DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; 
CAVALHEIRO 
LOGISTICS
LTDA, 
07.689.042/0011-00, 
TGO0F29,
FRMEV00106702025, 606-82; TGO0F34, FRMEV00106722025, 606-82; CARLOS ROBERTO
COSTA MATHEUS, ***.160.522-**, AZE0B85, FRMEV03702462024, 606-82; CEBOLAS
TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RXY4C73, FRMEV03718442024, 606-82; RYD9C91,
FRMEV00147502025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, IYT6H68,
FRMEV03680052024, 606-82; CEBOLAS ISABELA LTDA, 32.627.565/0001-90, EYP8E66,
FRMEV00130572025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-
16, JCI2E88, FRMEV00143992025, 606-82; CECATTO & PEREIRA LTDA, 04.994.386/0001-55,
AYH3G53, FRMEV00143262025, 606-82; CDA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS
LTDA, 19.907.415/0001-71, SMA3A96, FRMEV03722372024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV03691122024,
606-82; RXT6G10, FRMEV03691162024, 606-82; RXL9I75, FRMEV03675432024, 606-82;
RXQ7I07, FRMEV03692772024, 606-82; RXN5F97, FRMEV03729302024, 606-82; SXG0A32,
FRMEV03753262024, 
606-82;
VALMIR 
SENEM,
***.113.669-**, 
MJG3390,
FRMEV03689112024, 
606-82; 
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02, JBW6A13,
FRMEV03690672024,
606-82;
RVN3B95, FRMEV03691032024, 606-82; SHH4I24, FRMEV03678812024, 606-82; RVN0J69,
FRMEV03687772024, 606-82; ATG1245, FRMEV03756782024, 606-82; VALMIR CAN U T O,
***.791.982-**, DXF9200, FRMEV03692872024, 606-82; VALLE TRANSPORTES E LO G I S I T C A
LTDA, 51.500.103/0001-51, JCO7F65, FRMEV03740522024, 606-82; VALNIR DA SILVA ,
***.882.139-**, QHC9C24,
FRMEV03734832024, 606-82;
VALRAF -
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QJH6E14, FRMEV03751012024, 606-82; RLI1G46,
FRMEV03760832024, 606-82; RAJ7F79, FRMEV03762322024, 606-82; VALLE D'ORO
AGROINDUSTRIAL LTDA,
09.148.052/0001-84, RKZ9E04,
FRMEV03726672024, 606-82;
VALESUL 
VANS 
TRANSPORTE 
&
TURISMO 
LTDA, 
20.068.584/0001-44, 
CVP2D52,
FRMEV04029392024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
POSSOLI 
LTDA,
79.414.751/0001-04, 
QJJ3898,
FRMEV03953072024, 
606-82;
TRANSPORTES 
RAPOSA
LTDA, 
79.666.723/0001-84,
BCQ7A16, FRMEV03806012024, 606-82; JBG8J50, FRMEV03969952024, 606-82; MLA2E26,
FRMEV03686562024, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, RYR3F31,
FRMEV03817272024,
606-82; RLB4A44,
FRMEV03975772024, 606-82;
TRANSPORT ES
PALHANO 
LTDA, 
85.193.035/0001-47, 
RYY5F36, 
FRMEV00138892025, 
606-82;
TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, QNJ0G88, FRMEV03679472024,
606-82; 
QOV4585, 
FRMEV03704722024, 
606-82; 
TRANSPORTES 
RAZINI 
LTDA,
24.724.756/0002-22, FYJ0H45, FRMEV03695902024, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR
LTDA,
92.245.893/0001-53, 
JAJ1F36,
FRMEV03688612024, 
606-82;
TRANSPORT ES
PRATAVERA
LTDA 
-
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
04.002.624/0001-07,
IWL9I15,
FRMEV03690202024, 606-82; TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0001-55, QJW2317,
FRMEV03686172024, 606-82; TRANSPORTES PIANARO & PIANARO LTDA, 12.461.205/0001-
53, QHZ9B57, FRMEV03681232024, 606-82; TRANSPORTES PRP LTDA, 52.876.569/0001-19,
IPW4D73, FRMEV03679692024, 606-82; TRANSPORTES POSSAMAI LTDA, 13.367.588/0001-
68, 
JBY0C91,
FRMEV03739182024, 
606-82;
TRANSPORTES 
PARANA
LTDA,
13.503.924/0001-52, IZG7A33,
FRMEV03717952024, 606-82;
TRANSPORTES PESADOS
MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RDG5E42, FRMEV03704792024, 606-82; TRAN S P O R T ES
PIASESKI 
LTDA, 
53.860.035/0001-67, 
MFY1F67, 
FRMEV03705522024, 
606-82;
TRANSPORTES PIMPAO LTDA, 04.060.950/0001-62, QLY6G64, FRMEV03701482024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEUZA 
DE 
FATIMA 
RODRIGUES
OLSEM, 
***.672.709-**, 
ATB4F76,
FRMEV03923522024, 606-82; COMERCIAL MOITINHO CAETITE LTDA, 07.034.172/0001-25,
PLW3D23, FRMEV03923062024, 606-82; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ROSSO LTDA,
78.885.019/0001-50, MKL2911, FRMEV03896952024, 606-82; CLINAMAR LINO LEITE,
***.117.531-**, MLT0746, FRMEV03678272024, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA SIMON
LTDA, 
11.000.651/0001-06,
QJQ9E74, 
FRMEV03682022024,
606-82; 
QJQ9E74,
FRMEV03690362024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS JURIEL LTDA,
07.469.245/0001-01, 
RYW8D21, 
FRMEV03690522024, 
606-82; 
COMERCIAL 
DE
ARMARINHOS CRICIUMA LTDA, 72.298.243/0001-69, RXV2F46, FRMEV00095202025, 606-
82;
COMERCIAL 
PEREIRA
DE 
CEREAIS
LTDA, 
77.628.857/0001-85,
AYH9A64,
FRMEV00104252025, 606-82; COMELLI TRANSPORTES LTDA, 04.501.424/0001-90, RBS9H10,
FRMEV00108652025, 606-82; COMERCIAL DE CARNES SILVA LTDA, 06.067.931/0001-93,
RYZ0J34,
FRMEV03684252024, 
606-82;
COMERCIAL
DE
FRUTAS 
STEFFEN
LTDA,
09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03707802024, 606-82; COMERCIAL MARQUES DE
AVIAMENTOS 
LTDA, 
07.817.536/0001-43,
OSA8362, 
FRMEV03719912024, 
606-82;
COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS JOMIG LTDA, 76.807.593/0001-64, ARZ2297,
FRMEV00140982025, 606-82; COMERCIO & INTERMEDIACOES DE VEICULOS MAGALHAES
CERQUEIRA LTDA, 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV00145752025, 606-82; OPC1F10,
FRMEV03692172024, 606-82; OPC1F10, FRMEV03712442024, 606-82; COMERCIAL GOMES
E 
RAMOS
DE 
PECAS
E 
ACESSORIOS
LTDA, 
13.344.026/0001-07,
QPR3992,
FRMEV03679642024, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76,
RYN3E68, FRMEV03681112024, 606-82; MKJ3023, FRMEV03740692024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.341/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON 
TRANSPORTES
LTDA, 
01.655.996/0006-40,
JCY6D75,
FRMEV03845132024, 
606-82; 
JCH6G04,
FRMEV03954592024, 
606-82; 
JCD7D67,
FRMEV03869422024,
606-82;
JBL9H63, 
FRMEV00120652025,
606-82;
JDB3G37,
FRMEV00121472025,
606-82;
JBL3C88, 
FRMEV00153382025,
606-82;
JDD6D85,
FRMEV00094742025,
606-82;
JBL3A14, 
FRMEV03685452024,
606-82;
JCG3A85,
FRMEV00088772025, 
606-82; 
JCX2C28, 
FRMEV03727792024, 
606-82; 
JBR1F24,
FRMEV03678992024, 606-82; JCI0G45, FRMEV03675702024, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES
LTDA, 
01.655.996/0001-36, 
JBA2B84, 
FRMEV03824432024, 
606-82; 
JBB2D15,
FRMEV03827272024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA,
01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV03636142024, 606-82; DIELETRIC GERADORES LTDA,
28.000.611/0001-59, MRA5048, FRMEV03682402024, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA,
37.136.022/0001-93, JCW9H13, FRMEV00153582025, 606-82; DILONEI TRANSPORTES LTDA.,
52.886.272/0001-34, BXZ5D18, FRMEV00119762025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA,
03.787.171/0001-09, JAQ3E07, FRMEV03754042024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E
CIA LTDA, 17.822.569/0001-35, JBT1G18, FRMEV03680202024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE

                            

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