DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.Nome
.C P F/ C N P J
.Auto de infração
.Processo
. .Altamiro Aires Eugenio
.***.935.687-**
.FX 8 Z R 8 Z 6
.02126.003829/2024-59
. .Wilson Oliveira Affonso
.***.714.767-**
.IEKF6P9G
.02126.003919/2024-40
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto
Federal nº 6.514, de 22/07/2008, e do artigo 22, V, da Instrução Normativa ICMBIO nº 9, de 23/08/2023, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade
de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e/ou jurídicas constantes neste edital da lavratura do auto de infração e seus respectivos termos, por se
encontrarem em local incerto e não sabido, e INTIMA os mesmos a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital ou, ainda, optar
pelo desconto para pagamento da multa à vista, pelo seu parcelamento (conforme definido no art. 96 § 5º, I, II, "a", "b" e "c", do Decreto Federal 6.514/08), ou pela conversão
da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, nas modalidades previstas pelo art. 142-A, I, do Decreto Federal n° 6.514/08. Para
o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 29 de maio de 2025.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
.
.Nome
.C P F/ C N P J
.Auto de infração
.Processo
. .Edino Andrade Crivelari
.***.738.617-**
.4 DY G A 2 E K
.02125.002240/2024-43
. .Rodirlei Firmino Soares
.***.255.978-**
.T2TCA13O
.02126.003218/2024-19
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
TEX O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 97 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o
interessado abaixo elencado da DECISÃO do julgamento administrativo do auto de infração em SEGUNDA INSTÂNCIA e da necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação
de Área Degradada - PRAD, conforme disposto na Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação deste edital. Em
atendimento a Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014, o PRAD deverá ser protocolizado em qualquer unidade do ICMBio e elaborado de acordo com o Termo de Referência da
referida Instrução Normativa. Salientamos que o não atendimento da requisição poderá acarretar ajuizamento de ação civil pública para tal finalidade. COMUNICA também do
DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO DE MULTA simples em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, devendo a parte interessada assinar o Termo de
Compromisso e Plano de Trabalho, disponível no processo e protocolá-los no prazo de 20 (vinte) dias, conforme estabelecido pelo art. 12 da Instrução Normativa Nº
16/2023/GABIN/ICMBIO, de 28/12/2023. O decurso do prazo sem a assinatura do(a) autuado(a), implicará na desistência tácita do pedido de conversão de multa, hipótese em que
o processo seguirá o fluxo regular para a cobrança da multa, incluindo os encargos aplicáveis. Neste ato é franqueada, contados da data de publicação deste edital, solicitar
parcelamento de débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBIo pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br, ou efetuar o pagamento das multas aplicadas com desconto de trinta
por cento no prazo máximo de 5(cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 29 de maio de 2025.
PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
.
.Nome
.C P F/ C N P J
.Auto de infração
.Processo
. .Vilmar Cristian Ribeiro Pinto
.***.691.478-**
.005988-A
.02072.000031/2020-02
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
TEX O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao disposto no art. 21 do Decreto Federal 6514/2008 e artigo 67 da IN ICMBio nº 9/2023, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA o
Sr. Ivan da Conceição Santos, CPF ***.822.347-**, sobre a Declaração de Prescrição 021026611/2025-EI-GR4/GABIN/ICMBio (processo 02126.013167/2016-15), a qual declarou a
prescrição intercorrente do Auto de Infração nº 028837-A, desobrigou o pagamento da multa pecuniária imposta no referido auto de infração, mas manteve a apreensão de 1
arbalete de 110 cm (fabricação caseira) e deu perdimento desse bem em favor da administração pública, conforme disposto nos artigos 11, 21 e 52 da IN ICMBio nº 3/2023. Para
o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas do interessado no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ,Em 29 de maio de 2025.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais
e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os
interessados abaixo elencados do julgamento administrativo de primeira instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo de 20 (vinte)
dias, contados da data de publicação deste edital, ou solicitar parcelamento de débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br, ou efetuar
o pagamento das multas aplicadas com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5(cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária
ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 29 de maio de 2025.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
.
.Nome
.C P F/ C N P J
.Auto de infração
.Termo
.Processo
. .Ariedio da Fonseca
.***.264.139-**
.G5VWJJQM
.
.02072.000126/2022-80
. .Carlos Batista dos Santos
.***.130.798-**
.D K AQ Q 8 U U
.
.02072.000037/2024-03
. .Mauro dos Santos Gomes
.***.002.587-**
.013528-B
.
.02126.002180/2020-25
. .Nilton de Souza Rodrigues
.***.301.887-**
.-------------
.Apreensão 5YA4GNW7
.02126.003400/2023-81
. .Osmar do Nascimento
.***.329.627-**
.3ZB61ZCA
.
.02126.002641/2022-21
. .Sergio da Costa
.***.998.469-**
.2SFK4F27
.
.02126.002953/2024-05
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 8 da Instrução Normativa
ICMBio nº 11, de 11/12/2014, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INTIMA as pessoas físicas e/ou jurídicas
constantes neste edital para apresentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação deste edital, de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD.
Ficam intimados também da aplicação da sanção de demolição conforme estabelecidos nos processos constantes neste edital. Em atendimento a Instrução Normativa ICMBio nº
11/2014, o PRAD deverá ser protocolizado em qualquer unidade do ICMBio em duas vias, sendo uma em meio impresso e outra em meio digital, elaborado de acordo com o Termo
de Referência da referida Instrução Normativa. Salientamos que o não atendimento da requisição poderá acarretar ajuizamento de ação civil pública para tal finalidade. Para o
exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ,Em 29 de maio de 2025.
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
.
.Nome
.C P F/ C N P J
.Auto de infração
.Processo
. .Antonio Pires de Oliveira Pereira
.***.453.936-**
.ZX5BDA J7
.02128.002607/2024-07