DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BONVECHIO 
&
BONVECHIO 
LTDA,
29.621.101/0001-61, 
RNJ2B74,
FRMEV03865852024,
606-82; BONOMILOG
TRANSPORTES LTDA,
94.277.985/0001-40,
JBE0E54, FRMEV00020212025, 606-82; JBE0E54, FRMEV00051122025, 606-82; JBE0E54,
FRMEV00030352025, 606-82; JBE0E54, FRMEV00031552025, 606-82; BORGES COMERCIO
DE FRUTAS LTDA, 94.480.050/0001-67, JAT7G82, FRMEV00015102025, 606-82; B O R T O LU Z Z I
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.476.110/0001-88,
RAG7010, 
FRMEV00019602025, 
606-82;
BORRACHARIA OPCAO LTDA, 24.476.082/0001-03, RTZ4C20, FRMEV00105032025, 606-82;
BRANCO TRANSPORTES LTDA, 24.158.505/0001-47, AMI9478, FRMEV00046562025, 606-82;
BOZZON TRANSPORTES LTDA, 01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV00153062025, 606-82;
BRAMAC CONSTRUCOES LTDA, 12.392.547/0001-69, IGL4132, FRMEV00072162025, 606-82;
BOTIMBER 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
LTDA, 
23.673.803/0001-02, 
GEU0C28,
FRMEV00070772025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67,
JCR7D67,
FRMEV00133492025,
606-82;
BOQUEIRAO DESMONTE
EM
ROCHA
LTDA,
10.418.783/0001-81, IZJ1C43, FRMEV00113312025, 606-82; BRADO LOGISTICA S.A.,
03.307.926/0023-28, 
AYU7I46,
FRMEV00100142025, 
606-82;
BOVEE 
&
MACEDO
TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.729.247/0001-25, MCW9A22, FRMEV00047112025,
606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, GHR9H68, FRMEV00040182025,
606-82; BR RODOVIAS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, 10.652.363/0001-65, JOZ2063,
FRMEV00124432025, 606-82; BOTUMIRIM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.243.572/0001-
03, ATF5E15, FRMEV00014642025, 606-82; BOSATUR VIAGENS E TURISMO LTDA,
24.819.888/0001-57, QIR3939, FRMEV00020522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
JCO5J84,
FRMEV03918172024,
606-82;
JCG7E38, 
FRMEV00021082025,
606-82;
JCY6F64,
FRMEV00049552025, 
606-82;
JBV7F29, 
FRMEV00046522025,
606-82; 
JDC1C26,
FRMEV00058142025, 
606-82; 
JDE8I51, 
FRMEV00060592025, 
606-82; 
JCM3C83,
FRMEV00040982025, 
606-82; 
JDE6J11,
FRMEV00071992025, 
606-82; 
JCC8I65,
FRMEV00001622025, 
606-82;
JCL6H66, 
FRMEV00033012025,
606-82; 
JDC4D72,
FRMEV00033512025,
606-82; 
JBV3H67,
FRMEV00031132025, 
606-82;
JCL6H52,
FRMEV00016332025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-
78, RYS2B83,
FRMEV03809042024, 606-82;
RYE8G33, FRMEV00021232025,
606-82;
SXW2D08, FRMEV00019582025, 606-82; RYE8F33, FRMEV00040502025, 606-82; SXW1C48,
FRMEV00033072025, 606-82; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, RLF7I10,
FRMEV00021092025, 606-82; BUTTERFLY TRANSPORTES TURISTICO LTDA, 65.301.608/0001-
00, AQQ3I79, FRMEV00111672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07,
GIO5699, FRMEV03786732024, 606-82; GIZ9B98, FRMEV00068532025, 606-82; BRASUL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.550.691/0001-04, IVS6E76, FRMEV03797172024,
606-82; BRASPRESS
TRANSPORTES URGENTES
LTDA, 48.740.351/0001-65,
EOF2E76,
FRMEV03922502024,
606-82;
BRAZINC 
GALVANIZACAO
LTDA,
30.453.274/0001-05,
AYW3F42, FRMEV03861332024, 606-82; BRAZ SILVANO DE SOUZA, ***.202.549-**,
JRV1A40, FRMEV00027632025, 606-82; BRITAGEM VOGELSANGER LTDA, 84.689.066/0001-
20,
QTM8918, FRMEV00022592025,
606-82;
BRASIL
SUL COMERCIO
DE
OLEOS
RECICLADOS LTDA, 08.175.926/0001-20, QJI0280, FRMEV00051472025, 606-82; BRAUNA
COMERCIO
E
TRATAMENTO
DE MADEIRAS
LTDA,
02.842.028/0001-00,
REW3B22,
FRMEV00013112025, 606-82; BRENDA COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
40.390.100/0001-96, KNX5A64, FRMEV00011602025, 606-82; BRILHANT LOGISTICA LTDA,
50.124.555/0001-13, RHZ5B32, FRMEV00047992025, 606-82; BREHM COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003-55, SCQ2I29, FRMEV00147202025, 606-82; BRASIL
SUL MUDANCA LOGISTICA LTDA, 29.108.353/0001-91, BBX3J19, FRMEV00140142025, 606-
82; 
BRFIBRA
TELECOMUNICACOES 
LTDA,
73.972.002/0001-16, 
MGZ1058,
FRMEV00077622025, 606-82; BRASILPEX INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA,
26.143.713/0001-06, sxa6i27, FRMEV00051422025, 606-82; BRASPRESS TRANS P O R T ES
INTERNACIONAIS
LTDA,
23.908.093/0001-52, FAT4C97,
FRMEV00050952025,
606-82;
BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, JYP4E11, FRMEV00103462025, 606-82;
BRESOLIN 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
40.945.456/0001-49, 
MIW5I61,
FRMEV00100372025, 606-82; BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
89.175.541/0001-64, JCD9E17, FRMEV00092972025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO
LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SEJ9B01, FRMEV00037682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
FUTURO
AGRICOLA 
LTDA,
10.425.282/0065-97,
RRX0C67,
FRMEV03858622024, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA,
45.079.139/0001-00, 
QRK3J98,
FRMEV03795332024, 
606-82;
BLEND 
CAFE
LTDA,
16.694.082/0001-51, SFS9J27, FRMEV00072632025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA,
10.425.282/0044-62, QCD6H77, FRMEV03920562024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA ,
81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV00084912025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA ,
81.615.627/0001-59, QJY0I05, FRMEV03887902024, 606-82; QTL2I24, FRMEV00013682025,
606-82; BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.363.325/0001-05, OVS6D75,
FRMEV00052332025, 606-82; BMB COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.008.173/0001-04,
NFG4H45, FRMEV00097852025, 606-82; AWC0E04, FRMEV00064192025, 606-82; OAV 8 H 6 5 ,
FRMEV00064232025, 606-82; BOM DIA TRANSPORTES LTDA, 49.618.250/0001-89, SFI1I01,
FRMEV00095292025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, QUD3I11,
FRMEV00012692025, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELET R I CO S
LTDA, 
10.312.126/0001-55, 
RLI6G58, 
FRMEV00012982025, 
606-82; 
BMG 
VICENZI
TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RAI4I45, FRMEV00136392025, 606-82; BLAIA
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.800.373/0001-80, HIJ9479, FRMEV00134662025, 606-
82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAT9C07, FRMEV00070802025,
606-82; BM TRANSPORTES LTDA, 07.490.869/0001-00, DPC6D78, FRMEV00108892025, 606-
82; BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, AXZ8A19, FRMEV00000222025,
606-82; 
BOM
FUTURO 
AGRICOLA
LTDA, 
10.425.282/0037-33,
QCI5H89,
FRMEV00002622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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54.032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.

                            

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