DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00015172025, 606-82; DANIEL AUGUSTO DE FREITAS, ***.184.546-**, CPR4A60,
FRMEV00029002025,
606-82;
DAMACEL
TRANSPORTES
LTDA,
07.271.074/0001-01,
IYE5029, FRMEV00041472025, 606-82; JBH1E78, FRMEV00113192025, 606-82; DANIEL DE
RAMOS
RIBEIRO,
***.993.519-**,
IDI6F30,
FRMEV00063732025,
606-82;
DANIEL
LEOPOLDO BRONDANI, ***.959.500-**, HVI0488, FRMEV00035642025, 606-82; DA N I LO
JAHN & CIA LTDA, 02.762.515/0001-54, IVN0753, FRMEV00107862025, 606-82; DA N I E L
ARCE NOBLE, ***.065.249-**, LZV0167, FRMEV00051222025, 606-82; DANIEL DE JESUS
SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV03799122024, 606-82; DANIEL
BARBOZA BINDI, ***.412.282-**, QTF2B09, FRMEV00013132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23,
RAS7F40, FRMEV03809322024, 606-82; CRISTIANO ANDRE S MEDEIROS E CIA LTDA,
09.315.928/0001-30,
IRP6H13,
FRMEV03808772024,
606-82;
IRP6H13,
FRMEV00035402025, 606-82; CRISTIAN ROSA ARAUJO, ***.235.876-**, CUD3459,
FRMEV03871192024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59,
IZH9C90, FRMEV00028812025, 606-82; JBO0G20, FRMEV00078552025, 606-82; CRISTAL
MASTER
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
05.378.317/0001-80,
RXS8I67,
FRMEV00050532025,
606-82;
CRISTIANO
CIRO
BUBA,
***.836.759-**,
MJN0280,
FRMEV00086672025,
606-82;
OBE2I92,
FRMEV00093062025,
606-82;
MHI1F82,
FRMEV00015262025,
606-82;
CRISTIANO
JANKE,
***.095.739-**,
LXY5046,
FRMEV00052992025, 606-82;
CRISTIANO VIDAL DE JESUS,
***.411.299-**, ISH3I00,
FRMEV00033892025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RLD4G05,
FRMEV00056882025, 606-82; RLD4G05, FRMEV00029522025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA
NUNES, 06.119.652/0001-26, QIA0E20, FRMEV00069642025, 606-82; CRISTIANO NOACK,
22.429.741/0001-25, ISW2392, FRMEV00033502025, 606-82; CRISTIAN VELHO S OA R ES ,
***.834.870-**, IQR9F93, FRMEV00020512025, 606-82; CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE
GESSO LTDA, 13.104.701/0001-12, QJY1218, FRMEV03864482024, 606-82; CRISTANI
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.327.796/0001-80, RAD0F40, FRMEV03865362024, 606-
82;
CRISTIANO
PEGORARO
TRANSPORTES,
21.686.570/0001-57,
MIS3A82,
FRMEV00024002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RYK5E20,
FRMEV00074882025,
606-82;
RLN6D20,
FRMEV00144002025,
606-82;
RYK5A20,
FRMEV00002732025,
606-82;
VIA
MINAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28,
RLG1A85,
FRMEV03817052024,
606-82;
SXC1G24,
FRMEV00070162025, 606-82; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03,
SVV9G40, FRMEV04006892024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07,
BCF7563, FRMEV04061672024,
606-82; TAW1I28,
FRMEV00136882025, 606-82;
VIA
PORTALE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.133.282/0001-84,
JCR8D27,
FRMEV04052762024,
606-82; VIACAO
ESTEVAM
TRANSPORTE
& TURISMO
LTDA,
14.620.001/0001-43, DPF4602, FRMEV04065222024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A,
27.486.182/0001-09,
SGE7H49,
FRMEV04073432024,
606-82;
SFS5B37,
FRMEV00140422025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35,
FRMEV00154512025,
606-82;
JAD2A75,
FRMEV00147282025,
606-82;
QTN1D80,
FRMEV00136082025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, FWJ2899,
FRMEV00147912025, 606-82; FWJ2899, FRMEV04054362024, 606-82; VIACAO CLEBINHO
TRANSPORTE LTDA, 15.320.545/0001-52, RPD5H28, FRMEV04055462024, 606-82; VIACAO
CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV00135522025, 606-82; VIA SUL
TRANSPORTES LTDA, 15.216.959/0001-36, RNO0I61, FRMEV04069892024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL
RUBENS ROHDEN
-
TRANSPORTES, 33.575.734/0001-58,
NJS1J45,
FRMEV03862462024, 606-82; NJS1J45, FRMEV03796952024, 606-82; DARLENE MARIA
SILVA LIMA, ***.663.265-**, NYR8353, FRMEV03876642024, 606-82; DANIEL PERIN
BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN8260, FRMEV03819972024, 606-82; SDS7A92,
FRMEV00018472025, 606-82; DARCI DE ARAUJO DIAS JUNIOR, ***.953.796-**, JDP8347,
FRMEV03860782024, 606-82; DANIEL TURISMO LTDA, 44.916.895/0001-84, MFO4A07,
FRMEV03856212024,
606-82;
DAVI
ALVES DE
ARAUJO,
***.618.329-**,
AMH9B83,
FRMEV00025082025,
606-82;
DARCY
PACHECO
SOLUCOES
DE
PESO
LTDA.,
89.396.121/0001-08, JCE9C69, FRMEV00082012025, 606-82; JCJ2B93, FRMEV00030912025,
606-82; DAVI OSSEMER, ***.917.969-**, QJL7G75, FRMEV00058092025, 606-82; DANIELA
MOTA FRANCA, ***.860.081-**, NUA8273, FRMEV00043922025, 606-82; DARIO JOAQ U I M
SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, HDR0055, FRMEV00043622025, 606-82; DANIELA LEITE
BERNARDO CATARINA, ***.670.138-**, HOZ6B77, FRMEV00032032025, 606-82; DA N I T U R
VIAGENS E TURISMO LTDA, 21.334.928/0001-82, MJH8J81, FRMEV00022122025, 606-82;
DANTAS
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
01.715.728/0001-62,
AUL1I40,
FRMEV00032222025,
606-82;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27, BDP1854, FRMEV00036172025, 606-82; DAVID EVANS GATICA DE
OLIVEIRA, ***.568.880-**, PRA1F72, FRMEV00048222025, 606-82; DARIEL WILLEMANN
DEFREIN, ***.668.659-**, MLA1H75, FRMEV00046642025, 606-82; DANIELA AVRELLA
MATTER, ***.804.580-**, LZQ0J57, FRMEV00006812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOMAPETRANSPORTES
SERVICO
E COMERCIO
LTDA,
53.168.862/0001-94,
CYN9H17, FRMEV00072672025, 606-82; CYN9H17, FRMEV00026362025, 606-82; D LT
LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3A16, FRMEV00085312025,
606-82; DOM SELECTO FOODS LTDA, 20.383.633/0001-33, HNC6F07, FRMEV00085842025,
606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB5B99, FRMEV00083702025, 606-82;
DOMINGOS DAL MOLIN, ***.531.009-**, ICD2I14, FRMEV03920042024, 606-82; DMA
DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNO9I51, FRMEV03850842024, 606-82; DNM
TRANSPORTES
LTDA,
31.620.868/0001-18,
IVG4H30,
FRMEV00021952025,
606-82;
DOMINGOS RAMOS FURTADO, ***.442.709-**, MLJ4J15, FRMEV00020372025, 606-82; DL
TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02,
RXL7A45,
FRMEV00076802025,
606-82;
DJM
INSTALACOES
EM
GERAL
LTDA,
41.133.540/0001-20, QGW3G32, FRMEV00072142025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA ,
14.561.212/0001-52, NTD2D10, FRMEV00063742025, 606-82; DMG TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, MHN5683, FRMEV00068642025, 606-82; MCK5E98,
FRMEV00036552025, 606-82; DOMINGOS DOURADO DA SILVA - FRUTAS, 11.704.125/0001-
19, GDS6I03, FRMEV00024462025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E
TRANSPORTES
LTDA,
16.941.716/0001-23, DMV2E62,
FRMEV00000272025,
606-82;
DMV2E62, FRMEV00117592025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99,
OCZ7J94, FRMEV00045322025, 606-82; DN TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, DVT0A65,
FRMEV00047632025, 606-82; DMINAS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, 10.297.699/0001-
57, GXS7524, FRMEV00012792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
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