DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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212
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS
LTDA, 07.334.312/0001-80, FBU7J74,
FRMEV01742192025, 606-82; SUAN TRANSPORTES LTDA, 03.826.811/0001-34, SXL3H85,
FRMEV01742202025, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-
70, ITD5J44, FRMEV01742012025, 606-82; SUPREMA VAN'S TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA,
00.163.074/0001-49, BBS9B47, FRMEV01737612025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A,
34.230.979/0001-06,
RUN0J20,
FRMEV01750662025,
606-82;
EUK9B62,
FRMEV01775102025, 606-82; SUPERMERCADO JC SETE BARRAS LTDA, 05.244.997/0001-49,
GDI9595, FRMEV01758532025,
606-82; SUPEREX
TRANSPORTES E
LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA,
94.085.545/0001-91, JAW3E62,
FRMEV01764532025, 606-82;
JAW3E62, FRMEV01787392025, 606-82; SULPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
LTDA,
24.332.820/0001-49,
FDB8691,
FRMEV01766242025,
606-82;
SULMOVEIS
TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JAT8J09, FRMEV01772612025, 606-82; JAT8J09,
FRMEV01786662025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33,
SER4E03, FRMEV01776102025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL, 07.605.075/0005-79, SXM0D09, FRMEV01778232025, 606-82; SVD SE M I N OV O S
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 36.605.559/0001-92, TAP3F57, FRMEV01781062025, 606-
82;
SUBLITEX
ESTAMPA
E
COMERCIO
LTDA,
12.331.739/0001-65,
QJP9693,
FRMEV01793042025,
606-82; SUPERMERCADO
CEREJEIRA LTDA,
39.566.532/0001-26,
IZY8B54, FRMEV01791652025, 606-82; SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL, 11.256.093/0001-36, IJX6620, FRMEV01797952025, 606-82; SUPERMERCADO
DALLATOM
LTDA,
05.751.278/0001-14,
JCY6F08,
FRMEV01798222025,
606-82;
SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, MHL7I79, FRMEV01802722025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO HENRIQUE SANTICHOLI, ***.746.146-**, RTS5F50, FRMEV01657852025,
606-82;
PAULO
LEANDRO
DA
ROSA
E
SILVA,
***.229.910-**,
NTZ2H86,
FRMEV01728642025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62,
RYQ5B92, FRMEV01712042025, 606-82; PAULISTA TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA
LTDA, 19.900.767/0002-86, IUC8G22, FRMEV01671932025, 606-82; PATRIA BRASIL
CAMINHOES LTDA, 44.395.582/0001-28, QIX2497, FRMEV01755572025, 606-82; PATRICK
JUNIOR MORO, ***.384.481-**, OBM4A19, FRMEV01756402025, 606-82; PATRIASUL -
TRANSPORTES LTDA, 15.474.189/0001-21, IZJ4H51, FRMEV01757812025, 606-82; IWG4198,
FRMEV01797932025,
606-82;
PEDRO
SILVA DE
SOUZA,
***.617.619-**,
IMD9796,
FRMEV01758332025, 606-82;
PAULO CEZAR
BRAUNA, ***.650.869-**,
MBN0E62,
FRMEV01759492025, 606-82; PAULO HENRIQUE BORGES, ***.462.816-**, BWK3C33,
FRMEV01763932025, 606-82; PAULO DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 94.564.739/0001-70,
ARS4J58, FRMEV01772212025, 606-82; IYH8H38, FRMEV01772242025, 606-82; ARS4J58,
FRMEV01772252025, 606-82; PAULO ELIO PIONER & CIA LTDA, 10.544.902/0001-42,
MKL5E98, FRMEV01780122025, 606-82; PATRICK DE JESUS GABRIEL, ***.784.079-**,
MHK4886, FRMEV01787642025, 606-82; PAULO ALEXANDRE SCHMIDT, ***.521.320-**,
ISE4J99, FRMEV01788612025,
606-82; ISE4J99,
FRMEV01788622025, 606-82;
P AU LO
ALTEMIR MACHADO DE SOUZA, ***.891.680-**, IUL3164, FRMEV01799432025, 606-82;
PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, MLC8J91, FRMEV01799592025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, HTQ0E40, FRMEV01727692025,
606-82; PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA, 83.834.101/0001-95, MJX1323,
FRMEV01757632025,
606-82;
PALLUDO
TRANSPORTES
LTDA,
44.932.594/0001-44,
RDT8A54, FRMEV01758752025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59,
JDA8J34,
FRMEV01772972025,
606-82;
JBW4D02,
FRMEV01778642025,
606-82;
JDG3G41,
FRMEV01779322025,
606-82;
JCC9A81,
FRMEV01780172025,
606-82;
JDG2J90,
FRMEV01780182025,
606-82;
JBW4D04,
FRMEV01780432025,
606-82;
JDG5F59,
FRMEV01781322025,
606-82;
JCE8H66,
FRMEV01787552025,
606-82;
JDC7B63,
FRMEV01789472025,
606-82;
JDE0I18,
FRMEV01804072025, 606-82; JCU9I81, FRMEV01804862025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV01778052025,
606-82;
QHC6A63, FRMEV01783732025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0007-10,
RXL0G83,
FRMEV01779072025,
606-82;
RXL9F45,
FRMEV01781202025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82, TAW5E61, FRMEV01777452025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EKD6D31, FRMEV01785752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDROLINA
TRANSPORTES
LTDA,
06.539.516/0001-95,
JAI1J07,
FRMEV01732842025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49,
SXA2D13, FRMEV01730612025, 606-82; PEL TRANSPORTES LTDA, 29.972.839/0002-54,
FYP0F81,
FRMEV01741532025,
606-82;
PEIXOTO
FERREIRA
TURISMO
LTDA,
28.843.317/0001-09, AOH5A52, FRMEV01736592025, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA ,
51.865.922/0001-00,
AOW1E11,
FRMEV01753782025,
606-82;
PERIN
&
TOGNI
TRANSPORTES LTDA, 05.499.560/0001-56, IUL6J63, FRMEV01756202025, 606-82; PEDROSO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
PESADAS
LTDA,
09.468.064/0001-96,
FZW4888,
FRMEV01759232025, 606-82; FCH2363, FRMEV01759012025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA
LTDA, 01.832.166/0001-37, MME3805, FRMEV01762522025, 606-82; PESCADOS IZIDORO
LTDA, 14.706.002/0001-05, SXN3J61, FRMEV01771252025, 606-82; PENSA AQUI C U LT U R A
LTDA, 32.514.193/0001-95, SBJ6I16, FRMEV01774672025, 606-82; PENEDO SERVICOS E
GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93, SFU7C86, FRMEV01775232025, 606-82; PERFISUD
EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA, 08.691.535/0001-68, MLL9542, FRMEV01768392025, 606-
82; PELOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 29.016.353/0001-61, IQH2J50,
FRMEV01781722025,
606-82;
PERFOG
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.140.628/0001-02,
QHI1J16,
FRMEV01783792025,
606-82;
PERBONI
S/A,
04.940.750/0008-70, JJI9810, FRMEV01798322025, 606-82; JJI9810, FRMEV01798562025,
606-82;
JJI9810,
FRMEV01802602025,
606-82;
PESCLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.446.278/0001-71,
QTW1H27,
FRMEV01798572025,
606-82;
PEP
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, SXP0H00, FRMEV01800222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
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