DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.027786/2024-03.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 36.289.408/0002-53 - M LICITACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de dispenser para papel higiênico para a superintendência da
polícia rodoviária federal na bahia - sprf/ba, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/05/2025 a
28/05/2026. Valor Total: R$ 2.870,00. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
Processo nº 08655.026111/2024-39
Licitação, modalidade: Leilão para venda de veículos de terceiros, classificados
como Conservados (recuperáveis), Sucatas aproveitáveis e Sucatas aproveitáveis com
motor inservível, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que se
encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais da SPRF-BA
e de empresas contratadas, de acordo com informações contidas no Edital nº 1/2025/SPRF-
BA. Data, horário e local da realização do leilão: Sessão dia 26 de junho de 2025, às 09:00h
na modalidade eletrônica (internet) pelo site www.danielgarcialeiloes.com.br .
Os interessados poderão examinar os lotes nos dias 16 e 17 de junho de 2025,
no horário compreendido entre 08:30h e 17:00h, nos pátios das Unidades Operacionais da
Polícia Rodoviária Federal no Bahia e das empresas contratadas, conforme edital.
A íntegra do Edital com seu anexo poderá ser obtida no site do DPRF -
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/bahia 
e 
no 
site
www.danielgarcialeiloes.com.br.
Salvador-BA, 29 de maio de 2025
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025/SPRF-BA
A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA
BAHIA, doravante denominada SPRF-BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0109-56,
com sede na Rua da Indonésia, nº 1.081, Granjas Rurais, Presidente Vargas, Salvador/BA ,
CEP 41.230-020, neste ato representado pelo seu Superintendente, o Sr. VAGNER GOMES
DA SILVA, e o MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, doravante denominado
Município, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MJ sob o nº
04.214.419/0001-05, com sede na Avenida Barreiras, nº 825, Centro, CEP 47850-000, neste
ato representado pelo seu Prefeito, Senhor ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR, tendo
em vista o constante e decidido no Processo Sei nº 08655.002167/2025-89, têm, entre si,
ajustado o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, objetivando a delegação, ao
município, das atividades de fiscalização de trânsito nas rodovias BR-242, entre os
quilômetros 899,0 e 918,0, e BR-020, entre os quilômetros 206,0 e 212,0, exceto as
atividades de fiscalização eletrônica com equipamentos fixos, e até mesmo com Aeronave
Remotamente Pilotada (RPA ou comumente denominada de drone); e autuação de
infrações de excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada irregular sobre
faixa de pedestre.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 973906, Nº Processo: 08012000166202484,
Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: FUNDACAO IRAC I
GAMA DE CULTURA CNPJ nº 05614401000155, Objeto: Manutenção e contratação de
especialistas para atuarem no projeto A ARTE, A CULTURA E HISTÓRIA da FUNDAÇÃO IRACI
GAMA DE CULTURA/BA., Valor Total: R$ 299.520,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 299.520,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$ 67.139,80, PTRES: 233114, Fonte
Recurso: 1083000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000066, Valor: R$ 232.380,20,
PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 28/05/2025 a
28/05/2027, Data de Assinatura: 28/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO
SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**, Convenente: ADELMO MATTOS RAMOS CPF nº
***.430.815-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 957698, Nº Processo: 08012000154202450,
Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS
DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO
CULTURAL BANTU CNPJ nº 07794079000119, Objeto: Oferta de oficinas socioeducativas
para crianças e adolescentes em comunidades vulneráveis nos municípios de Salvador-BA ,
Ilhéus-BA, Lauro de Freitas-BA, São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ (integrantes do PRONASCI),
com aulas regulares de Capoeira Angola, Percussão e Letramento (reforço escolar)., Valor
Total: R$ 1.499.979,25, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.499.979,25, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000030, Valor: R$ 113.664,25, PTRES: 233114, Fonte Recurso:
1083000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000029, Valor: R$ 1.386.315,00, PTRES:
233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2027,
Data de Assinatura: 28/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF
nº ***.956.260-**, Convenente: EDIELSON DA SILVA MIRANDA CPF nº ***.435.755-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 957768, Nº Processo: 08012000157202493,
Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: FEDERACAO
AMAPAENSE DE TEATRO AMADOR CNPJ nº 14531149000101, Objeto: Promoção da
cidadania em dez áreas de vulnerabilidade social nos municípios de Macapá e Santana,
através da valorização das expressões culturais e da construção de laços comunitários.,
Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000070, Valor: R$ 44.059,83, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND:
445041; Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 555.940,17, PTRES: 233114, Fonte
Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2027, Data de
Assinatura: 28/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº
***.956.260-**, Convenente: JOAO PORFIRIO FREITAS CARDOSO CPF nº ***.952.892-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 973923, Nº Processo: 08012003665202342, Concedente: FUNDO
DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MUNICIPIO DE ARIPUANA CNPJ nº
03507498000171, Objeto: Aperfeiçoar o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do
Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Aripuanã MT (PROCON
Municipal de Aripuanã-MT)., Valor Total: R$ 349.986,58, Valor de Contrapartida: R$ 986,58,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 349.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000064, Valor: R$ 349.000,00, PTRES: 233109, Fonte
Recurso: 1083000000, ND: 444041, Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2027, Data de
Assinatura: 29/05/2025, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº
***.956.260-**, Convenente: SELUIR PEIXER REGHIN CPF nº ***.659.739-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2025 ao Instrumento código
822071. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Pedido de Prorrogação do Convênio nº
822071/2015 TRANSFERE.GOV., por mais 12 meses, a partir de 01/07/2025. Valor Total: R$
2.938.520,97, Valor de Contrapartida: R$ 58.770,42, Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº
***.820.587-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
894009. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. prorrogação da cláusula de vigência do
Convênio 894009/2019, por mais doze meses, modificando-o para 30 de junho de 2026.
Valor Total: R$ 442.318,14, Valor de Contrapartida: R$ 8.846,36, Vigência: 01/07/2025 a
30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.346.386-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200601
Nº Processo: 08117.001353/2025-98.
Dispensa Nº 101/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR.
Contratado: 05.974.816/0001-30 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AVENIDA
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de mudança de categoria e renovação da carteira
nacional de habilitação (cnh), para atender as necessidade da penitenciaria federal em
catanduvas/pr, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/05/2025 a
29/05/2026. Valor Total: R$ 43.850,00. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: CELINA APARECIDA MONTEIRO LOPES, CNPJ: 25.314.898/0001-01.
Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos
Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo
sancionatório n° 08016.025002/2024-20. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para
apresentação de recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: JOICE DAIANE MATOS KORB, CNPJ: 57.787.875/0001-00. Empresa
em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica
notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n°
08016.003921/2025-23. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de
recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo DA SENAPPEN
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 71/2025 publicado no D.O de 30/05/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 209/2025 - Processo nº 08020.007407/2024-17.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.690.668/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 209/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Comandante da
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 913.023,80 (novecentos e treze mil vinte e três reais e oitenta centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 222/2025 - Processo nº 08020.003999/2024-06.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ,
CNPJ nº 05.054.952/0001-01.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 222/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social do Pará.
Valor: R$ 1.027.200,00 (um milhão, vinte e sete mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 232/2025 - Processo nº 08000.024936/2025-02.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 232/2025, em referência.
Data da assinatura: 26/05/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES,
Secretária de Estado da Segurança Pública de Roraima.