DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.233/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTELMO
THOMAZ
BERNARDES,
***.212.890-**,
IGF2C64,
FRMEV03928922024, 606-82; ANTONIO AGOSTINHO FELIX, ***.059.046-**, GQP1D51,
FRMEV03925932024, 606-82; ANTONIO ALFREDO TANURE DE OLIVEIRA, ***.728.006-**,
RPX5E16, FRMEV03927632024, 606-82; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31,
AWF6C85, FRMEV03814652024, 606-82; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80,
FYO0006, FRMEV00136032025,
606-82; ANISIO
BAUER, ***.555.519-**,
SXA4E51,
FRMEV00109362025, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45,
DMV4769, FRMEV00118842025,
606-82; ANTONIO
AUGUSTO ALVES
TRANSPORTES,
12.921.224/0001-15, GAU3H33,
FRMEV00095682025, 606-82;
ANSELMO DE
PAULA,
08.260.644/0001-20,
AKD9H79,
FRMEV03681122024,
606-82;
ANISIO
JOAO
DIAS,
***.861.999-**,
LZQ0862,
FRMEV00124282025,
606-82;
ANJOS
TURISMO
LTDA,
09.372.147/0001-87,
CZB0D53,
FRMEV00127382025,
606-82;
JHX2E33,
FRMEV00128322025, 606-82; ANTONIO ALBERTO MOLON, ***.124.500-**, IQP4007,
FRMEV00128802025, 606-82; ANTONIO APARECIDO DE MORAES, ***.073.078-**, HKH4I87,
FRMEV00128842025, 606-82; ANTONIO ATAIRON DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.893.634-**,
IYI4F45, FRMEV00123522025,
606-82; ANITA ALICE
SCHAPOSHNICOF E
CIA LTDA,
93.121.655/0001-07, ITX7E78, FRMEV00122032025, 606-82; ANGICO TRANSPORTES E
GUINCHO LTDA, 94.751.153/0001-14, JBH9J61, FRMEV03751502024, 606-82; ANTONINO
TRANSPORTES LTDA, 37.165.063/0001-08, JAS0F40, FRMEV03682122024, 606-82; ANILTON
BLOEMER,
***.676.239-**,
MJU2J14,
FRMEV03677592024,
606-82;
ANTONIASSE
TRANSPORTES LTDA, 08.986.546/0001-75, RWG0C31, FRMEV03731652024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BORDIN
E TOLOTTI
TRANSPORTES
LTDA, 20.757.469/0001-87,
SEF9J61,
FRMEV03928412024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, STE0F64,
FRMEV00099222025, 606-82; SWC6E60, FRMEV03677882024, 606-82; BORGES SILV A
TRANSPORTADORA LTDA, 28.036.723/0001-60, ETU4498, FRMEV00098382025, 606-82;
BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAA2J36, FRMEV00116972025, 606-82;
JBL0G98, FRMEV00092132025, 606-82; IVY4027, FRMEV00143892025, 606-82; JAT 7 D 5 4 ,
FRMEV00147452025, 606-82;
BOZZINHA TRANSPORTE DE
CARGAS E
LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, ARQ9734, FRMEV03676872024,
606-82; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93,
FRN7F32, FRMEV00098312025, 606-82; CPM2034, FRMEV00095742025, 606-82; BORTOGIO
TRANSPORTES LTDA, 13.053.553/0001-54, JCH3D10, FRMEV00106442025, 606-82; BOX LOG
TRANSPORTES LTDA, 14.620.292/0001-70, IUN3D42, FRMEV03703512024, 606-82; BOVEE &
MACEDO
TRANSPORTE
E
FRETAMENTO
LTDA,
29.729.247/0001-25,
MCW9A22,
FRMEV00147702025,
606-82;
BRAMBILA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.281.096/0001-90, AYT8D83, FRMEV00086052025, 606-82; BOX 119 COMERCIO DE
FRUTAS E VERDURAS LTDA, 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV00141552025, 606-82;
BOZZON TRANSPORTES LTDA, 01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV03680762024, 606-82;
BRANCO TRANSPORTES LTDA, 24.158.505/0001-47, AMI9478, FRMEV03752012024, 606-82;
MGE1090,
FRMEV03753612024,
606-82;
BRAIAN
MISHAEL
BORCHES
ASTOVIZA,
***.643.250-**, IVY8H59, FRMEV03694182024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIANORTE
TRANSPORTES
LTDA,
22.913.246/0001-97,
RSV6E67,
FRMEV03813522024,
606-82; VIAGENS
CHAPECO TRANSPORTE
E TURISMO
LTDA,
02.579.062/0001-25, PJP8I38, FRMEV03819282024, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA ,
50.479.476/0001-25, DZE1904, FRMEV03817562024, 606-82; VIA CAMPOS TRANS P O R T ES
LTDA, 22.064.101/0001-69, DQU9I05, FRMEV00135922025, 606-82; VIANA TURISMO
LTDA.,
28.840.777/0001-83,
NBS9D54,
FRMEV00150292025,
606-82;
VIATERRES
TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, JDD6B00, FRMEV00153752025,
606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SDT2F60, FRMEV03690772024, 606-
82; SEK5G36,
FRMEV03754072024, 606-82;
BCF5569, FRMEV03723002024,
606-82;
SDQ6F51,
FRMEV03723502024,
606-82;
VIACAO
ITAPEMIRIM
LTDA
FALIDO,
27.175.975/0364-89, MQL7771, FRMEV03691632024, 606-82; VIAJANDO COM A TANIA
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
05.769.129/0001-82,
IPH5414,
FRMEV03686632024, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA ,
15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV00129912025, 606-82; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, GGD2C98, FRMEV00125832025, 606-82; VIA MINAS TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28,
RXU0H25,
FRMEV03678042024,
606-82;
RXU0H25,
FRMEV03782812024, 606-82;
VIAMAC
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
23.592.425/0001-32, IVI4C65, FRMEV03721572024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE
VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU0A60, FRMEV00143342025, 606-82; VIA JAR
TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 34.051.851/0001-85, PKM7A23, FRMEV03760452024,
606-82; VIAJAR
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 37.462.769/0001-31,
SPL1H11,
FRMEV03761222024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.274/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRAUN & REICHERT OPERACOES
LOGISTICAS LTDA., 10.930.744/0001-69,
IZM3A70, FRMEV03942242024, 606-82; BRITO TRANSPORTES LTDA, 09.020.556/0001-14,
OBB6F41, FRMEV03816992024, 606-82; BREITKOPF CAMINHOES LTDA, 82.713.843/0004-42,
QHW5F62,
FRMEV00115862025,
606-82;
BRILHANTE
TRANSPORTES
NACIONAL
E
INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, ACU2I59, FRMEV00097142025, 606-82; BRITTO
TURISMO
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
44.186.303/0001-16,
NYG2A48,
FRMEV00100922025,
606-82;
BRAULIO
JOAO
VIEIRA,
***.946.029-**,
IFH2B00,
FRMEV03685592024, 606-82; BRENDA COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
40.390.100/0001-96, KNX5A64, FRMEV00112282025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E
ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH2E40, FRMEV00113092025, 606-
82; BRILHANT RESINAS LTDA, 31.506.668/0001-39, BDP1A84, FRMEV00116222025, 606-82;
BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, IYC4I53, FRMEV03685632024, 606-82;
RDX3A13, FRMEV03685122024, 606-82; AIN8A04, FRMEV03735912024, 606-82; B R LO G
LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCN1B29, FRMEV03686232024, 606-82; SYD4B71,
FRMEV03717282024, 606-82;
BRAVA NORTE
AGRICOLA LTDA,
16.561.737/0001-13,
RXM7C57, FRMEV03719462024, 606-82; BRENDO SOARES SANTANA, ***.115.628-**,
BWI7C55, FRMEV00145032025, 606-82; BRISTOL INDUSTRIA DE MAQUINAS COMERCI O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 88.059.118/0001-36, JCQ7H54, FRMEV03679982024,
606-82;
BRITO
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
32.768.207/0001-05,
KUY8E54,
FRMEV03738392024, 606-82; BRENDA FABRICIA PEIXOTO FERREIRA, ***.185.296-**,
MCU2D14, FRMEV00140292025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18,
SSU4B45, FRMEV03749492024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.275/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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