DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO
DE FRUTAS
REINHEIMER
LTDA, 03.913.216/0001-36,
IZX3E82,
FRMEV03922662024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69,
JAI6C08, FRMEV03912962024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA,
21.227.606/0001-34,
CNI4E11,
FRMEV03894822024,
606-82;
CNI4E11,
FRMEV00093072025, 606-82; GAS6027, FRMEV03713932024, 606-82; CLC MARASCHIN
LTDA,
09.527.502/0001-40,
RDW5F63,
FRMEV03807352024,
606-82;
SXE0H88,
FRMEV03809232024,
606-82;
COMERCIO
E
INDUSTRIA
DE
CAL
TANCAL
LTDA,
76.214.022/0001-16, AVR3C99, FRMEV00107122025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE
ALIMENTOS JURIEL LTDA, 07.469.245/0001-01, QIY9784, FRMEV00107002025, 606-82;
COMERCIO
DE
BATATAS
KLEMBA
LTDA,
12.592.031/0001-68,
TAQ8D66,
FRMEV00119102025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92,
RYF5C78, FRMEV00091922025, 606-82; COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KUNZ
LTDA,
72.304.967/0001-78,
FDS1C04,
FRMEV03706772024,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDF1E44, FRMEV03700812024, 606-
82; SDK8H36, FRMEV03715002024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY
LTDA, 07.125.709/0001-62, FQP3E22, FRMEV00147782025, 606-82; COMERCIO DE FERRO
AREVALO & JUNIOR LTDA, 52.009.693/0001-87, EZQ9D47, FRMEV03747402024, 606-82;
COMERCIO
DE
CEREAIS
SCHEIDT
LTDA,
01.801.126/0001-28,
RDS5H31,
FRMEV03683242024, 606-82;
RXV5G52, FRMEV03694672024,
606-82; COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS
PRIMALTA
LTDA,
73.811.234/0001-92,
QIZ5942,
FRMEV03684472024, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA
LTDA, 07.105.069/0001-29, QJX1H41, FRMEV03755602024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.363/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BONATTO
LTDA,
90.290.057/0001-65,
JAX7F80,
FRMEV03401972024, 606-82; IZG1B17, FRMEV03817632024, 606-82; TRANSPORT ES
BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, QJJ3815, FRMEV03863702024, 606-82; SXT4H98,
FRMEV03793042024,
606-82;
TRANSPORTES
BELLAVER
LTDA,
20.036.772/0001-90,
SPP9B75, FRMEV03968462024, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-
02, SXB0I60, FRMEV03841432024, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-
32, JCK3E17, FRMEV03828622024, 606-82; JAS2H20, FRMEV03975342024, 606-82;
TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYK2I89, FRMEV03810612024, 606-
82; RYP0F37, FRMEV03810252024, 606-82; RXP0I86, FRMEV03838912024, 606-82;
RAA6F02, FRMEV03810202024, 606-82; RYP0E07, FRMEV03673862024, 606-82; RYJ4E10,
FRMEV03681712024, 606-82; RYL2B60, FRMEV03676432024, 606-82; TRANSPORTES BOBEK
LTDA,
18.004.433/0001-80,
QAO9593,
FRMEV03815772024,
606-82;
TRANSPORT ES
BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI6I68, FRMEV03681492024, 606-82; BDK7J02,
FRMEV03684372024, 606-82; TRANSPORTES BOA PARADA LTDA, 04.688.276/0001-65,
RXY5J88, FRMEV00141642025, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0002-
27, MJZ1A86, FRMEV03674522024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.371/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERRAPLENAGEM & TRANSPORTE DOIS IRMAOS LTDA, 11.920.529/0001-40, ,
FREVP00319872025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, ,
FREVP00349842025, 773-0; , FREVP00349882025, 773-0; , FREVP00349932025, 773-0; ,
FREVP00349962025, 773-0; , FREVP00349972025, 773-0; , FREVP00349982025, 773-0; ,
FREVP00350142025, 773-0; , FREVP00350192025, 773-0; , FREVP00350202025, 773-0; ,
FREVP00350232025, 773-0; , FREVP00349862025,
773-0; MOISES ESTEVAO VELHO,
***.878.119-**,
,
FREVP00350032025,
773-0;
,
FREVP00349902025,
773-0;
,
FREVP00349892025, 773-0; NADIA PIOTROVSKI, ***.929.298-**, , FREVP00350472025, 773-
0; NILTON CEZAR RIBEIRO, ***.659.366-**, , FREVP00350692025, 773-0; NILO MAXIMO
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 38.365.988/0001-65, , FREVP00350732025, 773-0; ,
FREVP00352012025, 773-0; MOISES TOSSI THOME, ***.600.659-**, , FREVP00351252025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.372/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAYTONA
LOCADORA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.000.009/0001-80,
,
FREVP00344802025, 773-0; , FREVP00347792025, 773-0; CARLSON ANDRE MENDES
PINHEIRO, ***.066.967-**, , FREVP00345902025, 773-0; CELOMAR MAASS, ***.055.770-**,
,
FREVP00345012025, 773-0;
COLVARA
TRANSPORTES
LTDA, 27.899.603/0001-23, ,
FREVP00347332025, 773-0; DENE FONTES LIMA, ***.145.307-**, , FREVP00350102025,
773-0; RAMIM DE SOUZA FELIX, ***.880.065-**, , FREVP00350382025, 773-0; DAV I D
PINHEIRO CARMO, ***.121.968-**, , FREVP00350392025, 773-0; COMPANHIA DE LO C AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00350432025, 773-0; , FREVP00350542025,
773-0; DEBORA NERY, ***.216.438-**, , FREVP00350612025, 773-0; EDESIO DE LIMA
SANTOS, ***.862.597-**, , FREVP00350952025, 773-0; COMERCIO E TRANSPORTE DE
VERDURAS CANDIDO LTDA, 03.169.009/0001-19, , FREVP00351842025, 773-0; DANIEL
CASSANDRA, ***.872.568-**, , FREVP00351872025, 773-0; CARLOS EDUARDO HOFFMANN,
***.005.719-**,
,
FREVP00352092025,
773-0;
DOCTORS
CARE
HOLDING
LTDA,
54.066.849/0001-97, , FREVP00352292025, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA,
***.065.227-**, , FREVP00352422025, 773-0; CARMELIA SALLES MATTOS, ***.604.757-**, ,
FREVP00352742025,
773-0;
COMERCIAL
NONATO
LTDA,
29.942.435/0001-37,
,
FREVP00351292025,
773-0;
CLAUDIO
HENRIQUE
PEREIRA
RODRIGUES
PALACE,
***.660.601-**, , FREVP00351392025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.467.699/0001-28, OCW3C09,
FRMEV03688682024,
606-82;
OCW3234,
FRMEV03943852024,
606-82;
DERKOSKI
TRANSPORTES LTDA, 15.547.671/0001-44, ATN9J66, FRMEV03689932024, 606-82; DELICIAS DA
VOVO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.536.826/0001-96, IZN3D13,
FRMEV03966052024, 606-82; DELLA VIA TRANSPORTES LTDA, 04.483.953/0001-09, ISW6624,
FRMEV03838662024, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71,
GFY3F15, FRMEV03846542024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
76.642.743/0001-27, BDP1B43, FRMEV03807792024, 606-82; BDP1B59, FRMEV03931522024,
606-82; BDP1B58, FRMEV03873792024, 606-82; DESTAK TRANSPORTE RODOVIARIO E
TURISMO LTDA, 31.549.734/0001-58, KQS6D28, FRMEV03949752024, 606-82; DELASARE
TRANSPORTES LTDA, 09.195.177/0001-65, ARW8991, FRMEV03959772024, 606-82; DELEFRATI
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., 34.143.558/0001-48, ASP4959,
FRMEV03939012024, 606-82; DESTILARIA HREC BRASIL LTDA, 19.151.389/0001-02, SYD8F66,
FRMEV03932542024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-
00, ECU8E91, FRMEV03897252024, 606-82; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55,
RWJ9F09,
FRMEV00107882025,
606-82;
DEJAHIR APARECIDO
FERREIRA
DE
SOUZA,
***.682.458-**, MFW9G44, FRMEV03684042024, 606-82; DEONIZIO OSTACHEVSKI & CIA
LTDA, 00.551.508/0001-88, BAJ8H13, FRMEV03684172024, 606-82; DEMETRIO T R A N S P O R T ES
LTDA, 12.991.318/0001-60, SXH1D18, FRMEV03692882024, 606-82; DEMETRIO DE OLIVEIRA
TRANSPORTES, 06.180.839/0001-35, QJW0I06, FRMEV03679232024, 606-82; DEO C L I D ES
LINHARES DOS REIS, ***.842.839-**, MLV1B20, FRMEV03781682024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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