DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004459545
Objeto: Transmissor de pressão manométrica, transmissor de pressão absoluta,
manômetro, medidor de vazão e sistema de medição de vazão digital.
Abertura das propostas em 06/06/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Aditivo de Contratos de consultoria individual firmados no âmbito de projeto de
cooperação técnica,
com base no seguinte
amparo legal: Documento
de Projeto
IBGE/UNFPA/2022 - Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, firmado em 28 de
julho de 2022 entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Fundo de
População das Nações Unidas (UNFPA) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n° 5.151, de 22 de julho de
2004.
Contratante: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Edital 03/2024:
TR 2.5.2 - Consultor pleno em geoprocessamento e em criação de geosserviços em plataformas
Web
Evelyn de Oliveira Meirelles, CPF: xxx.904.127-xx, Contrato original IC 192/2024, Emenda de
contrato n. 1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025.
Edital 04/2024:
TR 2.1.1 - Consultor pleno em produção estatística de dados referentes à emigração de
brasileiros para outros países
Bruna Atayde Signorini, CPF xxx.743.406-xx, Contrato original IC 171/2024 - Emenda de
contrato n.1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025.
TR 2.5.2 - Consultor pleno em desenvolvimento de soluções PyQGIS para Base Territorial
George Rodrigues da Cunha Silva, CPF: xxx.123.416-xx, Contrato original IC 180/2024, Emenda
de contrato n. 1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025.
TR 2.5.1 - Consultor sênior em soluções para roteamento de agentes de pesquisa em campo
Mayron César de Oliveira Moreira, CPF: xxx.382.266-xx, Contrato original IC 218/2024, Emenda
de contrato n. 1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025; Emenda de contrato n. 2, Vigência:
27/05/2025 a 30/06/2025.
Edital 05/2024:
TR 2.5.1 - Consultor sênior em soluções em desenvolvimento de Sistemas DOT NET para
Sistemas de Coleta - IV
Eli Maruani, CPF xxx.097.760-xx, Contrato original IC 210/2024 - Emenda de contrato n.1,
Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025.
TR 2.1.1 - Consultor pleno em produção estatística de dados referentes à emigração de
brasileiros para outros países - II
Reinaldo Onofre dos Santos, CPF: xxx.719.246-xx, Contrato original IC 249/2024, Emenda de
contrato n. 1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025; Emenda de contrato n. 2, Vigência:
27/05/2025 a 07/09/2025.
Edital 06/2024:
TR 2.1.1 - Consultor sênior em estimativa do PIB dos Municípios
Wilson Grimaldi Parente, CPF xxx.494.874-xx, Contrato original IC 269/2024 - Emenda de
contrato n.1, Vigência: 20/05/2025 a 27/05/2025; Emenda de contrato n.2, Vigência:
27/05/2025 a 18/11/2025. FLÁVIA VINHAES SANTOS Diretora Nacional do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional BRA07IBG
EXTRATO DE DISTRATO
Extrato de distrato de contrato de consultoria individual firmado no âmbito de projeto de
cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
IBGE/UNFPA/2022 - Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, firmado em 28
de julho de 2022 entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o
Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n° 5.151,
de 22 de julho de 2004.
Contratante: Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Edital 04/2024
TR 2.1.1 - Consultor pleno em produção de informações geoespaciais e sua integração com
informações estatísticas
Thiago Corrêa Jacovine, CPF: xxx.876.878-xx - Contrato nº 169/2024 - Data da rescisão:
07/05/2025 FLÁVIA VINHAES SANTOS Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional BRA07IBG
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 114620
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 20841.000123/2018-98.
Dispensa. Nº 9/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL.
Contratado: 5**.***.***-*7 - RONES DANIEL GODINHO DOS SANTOS. Objeto: O presente
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 12 (doze)
meses, com início em 25/04/2025 e término em 25/04/2026, e o seu reajuste conforme
cláusula contratual, para o valor mensal de r$ 1.756,35. Assinatura em 16/4/2025..
Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.076,20. Data
de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 114631
Nº Processo: 03633.000906/2024-51.
Pregão Nº
90024/2024. Contratante:
UNIDADE ESTADUAL DO
IBGE NO
RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 46.613.430/0001-80 - DM LICITA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA. Objeto:
Aquisição de cartucho (toner) para as impressoras brother dcp-l2540dw (2.600 páginas)
de cor preta, modelo compatível de 1° uso, referência tn2370 com garantia de doze
meses.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/05/2025 a
19/05/2026. Valor Total: R$ 1.790,10. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.000156/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
assistente técnico/ executivo especializado, a serem executados com regime dedicação
exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Seps 702/902, Lote C, Torre b - Centro Empresarial Brasilia
50., Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113601-5-90021-2025.
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio de Delegação nº 01/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do MINISTÉRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS, com sede em Brasília, no
endereço Esplanada dos Ministério, Bloco R, inscrito no CNPJ nº 49.582.441/0001-38,
doravante denominada "DELEGANTE" neste ato representado pelo Ministro de Estado, Sr.
Silvio Serafim Costa Filho, nomeado por meio do Decreto de 13 de setembro de 2023, com
a interveniência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
autarquia executiva, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0001-00, com sede em Br a s í l i a / D F,
Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote "A", Edifício Núcleo dos Transportes, doravante
denominado "INTERVENIENTE DO DELEGANTE", neste ato representado pelo Diretor-Geral,
Sr. Fabrício de Oliveira Galvão, nomeado por meio do Decreto 10 de julho de 2023, e o
ESTADO DO PIAUÍ, inscrito no CNPJ nº 06.553.481/0001-49, doravante denominado
"DELEGATÁRIO", neste ato representado pelo Governador do Estado do Piauí, Sr. Rafael
Fonteles, nomeado por meio do termo de posse na 1º Sessão Especial de 01 de janeiro de
2023, com a interveniência da COMPANHIA DE TERMINAIS, PORTOS E HIDROVIAS DO P I AU Í
S/A - PORTO PIAUÍ, sociedade de economia mista criada pela Lei Estadual nº 6.376 de 05
de julho de 2013 e suas alterações posteriores, neste ato representada por seu Diretor-
Presidente, Raimundo Nonato Palmeira Dias Júnior, nomeado por meio do Termo de Posse
de 10 de janeiro de 2025, Ata de Reunião da Diretoria da Companhia de Terminais
Alfandegados do Piauí - Porto Piauí, e por sua Vice-Presidente de Economia Pesqueira e
Sustentabilidade Portuária, Maria Cristina de Araújo, nomeada por meio do Termo de
Posse de 10 de janeiro de 2025, Ata de Reunião da Diretoria da Companhia de Terminais
Alfandegados do Piauí - Porto Piauí, doravante denominada "INTERVENIENTE DO
DELEGATÁRIO", têm entre si ajustado o presente Convênio que reger-se-á de acordo com
a forma descrita a seguir. Do Objeto: delegar ao Estado do Piauí a EXPLORAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIA NAVEGÁVEL DO RIO PARNAÍBA (HN-400) E A
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS ATRACADOUROS DE ARAIOSES-CANÁRIAS/MA, ILHA
GRANDE - TATUS I/PI, ILHA GRANDE - TATUS II/PI E URUÇUÍ-FORQUILHA/PI, identificados
conforme CLÁUSULA TERCEIRA, realizado pela Data da Assinatura: 26 de maio de 2025.
Assinam: Pelo Governo do Estado do Piauí, o Governador Rafael Tajra Fonteneles, pelo
Porto Piauí, o Diretor-Presidente Raimundo Nonato Palmeira Dias Junior e a Vice-
Presidente de Economia Pesqueira e Sustentabilidade Portuária Maria Cristina de Araújo,
pelo Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Diretor-Geral Fabrício
de Oliveira Galvão e pela União, o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos Silvio Serafim
Costa Filho. Processo SEI n 50020.002441/2024-61.
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 50000.018545/2022-64. Contrato de Arrendamento nº 05/2025-MPOR, que
entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR,
CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa BRITTO MACELOG SPE. LTDA., CNPJ nº
59.691.114/0001-78, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Autoridade Portuária Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - Codern, CNPJ nº 34.040.345/0001-90. Do objeto: arrendamento de área,
infraestrutura e instalação pública localizada no Porto Organizado de Maceió, no Estado de
Alagoas, denominada MAC16, com 9.539,20 m² (nove mil, quinhentos e trinta e nove
metros quadrados e vinte centésimos de metro quadrado), sendo constituída pelos
terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem
utilizados na movimentação e armazenagem de granel sólido, conforme regras previstas no
Contrato e em seus Anexos. Data da Assinatura: 28/05/2025. Da vigência: 5 (cinco) anos,
contados da data de assunção, nos termos e condições previstos no Contrato. Assinam:
pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos Alex
Sandro de Ávila; pela empresa BRITTO MACELOG SPE. LTDA., os Diretores José Luciano
Britto Filho e André Luiz Macena de Lima Filho; pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral Substituto Caio César Farias Leôncio; e pela
Autoridade Portuária Companhia Docas do Rio Grande do Norte, o Diretor-Presidente
Paulo Henrique de Macedo Carlos.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. JOSE EDNO
ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.553.242-**, comunicado da decisão proferida em primeira
instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de
Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o Autuado
seja multado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como sanção administrativa, patamar
mínimo da penalidade cominada à infração tipificada na Resolução ANAC nº 472, Anexo I,
COD "EST", considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36
da mesma Resolução, por utilizar os serviços de manutenção em conduta infracional
constatada durante Ação Fiscal na aeronave PT-KBB, em 28/09/2022, no aeródromo SJ3M,
localizado em Boa Vista - RR, sem por pessoas sem possuir a devida certificação para
prestar esse tipo de serviço, no caso os Srs. EDUARDO VITOR NOGUEIRA JUNIOR, AG I L S O N
COSTA DOS SANTOS, TALISSON PEREIRA DE SOUSA e PAULO FARIAS. REFERÊNCIA: Processo
SEI (NUP) 00058.060209/2024-42; Auto de Infração nº 001687.I/2024; Unidade Emissora
GEOP; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "EST";
Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 679302259; Valor R$
20.000,00 (vinte mil reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de
Recolhimento
da
União -
GRU
(disponível
para
emissão no
endereço
eletrônico
www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de
interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número
da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os
dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do
interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no
prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o
requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O
recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade.
(Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo
Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e
saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública.
Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos
não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante
cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo
Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no
Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de
Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso,
Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Para maiores informações quanto ao detalhamento do objeto, favor consultar o
Edital e o seus anexos..
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Diretor de Desenvolvimento Institucional
(SIASGnet - 29/05/2025) 113601-11302-2025NE999999

                            

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