DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMERCIO
DE
SUINOS
5
IRMAOS
LTDA,
81.635.179/0001-55,
RXL9E45,
FRMEV03820282024, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46,
RLK8G77,
FRMEV03855132024,
606-82;
QTL7I78,
FRMEV03817952024,
606-82;
TRANSPORTES
E
COMERCIO
CLELIARA
LTDA,
03.301.080/0001-03,
JAP0C15,
FRMEV03966822024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IZV5B00,
FRMEV03966342024, 606-82; TRANSPORTES LEISI LTDA, 95.832.150/0001-78, RXN5J26,
FRMEV03816392024, 606-82; TRANSPORTES DJ TOMAZELLI LTDA, 05.534.605/0003-48,
QAO9320, FRMEV03807662024, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0002-
82, CUI0D79, FRMEV03837912024, 606-82; TRANSPORTES JUSTINILO GRAF LTDA,
20.986.401/0001-70, IXO8I64, FRMEV03849732024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DS
FRUTAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.921.929/0001-30,
QIH9I70,
FRMEV03691412024, 606-82; DUESSMANN E AGOSTINHO COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA, 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV03830532024, 606-82; DUBAI TRAN S P O R T ES
LTDA,
07.360.253/0001-15,
QHD5564,
FRMEV03965722024,
606-82;
RLH4B50,
FRMEV03831902024, 606-82; fqn5i88, FRMEV03967902024, 606-82; DUCESAR AGUA
MINERAL
LTDA,
95.776.076/0001-10,
MKY6964,
FRMEV03962362024,
606-82;
DUPLAQUIMICA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
03.812.552/0001-92,
RAD9661,
FRMEV03965262024,
606-82;
RLJ0F86,
FRMEV03959612024, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02,
RLM1C55, FRMEV03826472024, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37,
RLJ3A12, FRMEV03837382024, 606-82; RXY9D37, FRMEV03945012024, 606-82; DS -
COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, TCN9E18, FRMEV03833632024, 606-
82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125,
FRMEV03819672024, 606-82; EXL7158, FRMEV03928952024, 606-82; DTA TRANSP O R T ES
LTDA,
32.843.487/0001-60,
BDC3H16,
FRMEV03807262024,
606-82;
DUANELLI
TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, FOM7429, FRMEV03969792024, 606-82;
DUPLAQUIMICA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
03.812.552/0002-73,
SSZ5A85,
FRMEV03964252024,
606-82;
DUARTE
&
DUARTE
COMERCIAL E LOGISTICA LTDA., 09.439.800/0001-88, HIJ3168, FRMEV03938492024, 606-
82;
DUARTE
E
SOUZA
INDUSTRIA
DE
MATERIAL
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV03935212024, 606-82; DROPSGELO COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-00, RYW9C49, FRMEV03928582024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.022/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, ***.828.907-**, , FREVP00024722025, 773-0; , 46.640.241/0001-04, ,
FREVP01065392024,
773-0;
,
27.797.912/0001-92, ,
FREVP01065462024,
773-0; ,
26.185.431/0001-63,
,
FREVP01065482024,
773-0;
,
***.010.198-**,
,
FREVP01065502024,
773-0;
,
12.788.685/0001-61, ,
FREVP01065572024,
773-0; ,
***.792.347-**, , FREVP01065952024, 773-0; , ***.556.938-**, , FREVP01065962024,
773-0; ,
50.050.102/0001-90, ,
FREVP01065972024, 773-0;
, ***.942.286-**, ,
FREVP01065982024,
773-0;
,
***.324.678-**,
,
FREVP01065992024,
773-0;
,
***.195.328-**,
,
FREVP01066002024,
773-0;
,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP01066012024,
773-0;
,
42.582.885/0001-24, ,
FREVP01066272024,
773-0; ,
28.750.399/0001-47,
,
FREVP01066282024,
773-0;
,
***.912.848-**,
,
FREVP01066292024,
773-0;
,
49.554.707/0001-39, ,
FREVP01066302024,
773-0; ,
61.550.141/0027-01,
,
FREVP01066312024,
773-0;
,
12.051.069/0001-23,
,
FREVP01066092024, 773-0; , 12.004.841/0001-56, , FREVP00024782025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.025/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, ***.145.977-**, , FREVP00074072025,
773-0; , FREVP00074122025, 773-0; , FREVP00061052025, 773-0; CARLOS ALBERTO
MANOEL, ***.977.509-**, , FREVP00066052025, 773-0; CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS,
***.000.464-**, , FREVP00071542025, 773-0; CARLOS CESAR DE OLIVEIRA TRANS P O R T ES ,
30.034.842/0001-25,
,
FREVP00056022025,
773-0;
CARLOS
AUGUSTO
SCHMIDT,
18.946.030/0001-50, , FREVP00056982025, 773-0; CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ***.755.926-**, , FREVP00050632025, 773-0; , FREVP00035612025, 773-0; ,
FREVP00042002025, 773-0; , FREVP00033852025, 773-0; CARLOS ALBERTO DA SILV A
LEITAO, ***.125.387-**, , FREVP00042902025, 773-0; , FREVP00042742025, 773-0; CARLOS
DANIEL, ***.186.827-**, , FREVP00042522025, 773-0; CARLOS ALVARO DOS SANTOS,
***.318.918-**, , FREVP01070582024, 773-0; CARLOS BENEDITO DE MARINS, ***.669.006-
**, , FREVP01070592024, 773-0; CARLA MACHADO MARTINS, ***.214.737-**, ,
FREVP00041092025,
773-0;
CARLOS
ALBERTO
GAMA
COSTA,
***.948.467-**,
,
FREVP00044412025, 773-0; CARLOS ALBERTO VEIGA DE ALMEIDA, ***.118.646-**, ,
FREVP00040172025,
773-0;
CARLOS
AURELIO
SILVA
ROSA,
***.595.157-**,
,
FREVP00041732025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.028/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAIANE TAVARES BATISTA, ***.893.857-**, , FREVP00037832025, 773-0;
DABERSON GUILHERME LUIZ BARBOSA, ***.772.746-**, , FREVP00036432025, 773-0; DALVA
DE JESUS CAMARA, ***.189.508-**, , FREVP00028902025, 773-0; DANIEL FERNAN D ES
LAURENTINO, ***.393.478-**, , FREVP00040932025, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA,
13.252.883/0001-79, , FREVP00027132025, 773-0; DANIEL SCIVOLETTO DE AZEV E D O,
***.367.668-**, , FREVP00040022025, 773-0; DANIELA OLIVA CRISCUOLO, ***.767.888-**, ,
FREVP00040592025, 773-0; DEBORA DUTRA DA SILVEIRA MAZZA, ***.823.197-**, ,
FREVP00040682025, 773-0; DAGMAR ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ***.854.277-**, ,
FREVP01070312024, 773-0; DEISE NUNES VIEIRA, ***.266.128-**, , FREVP01071002024,
773-0; D. C. VIEIRA LTDA, 13.829.008/0001-07, , FREVP00033652025, 773-0; DA N I E L L A
SIMOES MORAIS HERNANDES, ***.919.808-**, , FREVP00037362025, 773-0; DAVID BRUNO
DIAS MIRANDA, ***.361.057-**, , FREVP00033862025, 773-0; DAVID HUGO MONTEIRO DA
SILVA, ***.098.427-**, , FREVP00034012025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES,
***.173.997-**, , FREVP00034082025, 773-0; DELUCIA DE CARVALHO SILVA FERREIRA ,
***.931.867-**, , FREVP00034332025, 773-0; DANIEL BERTOLUCI FUTURO, ***.231.607-**, ,
FREVP01078022024,
773-0;
DANILO
CESAR DE
ALMEIDA
SILVA,
***.909.366-**,
,
FREVP01077942024,
773-0;
D.M.TRANSPORTADORA
LTDA,
45.683.159/0001-96,
,
FREVP00024412025, 773-0; , FREVP00024442025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.040/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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