DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200354
Nº Processo: 08335.009237/2024-61.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Serviços de digitação para as unidades da polícia federal no estado do mato grosso do sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2025 a
01/07/2027. Valor Total: R$ 1.961.807,04. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200354
Nº Processo: 54766.595083/3500-28.
Pregão Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte nacional de cargas em geral, tais como mobiliário,
eletrodomésticos,
equipamentos 
eletroeletrônicos
e 
de
informática, 
veículos 
e
motocicletas, dentre outros de propriedade da polícia federal, de seus servidores
removidos, ou em interesse do órgão, na modalidade terrestre, porta a porta, conforme as
faixas de quilometragem estabelecidas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total: R$
134.640,00. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200390
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08410.001792/2024-03.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2025 a 01/06/2026, nos termos do
art. 57, (ii), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 620.778,56. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 08514.002520/2024-54.
APÓS análise do processo e com base na Portaria DG/PF nº 620/2024 e no art.
74 da Lei nº 14.133/2021, a Autoridade Superior RATIFICOU o Ato de Inexigibilidade de
Licitação (SEI nº 60936334), referente à instalação e funcionamento do Posto de Emissão
de Passaportes da Polícia Federal em São José dos Campos.
Em 29 de maio de 2025
RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO
Superintendente Regional
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 68/2025/SPRF-MS
Nº Processo: 08669.002784/2025-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV.
FEDERAL-MS. Contratado: DWAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM
EIRELI. CNPJ nº 20.189.963/0001-92. Assunto: Aplicação da penalidade de multa conforme
condições estabelecidas no Edital e Anexos. CONTRATO Nº 16/2021. Aplicação da
penalidade de Multa. Contrato nº 23/2022. Considerando os argumentos trazidos na
Orientação nº
14/2025/NAT-MS/SUPEX-MS/SPRF-MS (65556488),
os quais
acolho
integralmente por suas próprias razões, bem como todo o contido no Processo de
Apuração de Possível Descumprimento Contratual nº 08669.002784/2025-25, pela empresa
DWAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETERRAPLANAGEM EIRELI inscrito(a) no CNPJ/MF
sob o nº 20.189.963/0001-92, Contrato nº 16/2021, DECIDO: Conhecer a defesa prévia
apresentada pela empresa contratada, por ter sido protocolada tempestivamente, nos
termos do art. 87, §2º, da Lei nº 8.666/1993. Rejeitar parcialmente as alegações da
contratada, em razão da configuração de descumprimento contratual relativo à
apresentação extemporânea da garantia de execução;, em afronta ao disposto no art. 48
da Lei nº 9.784/1999 e ao item 19 do Termo de Referência (63833335); Aplicar a
penalidade de multa no valor de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato
por dia de atraso, equivalente a R$ 89,74 (oitenta e nove reais e setenta e quatro
centavos), conforme previsto no item 20.2.2.5 do Termo de Referência (63833335).
Publique-se a presente decisão.
Campo Grande, 26 de maio de 2025
JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.003944/2021-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV.
FEDERAL-MS. Contratado: 22.752.246/0001-52 - FTC ENGENHARIA PROJETOS E SO LU CO ES
LTDA. Objeto: Considerando os argumentos trazidos na orientação nº 12/2025/nat-
ms/supex-ms/sprf-ms (65264150), os quais acolho integralmente por suas próprias razões,
bem como todo o contido no processo de apuração de possível descumprimento
contratual nº 08669.001723/2025-41, pela empresa fabio tafuri cruz engenharia projetos e
soluções eireli me inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 22.752.246/0001- 52, contrato nº
11/2022, decido: rescindir unilateralmente o contrato nº 11/2022 (63053174), pelo
descumprimento das cláusulas contratuais assumidas. Publique-se a presente decisão;.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.010837/2024-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV.
FEDERAL-MS.
Contratado: 04.202.019/0001-71
-
BSB
TIC SOLUCOES
LTDA.
Objeto:
Considerando os argumentos apresentados na orientação nº 9/2024/nat-ms/supex-
ms/sprf-ms (64628495), os quais acolho integralmente por suas próprias razões, bem como
todo o contido no processo de apuração de descumprimento contratual sei nº
08669.002072/2025-14 envolvendo a empresa bsb tic soluções ltda, inscrita no cnpj nº
04.202.019/0001-71, referente ao contrato nº 31/2024, decido: conhecer a defesa prévia,
pois atendeu ao critério da tempestividade, disposto no art. 157 da lei 14.133/21; não
acolher os argumentos apresentados pela contratada, haja visto que houve inexecução
total na prestação do serviço de natureza continuada refletindo em impactos a
administração pública, conforme disposto no art. 48 da lei nº 9.784/1999; aplicar a
penalidade de multa de 0,5% sobre o valor do contrato, totalizando o valor de r$ 5.567,10
(cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e dez centavos), conforme previsto no item
7.14.3 do termo de referência (62507816), pelo descumprimento das obrigações
estipuladas nos itens 4.37 do termo de referência (62507816); rescindir unilateralmente o
contrato nº 31/2024 (63449897), com fulcro no inc. I do art. 138, da lei 14.133/21, pelo
descumprimento total das obrigações assumidas. Publique-se a presente decisão..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
-
Artigo: 28
-
Inciso:
I. Data
de
Rescisão:
28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
em
fornecimento
de serviços
de
internet
para
atender as
necessidades
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará Total de Itens Licitados: 00036
Novo Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Júlio Cesar, 7060 Val de Cans
- BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/06/2025,
às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
HAROLDO TEIXEIRA SILVA
Superintendente
(SIDEC - 29/05/2025) 200111-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025/SPRF-PI, que entre si celebram a
União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, órgão
subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº
00.394.494/0122-23 e o Município de Floriano-PI, CNPJ n° 06.554.067/0001-54. Objeto:
recolhimento de animais abandonados nas rodovias federais que cortam o respectivo
município e demais vias públicas do perímetro urbano. Processo Administrativo SEI nº
08668.001968/2023-16. Vigência: 60 meses. Assinatura: 27/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025
Processo nº 08664.001378/2024-12, Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025. Parceiro:
Superintendência
de
Polícia
Rodoviária
Federal no
Rio
Grande
do
Norte.
CNPJ:
00.394.494/0118-47. Parceiro: Município do Natal. CNPJ nº 08.241.747/0001-43. Objeto:
intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando
à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) a ser
executado na circunscrição do Município do NATAL-RN. Signatários: Péricles Venâncio dos
Santos; Paulo Eduardo da Costa Freire. Data da Assinatura: 23/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.001841/2025-39.
Inexigibilidade Nº 33/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 91.950.261/0001-28 - CRELUZ - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA .
Objeto: Prestação pela distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica
ao consumidor.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/03/2025 a .
Valor Total: R$ 300,00. Data de Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 200119
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 08660.017885/2022-38.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Rorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 08/06/2025 a
08/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.319,92. Data de Assinatura:
28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200232
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08676.000473/2023-71.
Pregão.
Nº 17/2022.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
PRF EM
RORAIMA.
Contratado: 61.600.839/0070-87 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 02/2023 por mais 12 (doze) meses, pelo período de 24/04/2025 a
24/04/2026 nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. O valor mensal da
contratação é de r$190,56 (cento e noventa reais e cinquenta e seis centavos),
perfazendo o valor total de r$2.286,72 (dois mil duzentos e oitenta e seis reais e
setenta e dois centavos) ao ano. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.286,72. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).