DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2025
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 7, que entre si celebram a União, por
Intermédio do Ministério da Saúde, e a Fundação Oswaldo Cruz.
OBJETO: A execução dos estudos de saúde, conforme estabelecido na letra b da Cláusula 9 do
Anexo 8 - Saúde do Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva Relativa ao
Rompimento da Barragem de Fundão, para diagnóstico dos danos e impactos à saúde das
populações atingidas pelo desastre nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo a ser
executado nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão nos estados de
Minas Gerais e Espírito Santo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2025.
VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por meio de termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde-MS e
MARIO SANTOS MOREIRA - Presidente da Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Ministério da Saúde, por força de determinação judicial, convoca as empresas
interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a
saúde: Canabidiol Concentração: 200MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral - Gotas
(CANABIDIOL PRATI-DONADUZZI 200 MG/ML, 30 ML), Extrato Medicinal Princípio Ativo:
Cannabis Sativa,
Composição: Canabidiol (Cbd), Concentração:
47,5MG/ML, Forma
Farmacêutica: Solução Oral - Gotas (CANABIDIOL MANTECORP FARMASA 79,14 MG/ML, 30
ML), Ribociclibe Composição: Succinato, Concentração: 200MG, Fulvestranto Dosagem:
50MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Características Adicionais 1: Seringa
Preenchida, Insulina Tipo: Degludeca, Concentração: 100UI/ML, Forma Farmaceutica:
Solução Injetável, Caracteristica Adicional: Com Aplicador, Larotrectinibe Composição:
Sulfato, Concentração: 20MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Oral, Radiofármaco -
Radioisótopo Nome: 223ra - Cloreto De Rádio, Concentração Radioativa: 1000 A 1100
Kbq/Ml, Forma Farmacêutica: Solução Injetável, Pasireotida Composição: Diaspartato,
Concentração: 0,6MG/ML, Forma Farmacêutica: Solução Injetável. Prazo para apresentação
das propostas: até o dia 06 de junho de 2025. Instrumento complementar a esta
convocação
poderá 
ser
solicitado
por
meio 
do
endereço
eletrônico:
fremy.silva@saude.gov.br. Referência SEI: 25000.183741/2025-23.
FRANKLIN MARTINS BARBOSA
Coordenador-Geral de Conformidade e Contratação Direta
de Insumos Estratégicos para Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90371/2024
Processo nº 25000.090141/2023-31.O Ministério da Saúde publica o resultado
desta licitação,cujo objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de
secretariado,a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,para
atender o Ministério da Saúde,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
em Edital e seus anexos,a qual foi HOMOLOGADA pelo Critério Menor Preço para a
empresa ENGEMIL ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA
CNPJ: 04.768.702/0001-70 no importe de R$ 16.108.645,68(dezesseis milhões cento e oito
mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
HERMINIO SOBRINO RODOLFO
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 29/05/2025) 250110-00001-2025NE800049
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.006025/2025-12.
Inexigibilidade 
Nº
391/2025. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
DE
ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações
contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII,
e § 2º, inciso II, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio
de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro
de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas
complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema
de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/05/2025 a
28/05/2030. Valor Total: R$ 1.041.475,00. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 250110
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 25000.101862/2020-31.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.
Contratado: 10.440.835/0001-16 - GLAUCIA DOS SANTOS REIS ABDALLAH. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/06/2025 a 01/06/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da
lei n.º 8.666/1993. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.317.780,52. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 250013
Nº Processo: 25020.000762/2020-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO
MS/AL. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Realizar a rescisão amigável do contrato n.º 01/2021 que tem como objeto
a prestação de serviços de vigilância desarmada, a serem executados de forma contínua,
na superintendência estadual do ministério da saúde em alagoas (sems-al), com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme estabelecido em edital e anexos;
o presente termo tem como objeto a rescisão amigável do contrato n.º 01/2021 a partir do
dia 1º/06/2025 (o contrato terá o término de sua vigência em 31/05/2025).. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 250023
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 25007.000473/2021-19.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MT. Contratado: 12.029.446/0001-28 -
LAVORO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICO EM MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Repactuação do contrato em virtude de reajuste, a partir de 01 de janeiro de 2025, dos
salários vigentes da categoria no percentual de 8% (oito por cento), em conformidade com
a cláusula terceira da convenção coletiva de trabalho 2025/2025, do sindicato dos
empregados de empresas terceirizadas, de asseio, conservação e locação de mão de obra
de mato grosso, cnpj n. 26.562.918/0001-18.. Vigência: 01/10/2021 a 29/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.424.564,98. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 3/2025 - UASG 250038. Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 25021.000040/2022-
58. PREGÃO Eletrônico Nº 4/2022. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE. CNPJ Contratado:
14.531.173/0001-40. Contratado: N.C. VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: terceira prorrogação do
contrato para prestação de serviços de vigilância armada, para serem executados de forma
contínua no edifício-sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe
(SEMS/SE). Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 07/06/2025 a 07/06/2026. Valor Total:
R$ 499.818,96. Fonte: 1002000000 - 2025NE000010. Data de Assinatura: 29/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 250027
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 25018.000760/2024-34.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado: 05.554.220/0001-80 -
FALCONSEG - SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato
conforme cct pb000187/2025 registrada no ministério do trabalho em 13/05/2025.
Vigência: 18/05/2024 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.885,92. Data
de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 250030
Número do Contrato: 3/2015.
Nº Processo: 25015.002178/2014-61.
Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI. Contratado: 03.619.296/0001-11 -
LETTERA 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
LTDA.
Objeto: 
Apostilar 
o 
contrato
administrativo n° 03/2015, que tem como objeto a locação de imóvel para abrigar a sede
da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, tendo como fundamento o
IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE, período de
maio/2024 a abril/2025, com o percentual de 5,529730%. Vigência: 14/05/2015 a
14/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.601.903,40. Data de Assinatura:
28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 250032
Nº
Processo: 25017000570202516.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
reestruturação da rede lógica e de telefonia para instalação e adequação (incluindo
mão de obra e material) no prédio sito à Av. Alexandrino de Alencar, 1402 que sediará
a SEMS/RN, cobrindo todas as áreas de trabalho, em conformidade com o projeto
layout organizacional.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alexandrino de Alencar, 1402, Tirol -
Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/250032-5-90002-2025.
Entrega das
Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS
Pregoeira
(SIASGnet - 27/05/2025) 250032-00001-2026NE000001

                            

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