DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUS CHILDREN LOCADORA E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, 34.640.831/0001-40,
DKK2A64,
FRMEV01749262025,
606-82;
BRUNO
GARCIA
TRANSPORTES
LTDA,
37.294.882/0001-55, RHU8B00, FRMEV01750712025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDI1A46, FRMEV01753042025, 606-82; JDG5E93,
FRMEV01757922025,
606-82;
JCK0B48,
FRMEV01764772025,
606-82;
JDL7H42,
FRMEV01771672025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-
40,
CUA5206,
FRMEV01753752025,
606-82;
BUFFON
TRANSPORTES
LTDA,
09.340.806/0001-01, RYR3J25, FRMEV01754522025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0007-48, JBP4E27, FRMEV01765452025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYA5F15, FRMEV01766632025, 606-82; BUDEL
TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFA5I27, FRMEV01766842025, 606-82; BCE9532,
FRMEV01773862025, 606-82; BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.567.205/0001-
23, TLV3G90, FRMEV01773552025, 606-82; BRYCH COMERCIO DE MOTOCICLETAS E
VEICULOS LTDA, 07.889.040/0001-85, RYM2H63, FRMEV01774722025, 606-82; BS
TRANSPORTADORA LTDA, 12.029.912/0001-75, OBF9103, FRMEV01715622025, 606-82; BTL
EXPRESS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
34.904.898/0001-44,
TJI0E90,
FRMEV01790622025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, SWB2E64,
FRMEV01791192025, 606-82; BRUZZON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.771.368/0001-
47,
RRP3H21,
FRMEV01793502025,
606-82;
BROTHER'S
IN
LOGISTICS
LTDA,
05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV01788362025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCG2F30, FRMEV01795982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
QCV1056,
FRMEV03786852024,
606-82;
OBE9321,
FRMEV03853742024,
606-82;
BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, IUC9C11,
FRMEV03788782024, 606-82; ILE7B92, FRMEV00074912025, 606-82; BARBARA CRISTINA
BIANCHI DUARTE LTDA, 55.104.621/0001-07, RPO7G33, FRMEV03796702024, 606-82;
BARRETO & CIA LTDA, 18.863.747/0001-39, ONT4277, FRMEV03873572024, 606-82;
ATV9896, FRMEV00051112025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E
TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV00078602025, 606-82; BASDAO
& PRADO LTDA, 82.301.417/0001-59, DBL4J04, FRMEV03848932024, 606-82; BARBOSA E
MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV00028972025, 606-82; BASE FIRME
FUNDACOES
E
ESTAQUEAMENTOS
LTDA.,
04.861.949/0001-37,
EOE5718,
FRMEV00022842025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS
LTDA, 07.756.054/0001-20, MFW9291, FRMEV00076492025, 606-82; BANAVITA P R O D U C AO
E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00037892025, 606-
82;
BALNEARIO MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA, 00.874.055/0002-01,
EVS9D82,
FRMEV00026982025,
606-82;
BALL
BEVERAGE
CAN
SOUTH
AMERICA
LTDA,
29.506.474/0005-15, QPY9506, FRMEV00076562025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA,
29.267.585/0001-92, FEW6I88, FRMEV00040922025, 606-82; BASE DE ADMINISTRACAO E
APOIO
DO
COMANDO
MILITAR
DO
OESTE,
09.559.304/0001-68,
QAP9618,
FRMEV00129542025, 606-82; BARP COMERCIO AGRICOLA LTDA, 24.241.196/0001-74,
JCK1F35,
FRMEV00064712025,
606-82;
BANCO
BRASILEIRO
DE
CREDITO
S.A,
01.852.137/0001-37, FQS0H65, FRMEV00013472025, 606-82; BANANAS ALMIR LTDA ,
33.737.168/0001-33, RIQ8J93, FRMEV00015792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO CENTER
RADIADORES RONDONOPOLIS
LTDA, 05.573.800/0001-15,
SDL3J63, FRMEV00084482025, 606-82; AURORA GROUP E ARENA MULTI EVENTOS LTDA,
38.343.153/0001-04, OBQ1B65, FRMEV03889992024,
606-82; ATANAEL RODRIGU ES
TEIXEIRA, ***.935.991-**, GRN4625, FRMEV03900982024, 606-82; AUTO ELETRICA
CERETTA LTDA,
25.066.431/0001-81, AVK2A50,
FRMEV03850972024, 606-82;
AU R EA
FRANCISCA RODRIGUES, ***.379.411-**, QTG8B47, FRMEV00013792025, 606-82; AUTO
ELETRICA 4 RODAS LTDA, 47.114.971/0001-26, GVK2G68, FRMEV00019192025, 606-82;
ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 26.437.503/0001-12, IQN7C76, FRMEV00034702025, 606-
82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, JCP5A94, FRMEV00093212025, 606-82;
AZOIA E AZOIA LTDA, 10.809.716/0001-98, FDC6H52, FRMEV00061772025, 606-82; ATRHOL
- AGENCIA
E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA,
06.208.105/0011-99, GHG3D98,
FRMEV00087962025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA,
06.208.105/0001-17, JAO7I62, FRMEV00037302025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA,
55.559.542/0001-90,
SXJ3H66,
FRMEV00069392025,
606-82;
AURELIO
CARDOSO
MACHADO,
***.683.890-**,
QHU9I89,
FRMEV00072652025,
606-82;
AZEVEDO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 22.401.076/0001-61, FUC8H39, FRMEV00125442025, 606-
82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, LPI1H42, FRMEV00056422025, 606-
82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SFX1B46,
FRMEV00062852025, 606-82; AUTO ELETRICA, MECANICA E TRANSPORTADORA ALVES DA
SILVA
LTDA,
21.891.252/0001-28,
CSK0A30,
FRMEV00050012025,
606-82;
AUREA
APARECIDA DA CUNHA EIFFLER, ***.493.379-**, SXG7F89, FRMEV00031102025, 606-82;
ATELIER DE CALCADOS CANABI LTDA, 08.911.676/0001-49, JBR0C11, FRMEV00069402025,
606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, QHV0G63,
FRMEV00050982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERNATUR
SBC FRETAMENTO
E
LOCACOES LTDA,
28.616.667/0001-32,
OCP7C05, FRMEV03891412024, 606-82; BERLIV TRANSPORTES LTDA, 37.288.241/0001-98,
FWZ9I85,
FRMEV03876382024,
606-82;
BENEVALDO
RODRIGUES
DAMASCENO,
***.068.131-**, JER7F82,
FRMEV03874892024, 606-82;
BENEDITO JOSE
DE SOUZA ,
***.805.466-**, KGI9G39, FRMEV03871842024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA ,
07.706.796/0002-22,
SFH1B59,
FRMEV00008252025,
606-82;
SFL1B59,
FRMEV00031152025, 606-82; BERVIAN & WIEST TRANSPORTES LTDA, 10.999.587/0001-48,
LLT2154, FRMEV00019032025, 606-82; BENKE LETREIROS LTDA, 11.197.710/0001-70,
MIQ4142, FRMEV00046912025, 606-82; BERNARDO SCHAPPO, ***.748.169-**, STN1E18,
FRMEV00020422025,
606-82; BENEDETTA
TRANSPORTES LTDA,
45.611.866/0001-77,
QHI3G20, FRMEV00079482025, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-
82,
QWY4G87,
FRMEV00133532025,
606-82;
BERTOLOG
TRANSPORTES
LTDA,
32.830.133/0001-81, OGY4403, FRMEV00055072025, 606-82; BENEDITO CRUZ MO R A ES
JUNIOR, ***.755.986-**, HFD9H76, FRMEV00108522025, 606-82; BENEFICIADORA E
TRANSPORTADORA DE
BATATAS 3 IRMAOS LTDA,
07.783.966/0001-91, QUP8F37,
FRMEV00121572025,
606-82;
BENTO
BRASIL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
90.912.429/0001-48, IYD2087, FRMEV00089282025, 606-82; BENEFICIADORA DE BATATA E
CEBOLA IRMAOS CORAGEM LTDA, 19.403.987/0001-13, SBY8B36, FRMEV00054182025,
606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBP1B59, FRMEV00037222025,
606-82; JBI1I59, FRMEV00069342025, 606-82; BERNARDINO MACHADO DA SILVA,
***.546.919-**, CKG6939, FRMEV00026192025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA ,
27.892.171/0001-29, PRR9A20, FRMEV00015582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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