DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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214
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.279/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYR4E73,
FRMEV03807302024,
606-82;
QJN2E30,
FRMEV03811782024,
606-82;
RYF0A82,
FRMEV00105662025,
606-82;
RYR9I43,
FRMEV00020232025,
606-82;
SXJ5C25,
FRMEV00070652025,
606-82;
RDY4D39,
FRMEV00037022025,
606-82;
GAUCHA
TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV03871052024, 606-82; GCA
TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RKX4I60, FRMEV03908752024, 606-82; RKX4I60,
FRMEV03904612024, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA, 43.471.316/0001-74, QJU2F96,
FRMEV03786452024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43,
QPF0C14, FRMEV00013692025, 606-82; GC MARTINI COMERCIO E RECUPERACAO DE
RESIDUOS LTDA, 39.712.121/0001-00, SVF5I08, FRMEV00072332025, 606-82; GDF AGRO
TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, CUI3B36, FRMEV00080852025, 606-82; GAVASSO
& BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, JBO7J14, FRMEV00081222025, 606-82; GDR
PRIMOS
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
28.942.082/0001-02,
POW7A41,
FRMEV00123602025, 606-82; GASPARO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 22.502.980/0001-
63, DPE9B90, FRMEV00040022025, 606-82; GEAN MARCOS TOSATTI, ***.809.679-**,
AYU0E97, FRMEV00039662025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70,
RYX5E42, FRMEV00036122025, 606-82; RLK4F03, FRMEV00118612025, 606-82; GASTREL
DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV00044212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRIFFI TRANSPORTES LTDA, 03.108.902/0001-34, PLY2I41, FRMEV04052202024,
606-82; PLY6F46, FRMEV00020502025, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-
70, OOM8E04, FRMEV00139502025, 606-82; GRAZYELLA PEREIRA DA SILVA, ***.733.514-
**, AVP9368, FRMEV03864642024, 606-82; GREVE & FERNANDES TRANSPORTES LTDA,
17.270.867/0001-60,
JBH6G85,
FRMEV00078812025,
606-82;
GRAPEGGIA
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.546.552/0001-49,
IZX9J33,
FRMEV03855562024,
606-82;
GRANULADOS DO PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.987.734/0001-67, BDW2E34,
FRMEV00085392025, 606-82; GRAZIELLY PAULA MEDEIROS, ***.117.139-**, MEE9A36,
FRMEV03811912024,
606-82;
GRANPRESS
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
27.669.026/0001-83, JCM3C73, FRMEV00008282025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS -
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RBL7A49, FRMEV00013542025, 606-
82;
FCB6J42, FRMEV00024632025,
606-82; GROWTH
SUPPLEMENTS -
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
10.832.644/0001-08,
CPN7I39,
FRMEV00060652025,
606-82;
GRAZIANE EDUARDO DE FREITAS, ***.694.336-**, HIJ4I16, FRMEV00027862025, 606-82;
GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, JAX4B19, FRMEV00098622025, 606-82;
GRIFO
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
25.357.827/0001-88,
SXI0J75,
FRMEV00067092025, 606-82; SXG9C53, FRMEV00012202025, 606-82; GRANDE PEIXE
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PESCADOS
LTDA,
10.967.846/0002-30,
RLN1D32,
FRMEV00098082025, 606-82; GRASSI TRANSPORTES LTDA, 90.364.498/0001-64, JAO7G90,
FRMEV00063342025,
606-82;
GRANITOS
GRAMARCAL
LTDA,
06.193.356/0001-75,
EJW9H61, FRMEV00057492025, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE
PESCADOS LTDA, 10.967.846/0001-59, SRR9H69, FRMEV00044862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILIARDE MENDES, ***.764.779-**, AFJ5H48, FRMEV00072032025, 606-82;
GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, MLU6F79,
FRMEV03861132024,
606-82;
MLU6F79,
FRMEV00084712025,
606-82;
GIDION
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77, RYE3B21, FRMEV00074392025, 606-
82;
GID
COMERCIAL
AUTOMOTORES
LTDA,
07.031.623/0003-32,
RRN0C24,
FRMEV00084862025, 606-82; GIAN MACHADO RANNOW, ***.242.950-**, ILW6G75,
FRMEV00033102025,
606-82;
GILCIONEI
VALCANAGLIA,
***.393.439-**,
MBF5600,
FRMEV00051722025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-
79, GIX4B97, FRMEV00034642025, 606-82; GILBERTO DA SILVA, ***.334.359-**, AER2921,
FRMEV00058642025, 606-82; GILBERTO FERNANDES PACHECO, ***.482.509-**, LPG5C86,
FRMEV00052962025, 606-82; GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA, 98.515.646/0001-06,
JCN6J63,
FRMEV00053742025,
606-82;
GIBAATUR TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
25.173.850/0001-12, ATI3023, FRMEV00012052025, 606-82; GILCEI BRANDAO DA SILVA,
***.587.470-**, CRH5F69, FRMEV00138012025, 606-82; GILBERTO RIBEIRO DA SILVA ,
***.118.219-**, DBM7C77, FRMEV00135342025, 606-82; GILMAR ALBERTO SARTORI
RIBEIRO, ***.008.121-**, ALO3G26, FRMEV00129962025, 606-82; GILBERTO BARBOSA
LAGARES, ***.399.366-**, KEG4223, FRMEV00114742025, 606-82; GILDACIO SANTANA
DAS MERCES, ***.984.405-**, QTX7D75, FRMEV00026782025, 606-82; GILDOR PAU LO
PELINSON, ***.966.259-**, RDS0C13, FRMEV00027082025, 606-82; GILBERTO PIMENTEL
DA
SILVA,
***.298.590-**,
IRW1D20, FRMEV00048952025,
606-82;
GILDO
BALLIN,
***.011.820-**, ANP0B24, FRMEV00116042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRUBAL
BEBIDAS AMERICAN
LATIN
LTDA, 09.460.982/0001-79,
RLD2C19,
FRMEV03771682024,
606-82;
MLW4J08,
FRMEV00072942025,
606-82;
QJQ4452,
FRMEV03909772024,
606-82;
QJT7142,
FRMEV03905162024,
606-82;
QJD3175,
FRMEV00017802025,
606-82;
QJB8951,
FRMEV00146312025,
606-82;
QJI7075,
FRMEV00070592025,
606-82;
QJI7075,
FRMEV00028362025,
606-82;
QJO0H34,
FRMEV00036462025,
606-82;
QJX9784,
FRMEV00008662025,
606-82;
QJT2247,
FRMEV00045492025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03,
RXY0A25, FRMEV03781882024, 606-82; RLH4F75, FRMEV00083682025, 606-82; GRUPO
CHOCOLATE
PRODUCOES
ARTISTICAS
LTDA,
34.696.719/0001-20,
IVO4F42,
FRMEV03898642024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEG0J50,
FRMEV03812222024,
606-82;
SEU0I57,
FRMEV00056772025,
606-82;
BEP4G75,
FRMEV00060822025,
606-82;
SFL9J79,
FRMEV00041712025,
606-82;
GROWTH
SUPPLEMENTS
-
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
10.832.644/0002-80,
RBU3F06,
FRMEV00094382025, 606-82; GRUPO BATELCON LTDA, 43.623.189/0001-81, ASL2G12,
FRMEV00141832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
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