DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 399008
Número do Contrato: 10/2022
Nº Processo: 50905.000878/2020-81. Pregão
Eletrônico Nº 18/2021. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
11.033.129/0001-12 - ENGEPARK OBRAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 10/2022 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de
1° de junho de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência:
01/06/2025 a 31/05/2027. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 3.752.037,82 (três milhões,
setecentos e cinquenta e dois mil, trinta e sete reais e oitenta e dois centavos). Data de
Assinatura: 20/05/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 25/2024
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 12/2025. Processo Administrativo nº
50905.003758/2024-60 decorrente do Pregão
Eletrônico nº 25/2024. Fornecedor:
ARTPROJETOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
29.354.767/0001-09. Objeto: "Aquisição de bens comuns e mobiliários para os empregados
da PortosRio". Itens 06, 07, 08, 09, 10 e 11. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016,
Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 11.462/2023, Lei Complementar nº
123/2006. Valor total desta Ata: R$ 40.101,64 (quarenta mil cento e um reais e sessenta
e quatro centavos). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE
MARTINS NETO, e pela ARTPROJETOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI, sua
Representante Legal, LAIS DE LUCENA MARIANO SAINT CLAIR. Prazo: 12 (doze) meses a
contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 21/05/2025.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 13/2025. Processo Administrativo nº
50905.003758/2024-60 decorrente do Pregão Eletrônico nº 25/2024. Fornecedor: SENA E
PRATES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.536.916/0001-24. Objeto: "Aquisição de bens
comuns e mobiliários para os empregados da PortosRio". Itens 12, 13 e 14. Fundamento
Legal: Lei nº 13.303/2016, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e
11.462/2023, Lei Complementar nº 123/2006. Valor total desta Ata: R$ 25.276,00 (vinte e
cinco mil duzentos e setenta e seis reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente,
FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela SENA E PRATES LTDA, sua Representante Legal,
MÔNICA CRISTINA RODRIGUES PRATES. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua
assinatura. Data de assinatura: 21/05/2025.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 14/2025. Processo Administrativo nº
50905.003758/2024-60 decorrente do Pregão Eletrônico nº 25/2024. Fornecedor: SUPER
ÁGUA PURIFICADORES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.011.836/0001-00.
Objeto: "Aquisição de bens comuns e mobiliários para os empregados da PortosRio". Item
01. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019,
8.945/2016 e 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/2006. Valor total desta Ata: R$
25.840,00 (vinte e cinco mil oitocentos e quarenta reais). Assina pela PORTOSRIO seu
Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela SUPER ÁGUA PURIFI C A D O R ES
E COMERCIO LTDA, seu Representante Legal, THIAGO SILVA VILLELA. Prazo: 12 (doze)
meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 21/05/2025.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 15/2025. Processo Administrativo nº
50905.003758/2024-60 decorrente do Pregão Eletrônico nº 25/2024. Fornecedor: R2
DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.140.249/0001-14. Objeto:
"Aquisição de bens comuns e mobiliários para os empregados da PortosRio". Item 03.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016
e 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/2006. Valor total desta Ata: R$ 42.399,50
(quarenta e dois mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Assina pela
PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela R2
DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, seu Representante Legal, RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA .
Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura:
21/05/2025.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 16/2025. Processo Administrativo nº
50905.003758/2024-60 decorrente do Pregão Eletrônico nº 25/2024. Fornecedor: LICITASP
DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
48.277.417/0001-22. Objeto: "Aquisição de bens comuns e mobiliários para os empregados
da PortosRio". Item 04. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decretos nº 3.555/2000,
10.024/2019, 8.945/2016 e 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/2006. Valor total desta
Ata: R$ 116.228,50 (cento e dezesseis mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta
centavos). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS
NETO, e pela LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ,
seu Representante Legal, JEFERSON APARECIDO COSTA PESSOA. Prazo: 12 (doze) meses a
contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 21/05/2025.
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 17/2025. Processo Administrativo nº
50905.003758/2024-60 decorrente do Pregão Eletrônico nº 25/2024. Fornecedor: MR
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E FERRAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
56.700.670/0001-75. Objeto: "Aquisição de bens comuns e mobiliários para os empregados
da PortosRio". Item 05. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decretos nº 3.555/2000,
10.024/2019, 8.945/2016 e 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/2006. Valor total desta
Ata: R$ 8.448,80 (oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Assina
pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, e pela MR
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E FERRAGENS LTDA, sua Representante Legal,
LUZIA ESTER DUARTE DE LIMA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 21/05/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 194019
Nº Processo: 08759.000384/2022-23. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E
ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Tem por objeto a rescisão unilateral do contrato
original de forma amigável, tendo em vista a exigência do art. 5º da portaria seges/mgi nº
1.769, de 25 de abril de 2023, o qual define que as contratações com prazo indeterminado,
fundamentadas na lei nº 8.666/93, deverão ser extintas até 31/12/2024. Fundamento
Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 194033
Número do Contrato: 126/2023.
Nº Processo: 08743.000039/2023-40.
Contratante:
COORDENACAO
REGIONAL
ARAGUAIA
TOCANTINS/TO.
Contratado:
03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços com base na Convenção
Coletiva de Trabalho 2025/2026, número de registro no MTE: TO000024/2025, acrescendo o
valor de R$ 37.301,81. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.017.525,10. Data de Assinatura:
29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2025 - UASG 194010
Nº Processo: 08748.000295/2025-59.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA.
Contratado: 10.441.464/0001-97 - A. R. T. TAXI AEREO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de locação de aeronave para a execução das ações do planejamento
estratégico do órgão em cumprimento a missão institucional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/05/2025 a 28/05/2026. Valor Total: R$
990.673,46. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194022
Número do Contrato: 27/2024.
Nº Processo: 08786.000602/2023-83.
Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS
NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O Segundo Termo de Apostilamento ao
Contrato nº 27/2024 tem por objeto a repactuação de preços, decorrente do reajuste da
tarifa do transporte coletivo urbano do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 55.631, de 1º
de janeiro de 2025, e da variação anual do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M,
acrescendo o valor de R$ 4.415,32. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 880.525,68.
Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194022
Número do Contrato: 171/2024.
Nº Processo: 08786.000254/2023-44.
Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.781.353/0001-20 -
REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto reajustar os preços do Contrato nº 171/2024 em
4,261580%, conforme IGP-M do período de 09/2023 a 08/2024, acrescendo o valor de
R$ 4.439,87 ao valor contratual original. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
102.851,96. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joel Batista de
Oliveira (NB: 7123474695, CPF: 119*****60); Ana Maria de Jesus (NB: 0990124797, CPF:
519*****49, Protocolo: 358968925); Jacimaria Mendonca Pereira (NB: 1004597891, CPF:
017*****35, Protocolo: 655669793, Representante Legal: Jose Ribamar Pereira, CPF
508*****00); Carlos Jose da Silva Falconieri (NB: 1310884444, CPF: 029*****24,
Protocolo: 1457722290, Representante Legal: Sonia Maria Ribeiro da Silva, CPF
321*****00); Regina Aguilera (NB: 7127603384, CPF: 709*****59, Protocolo: 932746653);
Feliciano Lopez (NB: 7148354111, CPF: 600*****27, Protocolo: 1708469020); Antonio Jose
da Silva (NB: 0526828579, CPF: 038*****00, Protocolo: 1348621266); Luiz Vieira de
Medeiros (NB: 1175072670, CPF: 794*****53, Protocolo: 1584938650); Pedro Rodrigues
de Melo (NB: 5453860754, CPF: 019*****00, Protocolo: 1542608142); Maria dos Santos
(NB: 1266538175, CPF: 826*****15); Mara Shirley Mulassani Quaresma (NB: 5470344254,
CPF: 006*****51, Protocolo: 363651443); Ketlin Patricia de Candido (NB: 5488589445,
CPF: 032*****60, Protocolo: 392518224); Vanessa Santos Silva (NB: 1011058640, CPF:
116*****39, Protocolo: 1431780484, Representante Legal: Raquel Santos Silva, CPF
677*****15); Carmelita Silvino Santiago (NB: 1195652361, CPF: 314*****50); Jose
Ferreira Gomes Filho (NB: 1677571664, CPF: 041*****98, Protocolo: 1746850976); Dione
Soares dos Santos Almeida (NB: 5143145160, CPF: 288*****49, Protocolo: 1991473052);
Elza do Monte Lima (NB: 5404529993, CPF: 450*****68, Protocolo: 387557980); Paulo
Sergio da Silva (NB: 0478831390, CPF: 628*****87, Protocolo: 2012341059); Francisco
Junior de Oliveira Gomes (NB: 7034632600, CPF: 085*****99, Protocolo: 2048579758,
Representante Legal: Sueli Ribeiro de Oliveira, CPF 597*****15); Francisca dos Santos
Goncalves (NB: 5054029989, CPF: 041*****06, Protocolo: 572319613); Caroline Monique
de Oliveira (NB: 5195871902, CPF: 015*****43, Protocolo: 1405328727, Representante
Legal: Eliane Lopes de Oliveira, CPF 061*****12); Geni Roma (NB: 5356800491, CPF:
709*****53, Protocolo: 1397752453); Alef Silva de Lima (NB: 6031162699, CPF:
014*****29, Protocolo: 97584383); Felicia Martinha da Costa (NB: 1160380330, CPF:
583*****91, Protocolo: 1805598593); Juan Antonio Pereira (NB: 7146578772, CPF:
110*****70); Nayara da Silva Joventino (NB: 2052304449, CPF: 129*****86, Protocolo:
510005028); Teresa Nete de Sousa (NB: 1597634058, CPF: 600*****02, Protocolo:
1597634058); Rosilda Barbosa de Souza (NB: 7006868719, CPF: 700*****92, Protocolo:
1572225648); Rafaela dos Santos Silva (NB: 2052302241, CPF: 716*****03, Protocolo:
254768564); Leonardo Rodrigues Andrade (NB: 5150059443, CPF: 093*****38, Protocolo:
732097371); Maria Justina Espinoza (NB: 7138350032, CPF: 712*****57, Protocolo:
253738215); Raphael Pires Presogolavicius A da Cruz (NB: 5306547091, CPF: 404*****58,
Protocolo: 1741166130, Representante Legal:
Rosana Pires Presogolavicius, CPF
151*****50); Maria Lerida Garzon de Mendoza (NB: 7137518770, CPF: 704*****85,
Protocolo: 760690336); Maria
Lourdes Marquez Loreto (NB:
7125372393, CPF:
712*****33, Protocolo: 1415569086); Jose Luiz da Silva (NB: 0104235764, CPF:
286*****91, Protocolo: 632430119); Juan Miguel Gonzalez Hernandez (NB: 7153836846,
CPF: 110*****93); Moises Lopes Machado (NB: 1763145309, CPF: 491*****49, Protocolo:
720931454); Juan Nepomuceno Guape (NB: 7145141605, CPF: 003*****20); Juana Apoto
(NB: 7143805158, CPF: 109*****20); Jessica Karoliny Rodrigues de Melo (NB:
2031189829, CPF: 154*****12, Protocolo: 1762887290, Representante Legal: Maria
Aparecida Pereira de Melo, CPF 079*****30);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jomar Silva dos Santos (NB: 7025714012, CPF:
603*****47, Protocolo: 2003980696); Valdemiro Silva da Conceicao (NB: 7019994076,
CPF: 622*****82, Protocolo: 913310561); Jose Amaral do Nascimento (NB: 7023650645,
CPF: 064*****15, Protocolo: 981301815); Adailton Ribeiro de Lorena (NB: 5492453617,
CPF: 122*****98, Protocolo: 111782852); Maria Aparecida Ribeiro da Costa (NB:
1064311617, CPF: 017*****06, Protocolo: 2063597047, Representante Legal: Geralda de
Lourdes Luiz Costa, CPF 000*****00); Gabrielly Silva Basilio Viana (NB: 1712546730, CPF:
056*****20, Protocolo: 1046996512, Representante Legal: Maurilene Silva Basilio, CPF
005*****93); Bruno Felipe da Silva Souza (NB: 1101610708, CPF: 362*****05, Protocolo:
408212458, Representante Legal: Ana Lucia Pereira da Silva Souza, CPF 138*****04);
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