do Jaderlândia
.M C I DA D ES
.Castanhal/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 21/05/2025
. .910383/2021 
-
1076360-90
.CAIXA/MAP
.PM Tupirama/TO
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 27/05/2025
.
.950385/23
.MTUR
.PM Açucena/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
. .922204/2021 
-
1080074-89
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Tabocão/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 26/05/2025
.
.964306/2024
.FNDE
.PM Extrema/MG
.Altera 
contrap: 
R$
192.633,98
.T Aditivo:28/05/2025
.
.972214/2024
.MTUR
.PM Três Pontas/MG
.inclusão do item 1.2 na
CLÁUSULA PRIMEIRA
.T Aditivo:28/05/2025
.
.916090/21
.M ES P
.PM Calmon/SC
.Altera 
vigência:
10/06/2026
.T Aditivo:23/05/2025
.
.811518/14
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE
A R AG O I Â N I A / G O
.Altera 
vigência:
24/11/2025
.T Aditivo:28/05/2025
.
.919204/2021
.MTUR
.PM MUCURI
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T. Aditivo
.
.952007/23
.M C I DA D ES
.PM Açucena/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:26/05/2025
.
.952792/24
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
da
Baliza/RR
.Altera 
contrap: 
R$
4.960,34
.T Aditivo:28/05/2025
.
.853048/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE
A R AG O I Â N I A / G O
.Altera 
vigência:
26/11/2025
.T Aditivo:28/05/2025
.
.963339/24
.MTUR
.PM Itutinga/MG
.Inclusão 
no 
inciso
"Condições Gerais" item
IV
- "Contratação
sob
condição suspensiva" ao
Contrato de
.T Aditivo:27/05/2025
.
.950678/23
.MTUR
.PM
São 
Roque
de
Minas/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/05/2025
.
.950925/23
.MTUR
.PM
São 
Roque
de
Minas/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/05/2025
.
.923432/22
.MIDR
.PM DIVINÓPOLIS/MG
.Altera 
vigência:
31/08/25
.T. Aditivo:27/05/25
.
.913306/21
.M ES P
.PM Arapeí/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 27/05/2025
.
.912470/21
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio do
Pinhal/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 27/05/2025
.
.934209/2022
.M C I DA D ES
.PM 
Campina 
das
Missões/RS
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.Ex-Officio:28/05/2025
.
.954081/23
.MAP
.PM Itagi/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:15/05/2025
.
.917956/21
.MIDR
.PM Ipu/CE
.Altera 
vigência:
28/05/2026
.T Aditivo:28/05/2025
.
.946720/23
.M C I DA D ES
.PM Recife/PE
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
14.267.575,72 
e 
R$
28.592,32
.T Aditivo:28/05/2025
.
.923194/21
.MAP
.PM Ipu/CE
.Altera 
vigência:
28/05/2026
.T Aditivo:28/05/2025
.
.805884/2014
.MTUR
.PM Anastácio/MS
.Altera 
vigência:
24/02/2026
.T Aditivo: 28/05/2025
.
.870500/18
.MTUR
.PM Ipu/CE
.Altera 
vigência:
28/05/2026 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:28/05/2025
.
.787739/2013
.M ES P
.PM Anastácio/MS
.Altera 
vigência:
26/12/2025
.T Aditivo: 28/05/2025
.
.786926/2013
.M ES P
.PM Anastácio/MS
.Altera 
vigência:
26/02/2026
.T Aditivo: 28/05/2025
.
.869791
.Ministério do Turismo
(MTUR)
.MUNICIPIO 
DE 
SAO
MATEUS DO MARANHAO
- MA
.Altera 
Contrapartida
para R$ 183.916,25
.Termo Aditivo
.
.942338/23
.MIDR
.PM Brejetuba/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 27/05/2025
.
.906454
.MIDR
.PM
PORTO REAL
DO
CO L ÉG I O
.Alt.vig.para:
29/11/2025
.T.A.: 28/05/2025
.
.869322/18
.M C I DA D ES
.PM Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 20/05/2025
.
.941210/23
.M ES P
.PM CAMBARA/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
.
.945848/23
.M DA S C F
.PM SANTO ANTONIO
DA PLATINA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
393.765,36
.T Aditivo:27/05/2025
.
.907642/20
.M C I DA D ES
.PM SÃO SEBASTIÃO DO
UMBUZEIRO/PB
.Altera 
vigência:
28/11/2025
.T Aditivo:28/05/2025
.
.903761
.M C I DA D ES
.PM Eusébio/CE
.Altera 
contrapartida
R$687.800,25
.TA de 28.05.2025
.
.946146/23
.M DA S C F
.PM Anori/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/05/2025
.
.951066/23
.M C I DA D ES
.PM Anori/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/05/2025
.
.954336/23
.M C I DA D ES
.PM Leme/SP
.Inclusão PARTÍC. III /
altera.
Claus. 
V
-
(Dom.bancário) e inclus.
itens LXXII e LXXIII na
Claus. 2ª
.T Aditivo:14/04/2025
.
.947521/23
.M C I DA D ES
.PM Antônio Dias/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 26/05/2025
.
.945788/23
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SOLIDÃO/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
.
.927931/22
.M DA S C F
.PM Açucena/MG
.Altera 
contrap: 
R$
570,43; Altera vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:28/05/2025
.
.953913/23
.M C I DA D ES
.PM Serra Talhada/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
.
.948170/23
.M C I DA D ES
.PM Serra Talhada/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
.
.929133/22
.M C I DA D ES
.PM Colatina/ES
.Altera 
vigência:
27/05/2026
.T Aditivo: 27/05/2025
.
.929210/22
.M C I DA D ES
.PM Colatina/ES
.Altera 
vigência:
27/05/2026
.T Aditivo: 27/05/2025
.
.906235/2020
.M C I DA D ES
.PM Pancas/ES
.Inclui Rendimentos = R$
26.107,40
.T Aditivo: 28/05/2025
.
.843785/17
.M ES P
.PM Alegrete/RS
.alteração do(s) dado(s)
da 
Cláusula 
Décima
Segunda do(s) item 12 e
subitem "c"
.T Aditivo:28/05/2025
.
.843785/17
.M ES P
.PM Alegrete/RS
.Altera contrapartida: R$
15.624,44
.T Aditivo:28/05/2025
.
.928606/22
.M C I DA D ES
.PM Ribeirão Preto/SP
.Altera 
vigência:
28/07/2026
.T Aditivo:28/05/2025
.
.946187/23
.M DA S C F
.PM Aveiro/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
.
.918206/2021
.M C I DA D ES
.PM Santa Efigênia de
Minas/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/05/2025
.
.939046/2022
.MAP
.PM Santa Efigênia de
Minas/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
.
.972049/24
.MTUR
.PM Ponte Nova/MG
.alteração/inclusão 
da
CLÁUSULA PRIMEIRA
.T Aditivo:26/05/2025
.
.888591/19
.M ES P
.PM BARRA MANSA/RJ
.Altera 
vigência:
24/11/2025
.T Aditivo: 28/05/2025
.
.943161/23
.M C I DA D ES
.PM Barra do Quaraí/RS .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
.
.963865/24
.MTUR
.PM Pirapetinga/MG
.alteração/inclusão 
da
CLÁUSULA PRIMEIRA
.T Aditivo:28/05/2025
.
.928782/22
.M C I DA D ES
.PM Castelândia/GO
.Altera 
vigência:
28/08/2025
.T Aditivo:28/05/2025
.
.962525/24
.FNDE
.PM Paranavaí/PR
.Altera 
contrap: 
R$
132.498,24
.T Aditivo:28/05/2025
.
.965840/24
.MIDR
.PM Miraí/MG
.alteração/inclusão 
da
CLÁUSULA PRIMEIRA
.T Aditivo:28/05/2025
.
.961912/24
.FNDE
.PM
São 
João
das
Missões/MG
.Altera 
contrap: 
R$
135.243,81
.T Aditivo:28/05/2025
.
.929244/2022
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
BOA
VISTA/RR
.Altera 
vigência:
15/05/2026
.T Aditivo:28/05/2025
.
.915557/21
.M C I DA D ES
.PM Lorena/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/05/2025
.
.915556/21
.M C I DA D ES
.PM Lorena/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/05/2025
.
.939539/22
.M C I DA D ES
.PM Lorena/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/05/2025
.
.915558/21
.M C I DA D ES
.PM Lorena/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/05/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 27/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do IMPSJDR - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL
REI/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.556,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/03/2027.
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa STTÓRICO SISTEMAS LTDA., CNPJ
14.129.074/0001-37. DATA: 27/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da IPESMUC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDOR ES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 80.869,44.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 10/02/2029.
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 26/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRADA FAMÍLIA/RS. VA LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.181,86. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/11/2026.
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ,
CNPJ 18.084.191/0001-82.
DATA: 28/05/2025.
OBJETO fornecimento
do sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do ITUPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES 
MUNICIPAIS
DE 
ITU/SP. 
VALOR
GLOBAL 
ESTIMADO:
R$ 
4.177,20.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 31/08/2025.