DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; ANTONIO PIVETA CAMPANHA & FILHOS LTDA, 08.924.890/0001-30, FLX1F91,
FRMEV03849012024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, REB4C10,
FRMEV03889162024, 606-82;
APOIO COMERCIAL
PITANGA REPRESENTACOES
LTDA,
07.610.039/0001-70,
RHC8H35, 
FRMEV03901432024,
606-82; 
ANTONIO
MARTINS
SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43, FRMEV03914752024, 606-82; ANTONIO MAR CO S
PIROLA MADEIRAS LTDA, 22.614.428/0001-67, GJA3B71, FRMEV03867182024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERNATRANS
TRANSPORTES 
LTDA,
27.259.395/0001-06,
FWI4A44,
FRMEV03769672024, 
606-82;
BONY 
SEMINOVOS
REVENDA 
DE
VEICULOS 
LTDA,
49.447.809/0001-55, IPV7F18, FRMEV03779522024, 606-82; BOQUEIRAO DESMONTE EM
ROCHA LTDA, 10.418.783/0001-81, JAM4A18, FRMEV03772832024, 606-82; BR COMERCIO DE
CARNES LTDA, 28.665.822/0001-00, RXR7D18, FRMEV03773382024, 606-82; BRAMBILA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BEO8D83, FRMEV03770412024, 606-
82; BDA8D83, FRMEV03857292024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-
29, SRK1I41, FRMEV03773022024, 606-82; BRENO CARVALHO SILVA, ***.389.536-**,
GVH7H39, FRMEV03775492024, 606-82; BT LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 06.218.182/0001-
58, DAF9C91, FRMEV03771942024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-
73, JCY5B10, FRMEV03800512024, 606-82; JBL0H04, FRMEV03799242024, 606-82; JCY5B08,
FRMEV03890882024, 606-82; JAT7D66, FRMEV03912582024, 606-82; BRATTI BIOMASSA
LTDA, 42.676.781/0001-89, JUT8J26, FRMEV03800132024, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E
LOGISTICA
LTDA,
00.969.333/0001-23, RAI4G11,
FRMEV03884612024,
606-82; BUDA
TRANSPORTES LTDA, 14.725.935/0001-40, IOZ8325, FRMEV00083632025, 606-82; BONO
EXPRESS 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA
LTDA, 
10.829.776/0001-72, 
JBT8A22,
FRMEV00083022025, 606-82; BRAVA NORTE AGRICOLA LTDA, 16.561.737/0001-13, SXH9J88,
FRMEV00083252025, 606-82; BONOMILOG TRANSPORTES LTDA, 94.277.985/0001-40,
JAN5I10, FRMEV03867792024, 606-82; BM TRANSPORTES LTDA, 07.490.869/0001-00,
DPC6D78, FRMEV03870162024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001-94, JAN1D44,
FRMEV03769042024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, AC T6E88,
FRMEV03771412024, 606-82; ACT6E88, FRMEV03902392024, 606-82; CITRICOLA LUCATO
COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 00.589.220/0001-00, GEO7A46,
FRMEV03776342024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJH4119,
FRMEV03778832024, 606-82; QJU8G38,
FRMEV03778842024, 606-82; CLAUDENIR
TRANSPORTES LTDA,
37.529.355/0001-82, MGA1F48,
FRMEV03774152024, 606-82;
CLAUDIANE
ALMEIDA
MARQUES 
SOARES,
***.312.861-**,
NUB0H79,
FRMEV03770932024, 606-82; CLAUDINEI JORDANI SCALCON, ***.968.109-**, IOQ1H90,
FRMEV03783602024, 606-82; CLAUDIO CRISTINO FREIRE, ***.465.211-**, LQP6C34,
FRMEV03769602024, 
606-82; 
CLAUDIO 
DA 
SILVA, 
***.553.641-**, 
NYB1D74,
FRMEV03770702024, 606-82; NYB1D74, FRMEV03782242024, 606-82; CLECIO LUIZ DOS
SANTOS, ***.598.839-**, MIT5I20, FRMEV03777302024, 606-82; CLERISTON VIEIRA
MARTINS, 
***.739.524-**, 
OLQ4H93, 
FRMEV03769462024, 
606-82; 
CHOCOLATE
GRAMADENSE LTDA, 04.963.389/0001-21, ISS1995, FRMEV03793752024, 606-82; CLAIR
ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QCD7543, FRMEV03794842024,
606-82; QCM4942, FRMEV03909742024, 606-82; CLEDIMAR CAPPELLESSO, ***.406.609-
**, 
MLO9H64,
FRMEV03882082024, 
606-82; 
CLAUDIO 
JOSE
AVELAR 
JUNIOR,
***.403.106-**, CQH6J91, FRMEV03888412024, 606-82; CHAMPION LOG TRANSPO R T ES
LTDA, 10.660.541/0001-08, GFQ0D79, FRMEV03904362024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0C68, FRMEV03778312024, 606-
82; RXX8D29, FRMEV03906382024, 606-82; RXT1I49, FRMEV00084082025, 606-82;
BALANSIN TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.319.344/0001-81, SLG0F15,
FRMEV03799422024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0002-80, 
BAN9B60, 
FRMEV03791552024,
606-82; 
RAS6B26,
FRMEV03796162024,
606-82;
QCJ3H54, 
FRMEV03795372024,
606-82;
QCR7392,
FRMEV03908402024, 
606-82;
QCV9A22, 
FRMEV03889412024,
606-82; 
BARGIARTH
TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, AVN2D70, FRMEV03788472024, 606-82; BATISTA
DE SOUZA EBERHARDT, ***.913.080-**, IRE6B24, FRMEV03799982024, 606-82; BAU E R
TRANSPORTES LTDA, 03.003.162/0001-71, JDC1C39, FRMEV03784742024, 606-82; BENDINI
LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RXO0F70, FRMEV03911482024, 606-82; BARREIRAS
MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.262.755/0001-18, OVB2A69, FRMEV03908252024, 606-
82; BAPTISTA DE ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 22.983.753/0001-05, GYR2G12,
FRMEV03884332024, 606-82; BENAILSON FLORENTINO PESSOA, ***.303.494-**, FZD0H30,
FRMEV03898072024, 606-82; BAGATINI & TEIXEIRA LTDA, 35.233.620/0001-55, ISH0D75,
FRMEV00144282025, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BCY0B60,
FRMEV03918812024, 606-82; BARATO MANIA LTDA, 29.255.764/0001-00, QIM8A25,
FRMEV03919212024, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA,
21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV03919092024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CETRIC S.A., 04.647.090/0001-68, RYD1B89, FRMEV03769202024, 606-82;
CEZAR GERI WETTERMANN, ***.595.409-**, GMC2F99, FRMEV03772622024, 606-82;
CLEBER APARECIDO DE BARROS, ***.974.858-**, ORC3043, FRMEV03770492024, 606-82;
ORC3043, FRMEV03800792024, 606-82; CLEBER MADUREIRA ANDRADE, ***.512.226-**,
HFD4195, FRMEV03769372024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, 
GDX1B12, 
FRMEV03772162024,
606-82; 
BYX4E12,
FRMEV03774632024,
606-82;
EJD0J40, 
FRMEV03788622024,
606-82;
FEM4I65,
FRMEV03796302024, 606-82; GFY7E56, FRMEV03798862024, 606-82; COMERCIO DE
MADEIRAS RIACHO LTDA, 78.849.668/0001-03, RXW9I00, FRMEV03777722024, 606-82;
COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYM0B04,
FRMEV03781082024, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, ***.543.679-**, IQM1138,
FRMEV03784882024, 606-82; COCKPIT-TRANS TRANSPORTES LTDA, 22.265.980/0001-97,
DTD5999, FRMEV03795292024,
606-82; COMERCIO DE PEDRAS
XANGRI-LA LTDA,
90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV03795972024, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA,
12.248.570/0001-84, JCP7D19, FRMEV03851992024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA,
17.672.319/0001-66, QCT0F40, FRMEV03861372024, 606-82; COLORTUR - EMPRESA DE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.467.519/0001-47, AFI5I58, FRMEV03893232024, 606-
82; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90, CSK8A69, FRMEV03886762024,
606-82;
CM
EQUIPAMENTOS
PARA CONSTRUCAO
CIVIL
LTDA,
29.856.638/0001-00,
IPO8104, FRMEV03863092024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
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Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por

                            

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