DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000186
186
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES LTDA, 15.212.556/0001-19, OBN2D90, FRMEV01776052025, 606-82; ALEX
GONCALVES DOS SANTOS, ***.412.860-**, MLR3D22, FRMEV01776032025, 606-82; ALEX
SANDRO DA SILVA, ***.982.970-**, JBF1B13, FRMEV01777472025, 606-82; ALESSANDRO
FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JBB6G70, FRMEV01781162025, 606-82; ALLE
PRE FABRICADOS LTDA, 35.234.609/0001-00, QJQ1C49, FRMEV01782962025, 606-82;
ALEXANDRE GONDRO, ***.290.629-**, MLW5C88, FRMEV01785052025, 606-82; ALIANCA
AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RYH1I00, FRMEV01791342025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A/V MIDIA LOCACOES LTDA, 04.679.255/0001-83, MIT4109, FRMEV01749132025,
606-82; A&B
TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA,
26.298.212/0002-71, MSO5D66,
FRMEV01737072025, 606-82; RKE1G17, FRMEV01775992025, 606-82; ADALGISA LIMA
WESTPHALEN, ***.874.759-**, MEV0A19, FRMEV01734392025, 606-82; A. R. MACEDO DA
SILVA LTDA, 33.015.392/0001-11, OBE8I71, FRMEV01750902025, 606-82; A. MINATO DA
SILVA & CIA LTDA, 13.376.540/0001-16, OAY8134, FRMEV01759602025, 606-82; A. BECCHI &
CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55, FRMEV01762262025, 606-82; A M DO CARMO -
TRANSPORTES E TURISMO, 02.538.968/0001-00, BEV4F64, FRMEV01773792025, 606-82;
A.M.S. CAMPOS LOCACAO VEICULOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.892.866/0001-57,
RJD6F15,
FRMEV01775672025,
606-82;
ACHEI
INDUSTRIA
DE
MOVEIS
LTDA,
08.221.047/0001-97,
RTZ7A72,
FRMEV01777532025,
606-82;
A3M
SERVICOS
DE
ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, 05.001.083/0001-57, IUN3H96, FRMEV01778212025, 606-
82; A.PADUA DOS SANTOS LTDA, 33.827.837/0001-68, JAT7E83, FRMEV01780012025, 606-
82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS QUINTAO LTDA, 92.761.436/0001-11, IUY3687,
FRMEV01780422025, 606-82; ACO E ACO VERGALHOES LTDA, 08.345.565/0001-12, RMP0J25,
FRMEV01780802025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JCR5C60,
FRMEV01781352025, 606-82; AD TRANSPORTES LTDA, 34.721.345/0001-56, OKU8F90,
FRMEV01781962025, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51,
QHK6G69,
FRMEV01782892025, 606-82;
A.C.M TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA,
06.030.377/0001-70, RYL9J10, FRMEV01787742025, 606-82; A.P.A. MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA, 31.332.291/0001-49, SUY5I38, FRMEV01788212025, 606-82; ADAO
QUINTILIANO FERNANDES, ***.367.689-**, ATQ9B04, FRMEV01791092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA PAULA DORDETE SAVI, ***.820.399-**, MCY6525, FRMEV03877032024, 606-
82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, ***.638.445-**, BUS5J89, FRMEV00072502025, 606-82;
ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53,
FRMEV03891742024, 606-82; QHE1G49, FRMEV03803232024, 606-82; AMORIM LOGISTICA
LTDA, 20.079.670/0001-52, RNR5F31, FRMEV03814062024, 606-82; AMORA COMERCIO DE
BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55, NYY0A33, FRMEV00016452025, 606-82; ANA PAULA
MEDEIROS MACHADO, ***.979.899-**, RAJ7E83, FRMEV00020302025, 606-82; RA J7E83,
FRMEV00124902025, 606-82; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 18.177.521/0001-
84, RDU4J61, FRMEV00100782025, 606-82; AMIGAO TRANSPORTES LTDA, 13.500.978/0001-
64, MGT3599,
FRMEV00051502025, 606-82; ANDERSON
FELIZARDO, ***.306.989-**,
MLY0812, FRMEV00044642025, 606-82; ANA CAROLINA UBIDA DE SOUZA ESTETICA FACIAL ,
51.502.489/0001-30, SPL4A44, FRMEV00068132025, 606-82; ANA CRISTINA POSSA RIBEIRO,
***.751.120-**, IUL5C61, FRMEV00062612025, 606-82; ANA FLAVIA TRANSPORTES LTDA,
13.096.627/0001-30, QHR7H58, FRMEV00059212025, 606-82; ANA CLAUDIA DE FARIA ,
***.132.706-**, NJB1G30, FRMEV00049882025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA,
20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV00042722025, 606-82; ANA ROBERTA BEKER DA
ROCHA HERMANN, ***.346.880-**, AGM9126, FRMEV00054722025, 606-82; AMILTON
RODRIGUES
BATISTA
TRANSPORTES
LTDA,
28.163.130/0001-64,
MTQ0C74,
FRMEV00035532025, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73,
SEQ8D68, FRMEV00064032025, 606-82; ANANDA STORMOSCKI BALFFUS, ***.927.310-**,
IPN7C46, FRMEV00045882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
LINHA
ANTA
LTDA,
06.295.902/0001-89,
MEP8I88,
FRMEV01752072025, 606-82; MHV5H10, FRMEV01755332025, 606-82; AUTO POSTO
PORTAL DE SANTO AMARO LTDA, 33.213.363/0001-64, AYQ1A57, FRMEV01755292025,
606-82;
AV09
COMERCIO
EXTERIOR
S.A.,
10.422.938/0001-53,
RYY6C29,
FRMEV01765442025, 606-82; SXX0C59, FRMEV01771862025, 606-82; AUTO POSTO NOVA
BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, LSU6I86, FRMEV01767172025, 606-82; LSU6I86,
FRMEV01793332025, 606-82;
AURELIANO MEDEIROS
DE ALMEIDA,
***.829.040-**,
MLZ8H95, FRMEV01772302025, 606-82; ATUAL PNEUS - COMERCIO E RECAPAGEM LTDA .,
06.167.143/0001-79, IYX2G32, FRMEV01772602025, 606-82; AUTOPORT TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, ODO5E60, FRMEV01774982025, 606-82; AUGUSTO
LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBS0A87, FRMEV01776612025, 606-82;
JDJ3I04, FRMEV01794022025, 606-82; AUTO POSTO KIMURA LTDA, 39.416.418/0001-10,
QIZ2C70, FRMEV01777652025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
12.985.357/0001-55, IZV5C77, FRMEV01779742025, 606-82; AUTO MECANICA RODEIO
LTDA, 22.080.977/0001-07, LXR1B40, FRMEV01781542025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E
TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GDK0C63, FRMEV01782252025,
606-82;
AUTO
POSTO
CIDADE
ALTA
LTDA,
19.092.169/0001-47,
RHS7A88,
FRMEV01782392025, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28,
RYW0G57, FRMEV01785322025, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-
61, IOD6G31, FRMEV01788432025, 606-82; AUTO VIACAO SANTA CATARINA LTDA,
19.697.728/0001-42, RXK4H60, FRMEV01788512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE SERAFIM BORGES, ***.012.999-**, JGB6846, FRMEV03867742024,
606-82; ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL, ***.319.811-**, QCL5B17, FRMEV03896192024,
606-82; ALEXANDRE FREIRE BELARMINO, ***.093.036-**, OXH2A71, FRMEV03797152024,
606-82; ALEXSANDRO BATISTA DE SOUZA, ***.168.046-**, FDZ6346, FRMEV03894412024,
606-82; ALEXANDRE RASSI JORDAO, ***.856.278-**, PGI4F77, FRMEV03894932024, 606-82;
ALEXANDRE
LUCHTENBERG
PREMIER
RESGATE,
23.836.140/0001-08,
MIY1D51,
FRMEV00026322025, 606-82; QIQ6J00, FRMEV00039552025, 606-82; ALEXANDRO FISCHER
DA SILVA, ***.009.288-**, KZY3G31, FRMEV00023992025, 606-82; ALEXANDRE F E L I S B I N O,
***.829.219-**, MLO9A70, FRMEV00018422025, 606-82; MLO9A70, FRMEV00033262025,
606-82; ALEXANDRO
REIS, ***.925.413-**,
MJE3H74, FRMEV00013152025,
606-82;
ALEXANDRE NELITO STORINO, ***.824.129-**, LXT3B93, FRMEV00038332025, 606-82;
ALEXANDRE PETRY, ***.364.909-**, MGK3E55, FRMEV00142332025, 606-82; ALEXANDRE
SCHUQUEL
FERNANDES,
***.613.700-**,
ICB5E57,
FRMEV00036862025,
606-82;
ALEXANDRE ESTANISLAU MOREIRA, ***.516.676-**, OWX1464, FRMEV00092872025, 606-
82; ALEXANDRE GIBSON, ***.234.659-**, BBK0A03, FRMEV00093222025, 606-82;
ALEXANDRO LERMEN, ***.650.251-**, RAY4C10, FRMEV00023692025, 606-82; ALEXANDRE
KELLER & CIA LTDA, 31.479.813/0001-30, IZI0C69, FRMEV00032972025, 606-82; JBZ9C66,
FRMEV00033472025, 606-82; ALEXANDRE GUBERT TEIXEIRA, ***.885.949-**, MJR8720,
FRMEV00021012025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
Fechar