DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JAN8602, FRMEV03858082024,
606-82;
A
R
J
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
35.885.242/0001-94,
ELO3H29,
FRMEV03892522024, 606-82; A R ENDLER TRANSPORTES LTDA, 38.070.526/0001-10,
IRP7A42, FRMEV03798752024, 606-82; A M. PORTO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA,
15.287.403/0001-30, CUL3E05, FRMEV03850652024, 606-82; A R M TOLFO TRANSP O R T ES ,
19.251.939/0001-57, IOD4H36, FRMEV03808902024, 606-82; A A FERREIRA - BALANCAS
LTDA, 30.146.602/0001-12, BAQ3B03, FRMEV03840862024, 606-82; A G COMERCIO DE
UTILIDADE DOMESTICA LTDA, 07.311.725/0001-40, OQA2324, FRMEV00010552025, 606-82;
A S S TRANSPORTES LTDA, 53.319.213/0001-47, IUO4G95, FRMEV00016472025, 606-82; A
LOPES CAMARGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.717.246/0001-56,
AZB6740, FRMEV03771092024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00,
RLV5G65,
FRMEV00026342025,
606-82;
RLR2C12,
FRMEV00055042025,
606-82;
85142446000103
LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYX1B44, FRMEV00045072025,
606-82;
SXH5C86, FRMEV00057442025, 606-82; RYD8D40, FRMEV00059912025, 606-82; R LO 5 E 2 0 ,
FRMEV00062562025,
606-82;
RKY1I91,
FRMEV00077082025,
606-82;
RXX4C55,
FRMEV00100252025,
606-82;
SXH5C36,
FRMEV00105772025,
606-82;
RYC6G30,
FRMEV00108912025, 606-82; A A RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 19.493.396/0001-84,
EFO3I44, FRMEV00059592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-
00, GAT3E27, FRMEV03863032024, 606-82; GAT4H55, FRMEV00046742025, 606-82;
GAP0H61, FRMEV00046652025, 606-82; ADELSON DE JESUS SANTANA, ***.286.545-**,
MMF6D93, FRMEV03863102024, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50,
BDS7A53, FRMEV03894642024, 606-82; ADELVAN ANDRELINO DOS SANTOS, ***.061.125-
**, QMO0B19, FRMEV03803982024, 606-82; ADEMIR DADIA EMIDIO, ***.720.319-**,
AGD6486, FRMEV03893672024, 606-82; ADEMIR MACCARI, ***.708.851-**, NPM7D82,
FRMEV03913892024, 606-82; ADEMIR LUIS LEICHTWEIS, ***.006.950-**, IIV4211,
FRMEV03904802024, 606-82; ADEMIR PADILHA OLIVEIRA, ***.700.169-**, EGK6C50,
FRMEV00020692025, 606-82; ADEMIR ANTONIO ARAUJO SILVA, ***.896.150-**, IQN5I59,
FRMEV00045092025, 606-82; ADEILSON DA CRUZ TAVARES, ***.992.925-**, NVN8D62,
FRMEV00058102025,
606-82;
ADELIO
SCHWARZ,
***.736.790-**,
IWE0154,
FRMEV00058742025, 606-82; ADEMILSON CAMPESTRINI, ***.653.129-**, QHX4F80,
FRMEV00061792025, 606-82; ADEGA LITORAGUA LTDA, 03.489.989/0001-37, GZG0H70,
FRMEV00028452025, 606-82; ADEMIR ARRUDA & HOFFMANN TRANSPORTES LTDA,
13.951.323/0001-02, IOD9441, FRMEV00075442025, 606-82; ADEMIR CARLOS DE SOUZA,
***.269.839-**, DTE5489, FRMEV00053842025, 606-82; ADEMAR DA SILVA, ***.912.729-
**, QIO3C95, FRMEV00088512025, 606-82; ADEMAR DANTAS DA NOBREGA TRANSPORT ES
LTDA, 02.429.676/0001-20,
DBM7944, FRMEV00103502025,
606-82; ADDIANTE
S.A ,
48.430.290/0001-30, SES2G40, FRMEV00067972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSON LEONIDIO DA SILVA, ***.963.188-**, IEZ0242, FRMEV03776862024,
606-82; ADILSON FLORENTINO, ***.303.806-**, OLV0C52, FRMEV03917892024, 606-82;
ADERVAL BARBOSA DA SILVEIRA JUNIOR, ***.003.216-**, AUI7F64, FRMEV03868942024,
606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, QCB6G42, FRMEV03889932024, 606-82; ADF
- EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, TAM5G57, FRMEV03874862024, 606-
82; ADEMIR SCHULZ, ***.376.409-**, MGU5F48, FRMEV03892112024, 606-82; MGU5F48,
FRMEV00023842025,
606-82;
ADILBERTO
HEEMANN,
***.654.521-**,
OBD1094,
FRMEV03805262024, 606-82; ADGM SECURITIZADORA DE CREDITO SA, 34.999.366/0001-
38, KGV4D86, FRMEV03902872024, 606-82; ADEMIR ZANELLA, ***.878.819-**, AO B 1 B 1 3 ,
FRMEV00019572025, 606-82;
ADILSON CLEBER
GRUBER LTDA,
38.595.144/0001-00,
FAU5I24, FRMEV00027702025, 606-82; FAU5I24, FRMEV00034922025, 606-82; ADEVANIR
PEREIRA
DOS
SANTOS,
***.334.219-**,
JZW3024,
FRMEV00100392025,
606-82;
ADENILSON BATISTA PEREIRA, ***.368.818-**, EWU8G07, FRMEV00011752025, 606-82;
ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV00053632025, 606-82;
RYF9D47, FRMEV00001752025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA ,
00.865.471/0001-62,
PNL9G55,
FRMEV00070682025,
606-82;
PNL9G55,
FRMEV00035912025, 606-82; ADEVINO ANGELO DA SILVA, ***.053.199-**, MGU6J10,
FRMEV00033632025,
606-82;
ADILSON
TRANSPORTES
LTDA,
12.959.612/0001-95,
NUF8J04, FRMEV00023142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGNALDO
ANTONIO
JOSINO,
13.809.424/0001-43,
MIR6E08,
FRMEV03783072024, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS REALTUR LTDA., 39.642.566/0001-52,
LSK9C99, FRMEV03886572024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45,
JCF0E60, FRMEV03859862024, 606-82; AWG8G88, FRMEV03852802024, 606-82; J BV 7 F 8 3 ,
FRMEV03841222024,
606-82;
AGOSTINI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.456.429/0001-04, JCS4G38,
FRMEV03861832024, 606-82;
AGIL TRANSPORTES E
ARMAZENAGEM
LTDA,
25.254.242/0001-32, GAR7C41,
FRMEV00079742025,
606-82;
AGNALDO ANTONIO COELHO, 33.431.181/0001-60, SXO4C18, FRMEV00083942025, 606-82;
SXO4C18, FRMEV03923092024, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO
LTDA, 21.112.552/0001-61, GVQ3566, FRMEV03893012024, 606-82; AGATHA FREIRE PRADO
DA SILVA, ***.821.788-**, QTV3I45, FRMEV03890492024, 606-82; AGET-TUR AGENCIA DE
VIAGENS LTDA,
11.572.717/0001-24, GSV4H52,
FRMEV00072342025, 606-82;
AG AT A
TRANSPORTES
LTDA,
10.486.906/0001-11,
PJW8B12,
FRMEV00060072025,
606-82;
AGENCIA
DE
TURISMO
MONTE
ALEGRE
LTDA,
48.194.609/0001-75,
EJW8A16,
FRMEV00055432025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-
66, JDC7F43, FRMEV00065652025, 606-82; AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82,
SXC0D98,
FRMEV00043592025, 606-82;
AGATHA
LOCADORA
DE VEICULOS
LTDA,
20.607.698/0001-15, SSS0A00, FRMEV00030892025, 606-82; AGNALDO JORGE DA SILVA,
***.541.809-**, ABJ5I52, FRMEV00061082025, 606-82; AGAPE TRANSPORTES ESCOLAR E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 14.107.063/0001-56, KQK2F58, FRMEV00106902025, 606-
82;
AGILLE
LOGISTICA
TRANSPORTES
LTDA,
00.821.974/0001-36,
AGY6E88,
FRMEV00018872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
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