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DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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121
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento da publicação do extrato de termo aditivo de alteração de
contrapartida a seguir: Contrato 845276/2017, Município de Tanguá, publicado em
27/05/2025, página 88, seção 3
FERNANDA MONSANTO
Assistente Pleno
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 903869/2020/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS, CNPJ 94.436.474/0001-
24; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 42482016. Data:
23/05/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
AV I S O
Torna-se sem efeito a publicação referente ao Termo aditivo Altera contrap: R$
34.931,76 do Termo de Compromisso nº 962096/2024/FNDE/CAIXA, PM São José da Bela
Vista/SP publicada DOU de 22/05/2025, seção 3, página 75. Jefferson Luis Coutinho/Caixa
e Walter Cassio Carvalho Faccirolli/PM São José da Bela Vista/SP. 19/05/2025.
JEFFERSON LUIS COUTINHO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Compromisso nº 973973/2025/MCIDADES/CAIXA, Contratado/Recebedor Estado
do Rio de Janeiro, inclui como Unidade Executora a SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
E SUSTENTABILIDADE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 42.498.709/0001-09 e item III - Da
Unidade Executora e subitens. T. Aditivo: 26/05/2025. Representantes: CAIXA - Luciane
Marinho Vital, Contratado/ Recebedor - Cláudio Bomfim de Castro e Silva e Unidade
Executora - Bernardo Chim Rossi.
Contrato 766309/11 - Contratante: MTUR/ANCINE - CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA/RJ - OBJETO: Altera vigência - 31/03/2027 e altera DESCRIÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA Valor dos rendimentos utilizados, se for o caso: R$ 10.715.896,70 (dez
milhões, setecentos e quinze mil e oitocentos e noventa e seis reais e setenta centavos).
Valor do Investimento (VI = Repasse + Contrapartida + rendimentos utilizados): R$
24.878.785,18 (vinte e quatro milhões, oitocentos e setenta e oito mil e setecentos e
oitenta e cinco reais e dezoito centavos)." - INSTRUMENTO: T Aditivo: 28/05/2025.
Representantes: CAIXA - Luciane Marinho Vital, Contratado/ Recebedor - Danielle Christian
Ribeiro - Interveniente: Cláudio Bomfim de Castro e Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 974895/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS
NOGUEIRAS-MA, CNPJ 06.080.394/0001-11, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 956.000,00;
dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão
0001, Programa
de Trabalho
27812512600SL0000,
NE 2025NE000008,
de
09/05/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/01/2027 - 22/05/2025 Carlos
André Corrêa Cardoso e FERNANDA LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS.
Contrato de Repasse nº 973924/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-
MA, CNPJ 01.597.629/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA; Programa Esporte
para a Vida; Valor: R$ 800.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2025,
UG 
180006,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000006, de 23/04/2025, e R$ 36.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/01/2027 - 14/05/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCOS VINICIUS DE
FRANÇA FERREIRA.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS CURITIBA - PR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SAMET SERVICO DE MEDICINA
DO
TRABALHO
LTDA,
CNPJ: 01.087.464/0001-40;
ESPÉCIE:
Prestação
de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização
de exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de
Prevenção de Saúde (PPS).
GERÊNCIA NACIONAL FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A. Processo 08156.8036/2025-0. Objeto: Aquisição
de 10 (dez) até o máximo de 20 (vinte) inscrições no curso de pós-graduação em Inovação
e Estratégias em IA para o setor público, com acesso as aulas ao vivo e gravadas,
disponibilizadas durante o período mínimo de 1 ano letivo - 12 (doze) meses, sendo a
integralização do curso em até 24 meses, contados a partir do primeiro dia de aula ao vivo.
Data de assinatura 16/05/2025. Vigência a partir de 16/05/2025. Valor global de R$
282.240,00 (duzentos e oitenta e dois mil e duzentos e quarenta reais). Enquadramento:
art. 41 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA - RLCC - 2ª versão. Autorização:
Diretoria da Caixa Seguridade Participações S.A. Contratado: INSTITUTO BRASILEIRO DE
ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA, CNPJ 02.474.172/0001-22.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 923161/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE
DOURADOS/MS, 
CNPJ
03.155.926/0001-44; 
Objeto
termo 
de
distrato.
Fundamentação legal: PC 33/2023. Data: 27/05/2025
SUPERINTENDENCIA NACIONAL BENEFICIOS SOCIAIS
AV I S O S
A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07
de março de 2018 em seu artigo nº 84, torna público que: a) o calendário regular de
aditamentos dos contratos Novo FIES, referente ao 1º semestre de 2025, foi prorrogado
até o dia 30 de junho de 2025. Ressaltamos que a adimplência do estudante com os
pagamentos mensais da manutenção do seu financiamento e coparticipação - boleto único
(por meio de débito em conta ou boleto bancário) é condição para efetivação dos
aditamentos durante o calendário. Considerando que os processamentos dos pagamentos
ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes
realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os
procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre
a efetivação de seus aditamentos para o semestre 1°/2025 devem procurar suas
Instituições de Ensino Superior - IES para verificação e realização dos aditamentos, se for
o caso.
MARCELO VIANA PARIS
Superintendente Nacional
A Caixa Econômica Federal no exercício de suas atribuições como Agente
Operador do NOVO FIES e em cumprimento ao estabelecido na Portaria MEC nº 209, de 07
de março de 2018 em seu artigo nº 84, torna público que: a) Está aberto o calendário de
dilatação dos contratos Novo FIES, referente ao 2º semestre de 2025, no período de 01 de
junho de 2025 à 15 de julho de 2025. Ressaltamos que a adimplência do estudante com
os pagamentos mensais da manutenção do seu financiamento e coparticipação - boleto
único (por meio de débito em conta ou boleto bancário) é condição para a solicitação da
dilatação do prazo de utilização, que precisa ser validada pela Instituição de Ensino do
estudante durante o calendário. Considerando que os processamentos dos pagamentos
ocorrem sistemicamente no prazo de 5 dias úteis, a CAIXA orienta que os estudantes
realizem o pagamento das parcelas em aberto, de forma a garantir que todos os
procedimentos sejam concluídos em tempo hábil. Os estudantes que tenham dúvidas sobre
a efetivação de sua dilatação para o semestre 2°/2025 devem procurar suas Instituições de
Ensino Superior - IES para verificação e realização da validação, se for o caso.
MARCELO VIANA PARIS
Superintendente Nacional
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M O N T ES
CLAROS/MG - CNPJ 22.678.874/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL MINAS GERAIS - APF 0393.520-89. Valor: R$ 445.644,23 (sem alteração).
Vigência:
30/05/2025 a
29/05/2026.
Data
da assinatura:
26/05/2025.
GUILHERME
AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LEONARDO RODRIGUES MENDES
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M O N T ES
CLAROS/MG - CNPJ 22.678.874/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL MONTE SIÃO - APF 0362.806-89. Valor: R$ 418.320,00 (sem alteração).
Vigência:
30/05/2025 a
29/05/2026.
Data
da assinatura:
26/05/2025.
GUILHERME
AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LEONARDO RODRIGUES MENDES
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M O N T ES
CLAROS/MG - CNPJ 22.678.874/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL MONTE SIÃO II - APF 0376.680-74. Valor: R$ 252.000,00 (sem alteração).
Vigência:
30/05/2025 a
29/05/2026.
Data
da assinatura:
26/05/2025.
GUILHERME
AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LEONARDO RODRIGUES MENDES
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M O N T ES
CLAROS/MG - CNPJ 22.678.874/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL MONTE SIÃO IV - APF 0408.621-41. Valor: R$ 383.175,00 (sem alteração).
Vigência:
30/05/2025 a
29/05/2026.
Data
da assinatura:
26/05/2025.
GUILHERME
AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LEONARDO RODRIGUES MENDES
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M O N T ES
CLAROS/MG - CNPJ 22.678.874/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL MONTES CLAROS - APF 0389.036-35. Valor: R$ 436.001,17 (sem alteração).
Vigência:
30/05/2025 a
29/05/2026.
Data
da assinatura:
26/05/2025.
GUILHERME
AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LEONARDO RODRIGUES MENDES
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M O N T ES
CLAROS/MG - CNPJ 22.678.874/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL NOVA SUIÇA - APF 0318.879-48. Valor: R$ 239.206,95 (sem alteração).
Vigência:
30/05/2025 a
29/05/2026.
Data
da assinatura:
26/05/2025.
GUILHERME
AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LEONARDO RODRIGUES MENDES
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M O N T ES
CLAROS/MG - CNPJ 22.678.874/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL RECANTO DAS ÁGUAS - APF 0329.520-41. Valor: R$ 420.000,00 (sem
alteração). Vigência: 30/05/2025
a 29/05/2026. Data da
assinatura: 26/05/2025.
GUILHERME AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LEONARDO RODRIGUES MENDES
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M O N T ES
CLAROS/MG - CNPJ 22.678.874/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL RIO DO CEDRO - APF 0407.489-12. Valor: R$ 259.350,00 (sem alteração).
Vigência:
30/05/2025 a
29/05/2026.
Data
da assinatura:
26/05/2025.
GUILHERME
AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LEONARDO RODRIGUES MENDES
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M O N T ES
CLAROS/MG - CNPJ 22.678.874/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - APF 0320.624-04. Valor: R$ 136.823,78 (sem alteração).
Vigência:
30/05/2025 a
29/05/2026.
Data
da assinatura:
26/05/2025.
GUILHERME
AUGUSTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LEONARDO RODRIGUES MENDES
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M O N T ES
CLAROS/MG - CNPJ 22.678.874/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VITÓRIA I - APF 0362.463-40. Valor: R$ 429.160,00 (sem alteração). Vigência:
30/05/2025 a 29/05/2026. Data da assinatura: 26/05/2025. GUILHERME AUGUSTO
GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LEONARDO RODRIGUES MENDES
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M O N T ES
CLAROS/MG - CNPJ 22.678.874/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VITÓRIA II - APF 0406.513-91. Valor: R$ 643.500,00 (sem alteração). Vigência:
30/05/2025 a 29/05/2026. Data da assinatura: 26/05/2025. GUILHERME AUGUSTO
GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LEONARDO RODRIGUES MENDES
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para contratação,
visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na venda de imóveis
não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo
território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital
e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 05325/2025
- LB Serviços Cadastrais Ltda (16.465.442/0001-43); 05327/2025 - Moressi Intermediações
Imobiliárias Ltda (52.287.583/0001-87); 05330/2025 - Terra Imóveis Negócios Imobiliários
Ltda (40.338.552/0001-29); 05480/2025 - Ruth Benetolo Chereze (32.968.746/0001-80);
05481/2025 - Ava Soluções Imobiliárias Ltda (58.547.333/0001-15); 05484/2025 - Rarys
Costa Negócios Imobiliários Ltda (15.008.602/0001-62). Processo 5688.01.1907.0/2025.
OBJETO: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados necessários à
modelagem e estruturação de concessões e parcerias público- privadas, sendo a
abrangência da prestação do serviço em todo o território nacional: 04859/2025 - Consorcio
BFI Luz (59.683.927/0001-16); 05583/2025 - Consorcio EY/Rhein Schirato Meireles.

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