DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS AUGUSTO ALMEIDA ESTEVES, ***.683.087-**, , FREVP00055012025,
773-0; APARECIDA SOARES MARTINS MADEIRA, ***.767.337-**, , FREVP00023082025,
773-0; ANTONIO LUIZ PAZINI, ***.967.547-**, , FREVP01086162024, 773-0; ANTONIO DO
NASCIMENTO, ***.764.569-**, , FREVP01068502024, 773-0; ANTONIO MARCOS COELHO
VILELA, ***.195.638-**, , FREVP01069722024, 773-0; CARLOS BENEDITO DE MARINS,
***.669.006-**, , FREVP01068782024, 773-0; ANTONIO DO ESPIRITO SANTOS DE PAULA ,
***.613.468-**, , FREVP00021752025, 773-0; ANTONIO LUIS LECHETA, ***.761.709-**, ,
FREVP00021642025, 773-0; ARIAN PEREIRA INACIO, ***.193.367-**, , FREVP01088972024,
773-0; ARC TRANSPORTES BARRETOS LTDA, 33.026.042/0001-50, , FREVP00029292025,
773-0; , FREVP00029402025, 773-0; ARINILDES AMORIM DOS SANTOS, ***.148.825-**, ,
FREVP00029072025, 773-0; ANTONIO FELIPE MOURA DE OLIVEIRA, ***.375.327-**, ,
FREVP00027012025,
773-0;
ANTONIO
JOEL
PANARINI
NETO,
***.469.448-**,
,
FREVP00024902025, 773-0; ANTONIO KARCZEWSKI, ***.924.809-**, , FREVP00022522025,
773-0; , FREVP00022712025, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA,
***.133.056-**, , FREVP01091132024, 773-0; ANTONIO CARLOS MAGHELLY PILOUPAS,
***.638.117-**, , FREVP00038242025, 773-0; ARIANA DE SOUZA RUIZ DOS SANTOS DE
LIMA, ***.649.527-**, , FREVP00020002025, 773-0; ADRIANA TEIXEIRA RODRIG U ES ,
***.111.217-**, , FREVP00038732025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.117/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIAO
DIESEL
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.791.422/0001-37,
,
FREVP00029172025, 773-0; , FREVP01066702024, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA ,
13.524.588/0001-24, , FREVP00021052025, 773-0; VALBER GOMES MENDES, ***.783.107-
**, , FREVP01084922024, 773-0; UNIMUNDI VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.217.413/0001-
22, , FREVP00031892025, 773-0; UNIDAS
LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04,
,
FREVP01087172024, 773-0; , FREVP01090612024, 773-0; UTILICAR RENT A CAR LTDA ,
14.217.886/0001-34,
,
FREVP01089002024,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70,
, FREVP01070922024,
773-0;
,
FREVP01071162024, 773-0; ,
FREVP01090962024, 773-0; UDIFLORA SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 14.387.805/0001-44, ,
FREVP01069422024, 773-0; UTILICASA DE CASCADURA LTDA, 18.170.844/0001-46, ,
FREVP01068172024, 773-0; UELINTON TADEU DE PAULA DA SILVA, ***.438.008-**, ,
FREVP00038572025, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, ,
FREVP01067792024, 773-0; , FREVP01091452024, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA,
09.619.158/0001-19, , FREVP01067752024, 773-0; VAGNER BECHARA BATTAGLIOLI,
***.354.628-**,
, FREVP00029952025,
773-0;
VITOR
LUCAS DE
BRUIJN
CHAVES,
***.782.638-**, , FREVP00029852025, 773-0; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA,
49.307.065/0001-73, , FREVP00037892025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.121/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, , FREVP00028382025, 773-0;
LUCAS WON HELD PEDRO, ***.041.197-**, , FREVP00022842025, 773-0; LOCATELLI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 74.567.330/0001-08, , FREVP00020422025, 773-0; LUCAS
NERI MIKA, ***.557.099-**, , FREVP00021602025, 773-0; LOCAR LOCADORA DE VE I C U LO S ,
TRANSPORTES, MAQUINAS E SERVICOS LTDA, 18.624.166/0001-44, , FREVP01068812024,
773-0; LUAN DE PAULA FRANCA, ***.487.987-**, , FREVP01068142024, 773-0; LUCIA
MARIA SILVA DO ROSARIO, ***.203.335-**, , FREVP01068512024, 773-0; LUCICLEIDE
MARIA SOUZA CRUZ, ***.834.305-**, , FREVP01068452024, 773-0; LUCAS BORGES BRAGA
DE AGUIAR, ***.226.505-**, , FREVP01087202024, 773-0; LUCIENE SANTOS DA SILVA ,
***.347.737-**, , FREVP01089102024, 773-0; LUCAS DA SILVA ARAUJO, ***.899.645-**, ,
FREVP01068942024,
773-0;
LUCAS
TARDIOLI
SILVEIRA,
***.525.456-**,
,
FREVP00023732025,
773-0;
LUCIA
HELENA
DE
MATTOS,
***.822.967-**,
,
FREVP00025362025,
773-0;
,
FREVP00025982025,
773-0;
LOURENCO
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA, 38.729.045/0001-74, , FREVP00038162025, 773-0; LUCIANA PILAR
MOURA DE OLIVEIRA, ***.749.568-**, , FREVP00037732025, 773-0; LUCIENE SIMAO DA
SILVA, ***.002.128-**, , FREVP00038962025, 773-0; LOG ONIAS TRANSPORTES LTDA ,
30.640.592/0001-77,
,
FREVP01087752024,
773-0;
LSG
TRNSPORTES
LTDA,
12.299.151/0001-71, , FREVP01067512024, 773-0; LOURENCO DOS SANTOS, ***.807.688-
**, , FREVP00026142025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.122/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEW SZADKOSKI CIOATO, ***.319.429-**, , FREVP00028192025, 773-0;
MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00023182025,
773-0; MERCADO E ACOUGUE SERRANO LTDA, 05.052.529/0001-72, , FREVP00024252025,
773-0; MATHEUS PIRES, ***.211.828-**, , FREVP00021432025, 773-0; MEK TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.264.410/0001-99, , FREVP01079982024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FO N S EC A
PEREIRA, ***.849.847-**, , FREVP01069542024, 773-0; MATPAR INDUSTRIA COMERCIO E
ENGENHARIA
LTDA,
15.570.971/0001-44,
, FREVP01068282024,
773-0;
MC
CASTRO
TRANSPORTES LTDA, 14.784.331/0001-74, , FREVP00029442025, 773-0; MAURIM CANDIDO
DA SILVA, ***.967.299-**, , FREVP00019852025, 773-0; MENESES & VIEIRA TRAN S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 48.685.775/0001-74, , FREVP01088622024, 773-0; MELISSA ROSA
AZEVEDO, ***.331.657-**, , FREVP00027062025, 773-0; MAURICIO PINHEIRO DE ARAUJO,
23.857.925/0001-59, , FREVP00038992025, 773-0; MATILDES ADALGIZA CORREIA ,
***.523.795-**, , FREVP01087762024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOM OV E I S
E
MAQUINAS
LTDA,
29.792.977/0001-70,
,
FREVP01088772024,
773-0;
,
FREVP01088832024, 773-0; , FREVP01088852024, 773-0; , FREVP01088872024, 773-0; ,
FREVP01088902024, 773-0; , FREVP01087312024, 773-0; MAYARA GOMES ROSA DA S I LV A
SALES, ***.091.607-**, , FREVP00038422025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.124/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCADO
E
ACOUGUE
SERRANO
LTDA,
05.052.529/0001-72,
,
FREVP00028642025, 773-0;
METALURGICA SCHROEDER
LTDA, 20.013.174/0001-04, ,
FREVP00024242025,
773-0;
MGM
LOGISTICA
S/A,
26.334.916/0001-71,
,
FREVP00024192025,
773-0;
MOACIR
JOAO
DOS
SANTOS,
***.244.138-**,
,
FREVP00025192025, 773-0; , FREVP00025042025, 773-0; MIRIAN MARCILENE DA S I LV A
ROSARIO,
***.712.116-**, ,
FREVP00021542025, 773-0;
MIGUEL
DE JESUS
NETO,
***.995.609-**, , FREVP01084892024, 773-0; MOAB MOURA SANTOS, ***.794.525-**, ,
FREVP01085062024,
773-0;
MNB
TRANSPORTES
LTDA,
19.850.120/0001-06,
,
FREVP01051592024,
773-0; MM
COMERCIAL
DE
MADEIRAS E
FERRAGENS
LTDA,
23.752.239/0004-66,
,
FREVP01051482024,
773-0;
MISTER
CAR
LOCACOES
S/A,
01.061.867/0001-10, , FREVP01052002024, 773-0; , FREVP01050012024, 773-0; MIRIAM
DIAS DOS SANTOS, ***.167.755-**, , FREVP00030692025, 773-0; , FREVP00021782025,
773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOTO, ***.483.017-**, , FREVP01070302024, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01049362024, 773-0;
MIKAEL BARBOSA DO CARMO, ***.536.616-**, , FREVP01069782024, 773-0; MISAEL
CAZETTA FERRARETI, ***.994.058-**, , FREVP00037502025, 773-0; MILANO CON S T R U CO ES
E SERVICOS LTDA, 00.547.345/0001-60, , FREVP00031302025, 773-0; MINERACAO LOUGON
LTDA, 23.068.200/0001-81, , FREVP00031322025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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