DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .JOSE CARLOS VITORINO DA COSTA LEITE
.46230.000035/2019-54
.800,00
. .L. H. CAZARES RESTAURANTE EIRELI
.46670.002257/2019-22
.1.368,61
. .MULTI DISTRIBUIDORA
COMERCIO E
SERVICOS
LT DA
.14152.097219/2021-27
.12.824,53
. .MULTI DISTRIBUIDORA
COMERCIO E
SERVICOS
LT DA
.14152.097220/2021-51
.978,97
. .MULTI DISTRIBUIDORA
COMERCIO E
SERVICOS
LT DA
.14152.097221/2021-04
.978,97
. .MULTI DISTRIBUIDORA
COMERCIO E
SERVICOS
LT DA
.14152.097222/2021-41
.1.459,34
. .PERFECT SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI
.14152.102575/2021-70
.15.323,04
. .PERFECT SIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI
.14152.102711/2021-21
.1.191,82
. .RENATO PEREIRA MACHADO
.46228.001921/2018-63
.6.000,00
. .SONIA MARQUES DA FONSECA FARIAS
.46334.000131/2018-53
.1.277,86
. .SONIA MARQUES DA FONSECA FARIAS
.46334.000134/2018-97
.2.843,28
. .SONIA MARQUES DA FONSECA FARIAS
.46334.000132/2018-06
.2.843,28
. .STANDS PROJETOS E DECORACOES LTDA
.46215.009148/2019-11
.402,53
. .TROIA MATERIAIS USADOS LTDA
.46666.003261/2019-77
.1.179,14
. .TROIA MATERIAIS USADOS LTDA
.46666.003262/2019-11
.144,72
. .TROIA MATERIAIS USADOS LTDA
.46666.003263/2019-66
.144,72
. .WRG EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA - ME
.46215.020051/2013-66
.11.794,48
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXTRATO DE REQUERIMENTO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT comunica ao público em geral, nos
termos do art. 25, § 3º, II, da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, em cumprimento
ao art. 6º, I, da Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que conheceu o
requerimento da empresa TIC BAHIA Ltda., CNPJ nº 58.153.364/0001-91, para fins de
obtenção de outorga por autorização para construção e exploração de estrada de ferro
localizada entre os municípios de Salvador/BA e de Feira de Santana/BA, com extensão
aproximada de 98 (noventa e oito) quilômetros, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos,
nos termos do Processo Administrativo SEI nº 50505.006088/2025-27, que seguirá para
continuidade da instrução processual.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIDA NOVA PAPEIS LTDA, 04.640.732/0001-05, QTL5939, FRMEV01603092025,
606-82; VICTOR DE MATOS GUIMARAES, ***.433.718-**, HIQ9J58, FRMEV01621882025,
606-82; VICENZI - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 02.863.466/0001-46, RYD0H13,
FRMEV01624802025, 606-82; VIDAHI TRANSPORTES LTDA, 68.870.955/0001-33, ARZ2H88,
FRMEV01636602025,
606-82;
ARZ2H88,
FRMEV01673052025,
606-82;
VIATERRES
TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, JDJ3J00, FRMEV01554432025,
606-82; VIDAS TRANSPORTES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS LTDA, 25.067.849/0001-03,
BZK6C58, FRMEV01614132025, 606-82; BZK6C58, FRMEV01689802025, 606-82; VIC TORIA
INDUSTRIA DE ALIMENTOS CONGELADOS E TRANSPORTE LTDA, 04.892.920/0001-12,
RTV9A99, FRMEV01639362025, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-
49, QJX4B15, FRMEV01646992025, 606-82; QTM2416, FRMEV01664992025, 606-82;
QJX4B15, FRMEV01670202025, 606-82; VIAJO SUL - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ,
05.650.092/0001-79, EHT2D03, FRMEV01656262025, 606-82; VICENTE INACIO JUNIOR,
***.568.358-**, FUG4F07, FRMEV01661732025, 606-82; VIAGENS CHAPECO TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 02.579.062/0001-25, QJK8G59, FRMEV01665422025, 606-82; VIC TOR
MARCELO PIM,
00.188.246/0001-39, GBB3B15,
FRMEV01692192025, 606-82;
VIDA
RECICLAGEM LTDA, 18.310.969/0001-24, RLP3C25, FRMEV01699792025, 606-82; MLL4428,
FRMEV01706492025,
606-82;
VICTORIA
CIOCIOLA
DE
SOUZA
BAUTE
LTDA,
02.131.935/0001-32, KXR4181, FRMEV01687052025, 606-82; VICENCIA TRANSP O R T ES
LTDA, 05.229.718/0001-78, DBB4H31, FRMEV01704792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55,
IZH6H97,
FRMEV01597312025,
606-82;
JDH1D31,
FRMEV01599102025,
606-82;
JDH0C99,
FRMEV01598822025,
606-82;
JDH2G03,
FRMEV01631752025,
606-82;
JBQ4A80,
FRMEV01670602025,
606-82;
JCV0D01,
FRMEV01693112025,
606-82;
JBE1E65,
FRMEV01693382025,
606-82;
JAS5G80,
FRMEV01696902025,
606-82;
JAL7I15,
FRMEV01702752025,
606-82;
TRANSPORTES
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0004-06,
FGY8J74,
FRMEV01584982025,
606-82;
CUA3B54,
FRMEV01599512025,
606-82;
DKU5G36,
FRMEV01604952025,
606-82;
CUN1H23,
FRMEV01650552025,
606-82;
BYX6B02, FRMEV01660212025, 606-82; FYE6A23, FRMEV01680802025, 606-82; DY F 5 E 7 2 ,
FRMEV01690152025,
606-82;
DAJ6B76,
FRMEV01690872025,
606-82;
FGY8J74,
FRMEV01692412025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18,
QHX1A27, FRMEV01659352025, 606-82; TRANSPORTES STALL LTDA, 85.476.042/0001-56,
SFM5F18, FRMEV01697162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
RAPOSA
LTDA,
79.666.723/0001-84,
MKU8F69,
FRMEV01545392025,
606-82;
IZI5B60,
FRMEV01558312025,
606-82;
RLD7J02,
FRMEV01616252025,
606-82;
MLA2E26,
FRMEV01616322025,
606-82;
RYC5B30,
FRMEV01625752025,
606-82;
RYC5B30,
FRMEV01637002025,
606-82;
RYC7B20,
FRMEV01610032025,
606-82;
RXP5J88,
FRMEV01646982025,
606-82;
MIV2I69,
FRMEV01658802025,
606-82;
JAW4E56,
FRMEV01673442025,
606-82;
RYC5B30,
FRMEV01702432025, 606-82;
TRANSPORTES RADAJEAN
LTDA, 78.980.125/0002-01,
AUE6659, FRMEV01619662025, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02,
RYI5J10, FRMEV01606502025, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27,
PPE7286,
FRMEV01649632025,
606-82;
PPX9215,
FRMEV01649722025,
606-82;
TRANSPORTES POSSAMAI LTDA, 13.367.588/0001-68, JBW6C26, FRMEV01661492025, 606-
82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, QIZ4E74, FRMEV01612752025, 606-82;
TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, QJE8166, FRMEV01670452025, 606-82;
TRANSPORTES POLSIN LTDA, 51.669.674/0001-14, FMH8J72, FRMEV01703412025, 606-82;
TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0001-55, RKW7G87, FRMEV01704292025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPOLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0002-08,
GDT8I11,
FRMEV01547012025,
606-82;
TRANSPOLI TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0001-19,
RYF1G27,
FRMEV01551492025,
606-82;
RXZ3C98,
FRMEV01600152025,
606-82;
RYA8F65,
FRMEV01631582025,
606-82;
RYV6F99,
FRMEV01631672025,
606-82;
RYK4C71,
FRMEV01631712025,
606-82;
RDU5J78,
FRMEV01639472025,
606-82;
TRANSPERSIKE TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 14.898.625/0001-27,
RYV5I90,
FRMEV01562622025,
606-82;
RAE9E64,
FRMEV01629112025,
606-82;
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