DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até
10 dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a Harley Xavier
Nascimento, no endereço Avenida Manoel Novaes, s/n, Centro, Bom Jesus da Lapa-BA, CEP
47.600-000. HARLEY XAVIER NASCIMENTO, Superintendente Regional - 2ª SR/CODEVASF
HARLEY XAVIER NASCIMENTO
Superintendente Regional
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000648/2025-05-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0047.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária Rural Nossa Senhora Aparecida, CNPJ: 17.415.924/0001-51, no
município de Terezinha, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) grade
aradora, tombamento nº 361.283-5, avaliada no valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil
reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº Resolução Regional nº 94, 20 de
Fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o
art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 
454 
e 
com 
os 
procedimentos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo
n°59530.000648/2025-05-e. DATA
DE ASSINATURA:
24/02/2025. ASSINAM:
Edilazio
Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Wellington
Antônio da Silva Barbosa, Presidente da associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.00663/2025-45-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0055.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Ipubi, CNPJ: 11.040.896/0001-59, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento nº 377.830-0, CHASSI:
MBNYHBKYVRNB03040, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.567-5, 1 (um) guincho
agrícola, tombamento nº 321.571-9, avaliado no valor total de R$ 139.487,28 (cento e
trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos) pertencentes
a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 111, 11 de março de 2025, do Comitê de Gestão Executiva
da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo nº 59530.00663/2025-45-e. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025.
ASSINAM: Jaques José da Silva, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e
João Marcos Siqueira Torres, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000458/2025-80 -e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0035.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de São Bento do Una, CNPJ: 10.091.577/0001-00, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, PREET - 7549 SUPER, 75 CV, tombamento n°
361.075-4, CHASSIS: 949P75AGNRA000197; 1 (uma) grade aradora, tombamento n°
361.277-0; 1 (um) caminhão basculante IVECO TECTOR 15-210, tombamento n° 361.287-3,
CHASSIS: 93ZA61LFZP8701831, avaliada no valor total de R$ 616.000,00 (seiscentos e
dezesseis
mil reais)
pertencentes
a CODEVASF,
sob
a
responsabilidade da
3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº Resolução
Regional nº 63, 7 de Fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000458/2025-80-e. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Pedro
Alexandre Medeiros de Souza, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000677/2025-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0063.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Serrita, CNPJ: 11.361.250/0001-73, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação 
de 
1 
(um) 
trator 
de 
esteira, 
tombamento: 
378.445-1, 
CHASSI:
CHSDH13HJRC000104, avaliado no valor total de R$ 979.000,00 (novecentos e setenta e
nove mil reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 120, 13 de Março de 2025, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000677/2025-69-e. DATA DE
ASSINATURA: 02/04/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional
Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Sebastião Benedito dos Santos, Prefeito.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000252/2024-76-e
O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 115ª Reunião Ordinária, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa,
através da Resolução Regional nº 130/2024, resolve:
Autorizar, nos termos do artigo 29, inciso II, da Lei nº. 13.303/2016 e no
Regulamento de Licitação e Contratos da Codevasf em seu artigo 106, inciso II, com base
na Resolução nº 252/2024, inciso I ,"b", (peça nº 10), e no Parecer Jurídico Referencial nº
05/2022 (peça nº 09), a contratação da empresa V3 DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, CNPJ 48.443.263/0001-00, para fornecimento de material de copa e cozinha para a
10ª Superintendência Regional da Codevasf em Palmas/TO, por um período de 12 (doze)
meses, através de Dispensa de Processo Licitatório. Os recursos orçamentários correrão à
conta do PTRES: 172108, Fonte: 1000, Grupo: 33, ND: 9000, PI: TO0000IADM2.
Em 29 de maio de 2025
CESAR FELIX FRAGOSO
Superintendente da 10ª Superintendência Regional da CODEVASF
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000253/2024-11-e
ESPÉCIE: O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 113ª
Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do
Regimento Interno da empresa, através da Resolução Regional nº 120/2024, resolve:
Autorizar, nos termos do artigo 29, inciso II, da Lei nº. 13.303/2016 e no
Regulamento de Licitação e Contratos da Codevasf em seus artigo 98, inciso II, com
base na Resolução nº 252/2024, inciso I ,"b", (peça nº 16), e no Parecer Jurídico
Referencial nº 05/2022 (peça nº 17), aprovado pela Resolução nº 318/2022 (peça nº
18), a contratação da empresa INTER DIESEL COM DE MAQUINAS PECAS E SERV LTDA,
inscrita sob o CNPJ nº 22.137.985/0001-34, no valor de R$ 36.491,00 (trinta e seis mil
quatrocentos e noventa e um reais), por meio de Dispensa de Licitação, visando limpeza
e reparo de sistemas de injeção de motores diesel de tratores (filtros de combustível,
tanque de combustível, bomba injetora, bicos injetores, dutos de condução de diesel e
demais componentes). Os recursos orçamentários correrão à conta do PTRES: 248920 -
15.244.2317.00SX.0017 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - No Estado do Tocantins - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; Fonte: 1000 - Recursos Livres da
União.
Em 29 de maio de 2025
CESAR FELIX FRAGOSO
Superintendente da 10ª Superintendência Regional da
CO D E V A S F
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000094/2025-35-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0053.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Rio Son o / T O.
DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns)
relacionado(s) abaixo para o(a) Rio Sono/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, avaliados no valor total R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). a) 1 (um)
Trator - Agrícola, motor a diesel, com potência do motor de 80 CV., Tombamento(s):
336.725-2. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da
10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000194/2025-61-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0081.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de Chapada da Natividade/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura
Municipal de Chapada da Natividade/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf,
avaliados no valor total R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). a) 1 (um) Trator -
Agrícola, com potência do motor de 90 CV., Tombamento(s): 336.758-2. DATA DA
ASSINATURA: 29/05/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência
Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000318/2025-29-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0154.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
GOIANÉSIA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONAT Á R I O
1 (uma) motoniveladora - motor diesel, tombamento 351.164-2, avaliada em R$
620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª SR. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000271/2025-01-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0159.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
ORIZONA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
1 (um) cocho - para armazenagem de massa ou farinha, tombamento 350.832-9, 1 (um)
descascador/lavador, tombamento 350.724-9, 1 (um) forno - mecanizado para torragem de
farinha de mandioca, tombamento 350.705-0, 1 (uma) peneira, tombamento 350.686-0, e
1 (um) ralador e triturador de mandioca - automático, tombamento 350.713-9, itens
avaliados no valor total de R$ 60.171,00 (sessenta mil, cento e setenta e um reais) e
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª SR.
DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da
9ª SR - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO Nº 22/2025/SE/MJSP - REDEMAIS
OBJETO: adesão da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Porto Alegre - SMPG
à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS,
tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública - MJSP. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-
Executivo do MJSP, CEZAR AUGUSTO SCHIRMER - Secretário da SMPG e CRISTIANO DA
CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de
Assinatura: 29/05/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura.
Processo nº 08000.007608/2021-18.
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 200340
Nº Processo: 08204.002487/2024-66.
Inexigibilidade Nº 90089/2023. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para diretoria de ensino da academia nacional de polícia
- código 749993-0. No valor anual de r$ 1.076.972,07..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2025 a . Valor
Total: R$ 1.076.972,07. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200392
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 08270.010044/2024-55.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar oprazo de vigência do contrato 13/2024 sr/pf/ce por mais 12 (doze) meses,
a partir de 07/08/2025 até 06/08/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de
2021. Vigência: 07/08/2025 a 06/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
68.166,00. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).

                            

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