DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.058166/2024-02
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ana Maria Bittencourt Andrade, detentora do CPF nº
***.572.105-**
OBJETO: imóvel situado na Avenida Soares Lopes, nº 628, Edifício Indalício Tavares,
apartamentos 103 e 104, Centro, município de Ilhéus/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3573
0100778-32
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 525,87 m²; sob domínio da União: 525,87 m²;
Fração Ideal: 0,0830000
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.008,39 (dezesseis mil oito reais e trinta e nove centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 27/05/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.124199/2023-65
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Napoleão Thadeu Gato Derre (CPF: ***.746.818-**)
OBJETO: FAZENDA LAGOA FERRADURA, Matrícula n.º 65.212, margem do Rio Teles Pires,
s/n, zona rural, CEP: 78.898-899, Sorriso/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 9907.0100325-45, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 110.807,69 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 94.186,54
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de março de 2025
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.148932/2021-75
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Antônio Hiroschi Futamata e Outros (CPF: ***.506.798.***-**)
OBJETO: Loteamento denominado Cachoeirinha, Matrícula n.º 39.137, margem do
Araguaia, s/n, Perímetro Urbano, CEP: 78.685-000, Araguaiana/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 9869.0100032-39, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.378,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 475,68
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977,
D.L. n.º: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Pagamento anual da taxa de ocupação.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 28 de maio de 2025.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.169429/2021-53
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Roque Antônio Jung (CPF: ***.344.599-**)
OBJETO: FAZENDA JANAINE, Matrícula n.º 664, margem do Rio Juruena, s/n, zona rural,
CEP: 78.368-899, Sapezal/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 1046.0100009-88, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 26.720,48 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.283,35.
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977.
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Pagamento anual da taxa de ocupação.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 31 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.177471/2021-48
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: O.N.F. Brasil Gestão Florestal LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-**)
OBJETO: FAZENDA SÃO NICOLAU, Matrícula n.º 1.299, margem do Rio Juruena,
s/n, zona rural, CEP: 78.368-899, Sapezal/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 0089.0100013-89, classificado como faixa de terreno marginal, que não
pode
constituir unidade
autônoma,
utilizada
pelo proprietário
de
imóvel
lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 85.694,03 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.998,58
FINALIDADE:
Inscrição
de
Ocupação
de terreno
marginal
para
área
de
preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998,
1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de
14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Pagamento anual da taxa de ocupação.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de maio de 2025.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.177487/2021-51
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: O.N.F. Brasil Gestão Florestal LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-**)
OBJETO: FAZENDA SÃO NICOLAU, Matrícula n.º 1.298, margem do Rio Juruena, s/n, zona
rural, CEP: 78.368-899, Sapezal/MT, Cadastrado sob o
RIP n.º 0089.0100013-89, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 26.720,48 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.283,35
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de
1977,
D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 31 de janeiro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.061195/2024-43 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA OBJETO: RIP: 0427.00482.500-1; Localização: Rodovia
Augusto Montenegro,
Km 07, nº
S/N, Parque
Verde, Belém, Pará
ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 57.868,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 4.623,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
12.269.924,99 FINALIDADE: A cessão de uso do imóvel ao IBAMA/PA visa abrigar sua sede
administrativa, apoiar ações de combate ao desmatamento, preservação da biodiversidade
e enfrentamento das mudanças climáticas, além de construir um centro de instrução para
capacitação dos servidores do SISNAMA, conforme o Projeto Básico de Utilização de Imóvel
da União. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.05.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.152139/2022-51 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União
OUTORGADO: ADWAY PARTICIPACOES LTDA OBJETO: RIP: 8915.00014.500-8; Localização:
Avenida Parque III, nº 2419, Lote 08 da quadra 29-C, quadra 112 do cadastro municipal,
Zona Nova, Capão da Canoa, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 156,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 163.500,00 FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º
do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-
MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 29.05.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 10154.021718/2024-15
INSTRUMENTO: Termo de Reversão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Procuradoria da República do Ministério Público Federal no
Rio de Janeiro
OBJETO: Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob o RIP
Imóvel nº 5897.00343.500-9 e RIP Utilização nº 5897.00343.500-9
ÁREA DE TERRENO UTILIZADA: 796,00 m2
VALOR DO IMÓVEL NO SPIUNET: R$ 12.500.00,00
FINALIDADE: Devolução do imóvel ao patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos dos artigos 77 e 79, § 1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5
de setembro de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
DATA DE ASSINATURA: 21/05/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.041710/2024-79 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU OBJETO: RIP: 3105.00447.500-7; Localização:
Rua Doze, nº S/N, Área da União, localizada próximo a área denominada Salina S, Lamarão,
Aracaju, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.019.956,67 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
47.020.017,70
FINALIDADE: 
Implantação
da
Unidade
de 
Conservação
Municipal
denominada Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Lamarão no Município de
Aracaju/SE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.05.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 109/2014.
Nº Processo: 11242.000338/2012-87.
Inexigibilidade. 
Nº
53/2013. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
SÃO PAULO. Contratado: IVONE APARECIDA TOMASSONI ABOU ABBAS. Objeto: Alteração
da titularidade do Contrato de Locação de Imóvel 109/2014, passando de Ramez Abdul Al
Abou Abbas, falecido, para Ivone Aparecida Tomassoni Abou Abbas, Inventariante.
Vigência: 26/05/2025 a 12/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.597,60.
Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170207
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 10283.100338/2023-90.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado:
07.503.890/0001-01 - MULTI SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do contrato, nos termos do art. 107, da lei 14.133, de 1º de abril
de 2021, para o período de 02/07/2025 a 02/07/2026.. Vigência: 02/07/2025 a 02/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.548,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).