DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP01092232024, 773-0; , FREVP00051432025, 773-0; , FREVP00051522025, 773-0; ,
FREVP00033722025, 773-0; , FREVP00033782025, 773-0; COMERCIO DE MOVEIS E
TRANSPORTE
FENIX
EIRELI,
26.627.756/0001-59,
,
FREVP00049342025,
773-0;
,
FREVP00049462025, 773-0; , FREVP00051422025, 773-0; , FREVP00051472025, 773-0; ,
FREVP00051612025, 773-0; , FREVP00051652025, 773-0; CLAUDIO CASSIO SOUSA SILVA,
***.223.047-**, , FREVP00028982025, 773-0; CLAUDIO ROSA DE SOUZA, ***.963.436-**,
, FREVP00033402025, 773-0; , FREVP00033392025, 773-0; CLEIDE APARECIDA PE R ES ,
19.256.229/0001-10,
,
FREVP00040752025,
773-0;
CLEBER
FERREIRA
DE
JESUS,
***.140.755-**, , FREVP00039932025, 773-0; CLAUDIO BLANKENBURG, ***.867.326-**, ,
FREVP00036952025,
773-0;
CLAUDIO
FERRANDINI
PIRES,
***.726.327-**,
,
FREVP00033892025, 773-0; CLAUDIO JOSE MARCOS
DA SILVA, ***.939.547-**, ,
FREVP00033952025, 773-0; CLESIO GOMES PRADO, ***.159.587-**, , FREVP00033832025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.051/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, , FREVP01124622024,
773-0; , FREVP01118282024, 773-0; , FREVP01118262024, 773-0; TRANSPORTES TONIATO
LTDA,
29.291.184/0028-98, ,
FREVP01142612024,
773-0;
TRANSPORTES CCO
LTDA ,
18.752.736/0001-81,
,
FREVP01120442024,
773-0;
TRANSPORTES
GRITSCH
LTDA,
90.739.624/0001-18,
,
FREVP01114822024,
773-0;
,
FREVP00033232025,
773-0;
TRANSRODOVIC LTDA, 19.563.762/0001-24, , FREVP01095522024, 773-0; TRANS P O R T ES
SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP01096662024,
773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00041702025,
773-0; , FREVP00034502025, 773-0; , FREVP00034632025, 773-0; , FREVP00039312025,
773-0; , FREVP00039372025, 773-0; , FREVP00039532025, 773-0; , FREVP00039542025,
773-0; TRANSPORTES ATM LTDA, 08.218.726/0001-07, , FREVP00035892025, 773-0;
TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA, 52.046.160/0001-75, , FREVP00036972025, 773-0;
TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0003-09, , FREVP01082812024, 773-0;
TRANSPORTADORA POSSA LTDA, 05.526.385/0001-49, , FREVP00024222025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.052/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C.L.SMORCINSKI TRANSPORTES LTDA, 14.910.108/0001-26, , FREVP00066262025,
773-0; , FREVP00067032025, 773-0; C.
A. ORTEGA LTDA, 09.501.154/0001-31, ,
FREVP00068302025, 773-0; C. A. BASSO GUTH, 39.366.512/0001-01, , FREVP00065022025,
773-0;
C.
S.
DE
OLIVEIRA COMERCIO
DE
DESCARTAVEIS,
17.406.494/0001-01,
,
FREVP00061792025, 773-0; , FREVP00042912025, 773-0; , FREVP00043022025, 773-0; ,
FREVP00043082025, 773-0; , FREVP00043252025, 773-0; , FREVP00043282025, 773-0; C.A.T
COMERCIO E ACESSORIOS TELECOM LTDA, 36.941.447/0001-02, , FREVP00045892025, 773-0;
CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00048402025, 773-0; ,
FREVP00053512025, 773-0; , FREVP00040962025, 773-0; C. R. PAIVA MENDES,
08.459.881/0001-15, , FREVP00048342025, 773-0; , FREVP00048192025, 773-0; C M LEITE
TRANSPORTES LTDA, 50.206.288/0001-23, , FREVP00035352025, 773-0; , FREVP00035392025,
773-0; , FREVP00024372025, 773-0; C. M. MATTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,
17.968.758/0001-10, , FREVP00024822025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.053/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
H.
ANDRADE
LTDA,
12.004.841/0001-56,
,
FREVP01130322024, 773-0; , FREVP01130452024, 773-0; , FREVP01130542024, 773-0; ,
FREVP01129222024, 773-0; , FREVP01127632024, 773-0; , FREVP00022942025, 773-0; ,
FREVP00023162025, 773-0; , FREVP00023172025, 773-0; , FREVP00024632025, 773-0; ,
FREVP00024872025, 773-0; TRANS RIPA LTDA, 23.390.681/0001-47, , FREVP01122202024,
773-0; TRANSCONTESTADO
LTDA, 05.991.982/0001-44,
, FREVP01126752024,
773-0;
TRANSCAS TRANSPORTES LTDA, 15.521.020/0001-85, , FREVP00036372025, 773-0; ,
FREVP00036492025, 773-0; TRANSPORTADORA BALBINOT LTDA, 05.939.703/0001-01, ,
FREVP00027182025,
773-0;
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
BARROS
LTDA,
11.838.871/0001-03, , FREVP00036932025, 773-0; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E
TURISMO LTDA,
37.111.549/0009-10, ,
FREVP00039792025, 773-0;
TRANSMARONI
TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00024312025, 773-
0; TRANSPORTADORA AMERICANA S.A., 43.244.631/0001-69, , FREVP00024062025, 773-0;
TRANS MEDI SERVICOS MEDICOS LTDA, 23.398.683/0001-82, , FREVP01070162024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.055/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 20 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JETLINK COM E REPRES DE AUTO PECAS E FERRAGENS LTDA, 00.943.594/0001-
74, , FREVP01167102024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, ,
FREVP01157662024,
773-0;
JASON
VIEIRA
DE
MORAES,
***.354.313-**,
,
FREVP01100632024,
773-0;
JESSICA
DE
SOUSA
MOURA,
***.396.036-**,
,
FREVP01094932024, 773-0; J L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.253.357/0001-00, ,
FREVP01092872024, 773-0; ITACAR LOCACAO & TRANSPORTE LTDA, 09.441.024/0001-50, ,
FREVP01059602024, 773-0; INOCK PINTO, ***.370.758-**, , FREVP00028802025, 773-0; L P
D S BARRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 39.468.382/0001-18, , FREVP00034582025, 773-
0; IRIVAN RODRIGUES DA SILVA GUINCHO, 17.211.478/0001-63, , FREVP01070642024, 773-
0; JACY DE PADUA, ***.471.718-**, , FREVP01071032024, 773-0; JEAN CARLOS BERRIEL ,
***.829.487-**, , FREVP00031672025, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MEL O,
***.492.787-**, , FREVP00031552025, 773-0; INDOMADA CORRETORA E LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 02.609.373/0001-90, , FREVP00039742025, 773-0; IRAN SANTOS DA SILVA,
***.514.617-**, , FREVP01078662024, 773-0; IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, ,
FREVP01078622024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63,
, FREVP01080052024, 773-0; , FREVP01080092024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA
SILVA, ***.417.967-**, , FREVP01078492024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, ***.867.647-
**, , FREVP01078692024, 773-0; JORGE JUNIOR DE JESUS SANTOS, ***.749.348-**, ,
FREVP01083602024,
773-0;
JORGE
LUIS
NOBRE
SILVEIRA,
***.047.133-**,
,
FREVP01084722024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.112/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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