DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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222
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP01094352024, 773-
0; , FREVP01094202024, 773-0; , FREVP01094212024, 773-0; , FREVP01094252024, 773-0;
, FREVP01094302024, 773-0; , FREVP01094322024, 773-0; , FREVP01094342024, 773-0; ,
FREVP01094182024, 
773-0;
DANILO 
MONTEIRO
CHAVES, 
***.979.337-**,
,
FREVP01092662024, 
773-0;
DANIELY 
KLEIN
DA 
SILVA,
***.831.757-**, 
,
FREVP00016672025, 773-0; DANIELLE TUBARAO ELBERT QUEIROZ, ***.756.747-**, ,
FREVP00012862025, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, ***.065.227-**, ,
FREVP00013482025, 773-0; , FREVP00007402025, 773-0; DANIELA MOREIRA DE LYRA ,
***.786.887-**, , FREVP00013002025, 773-0; DANIELE SIQUEIRA DA SILVA, ***.546.786-
**, , FREVP00017112025, 773-0; , FREVP00015192025, 773-0; DANIEL PEDRO BRO C H E T T O,
41.766.946/0001-40, 
, 
FREVP00007312025, 
773-0; 
DANIEL 
FERREIRA 
ETELVINO,
***.775.778-**, , FREVP00002012025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, ***.386.500-**,
,
FREVP00001752025,
773-0;
DANIEL 
NASCIMENTO
RIBEIRO,
***.741.888-**,
,
FREVP00003102025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.425/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPREENDIMENTOS AGB LTDA, 08.466.404/0001-87, , FREVP01077402024,
773-0; ESTEFANE
COSTA CARVALHO,
***.613.837-**, ,
FREVP01078212024, 773-0;
ENIVALDO MENDES DO CARMO, ***.073.221-**, , FREVP01092562024, 773-0; ELVIRA
RIBEIRO
ANDRADE,
***.134.275-**,
, FREVP01092442024,
773-0;
ELZA
APARECI DA
MARTINS MORAIS, ***.277.351-**, , FREVP01095622024, 773-0; EMILIO DE MATTOS
HABIBE, ***.278.397-**, , FREVP00014652025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO A LV ES
RIBEIRO, ***.600.357-**, , FREVP01092452024, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO
MARRON S/A., 61.563.557/0020-98, , FREVP01092812024, 773-0; EMERSON CRIS T I N O,
***.676.428-**, , FREVP00009762025, 773-0; ELTON MIRANDA, 13.045.672/0001-65, ,
FREVP00009002025,
773-0;
ELY
BARCELOS PEREIRA
BARRETO,
***.717.047-**,
,
FREVP00008982025,
773-0;
ELTON
SANGI 
DE
OLIVEIRA,
***.359.027-**,
,
FREVP00017042025, 773-0; EMPANADAS DA VOVO FRANCHISING LTDA, 51.674.879/0001-
98, , FREVP00014742025, 773-0; , FREVP00013292025, 773-0; ENZO ZATTERA GON C A LV ES
DE OLIVEIRA, ***.521.737-**, , FREVP00012432025, 773-0; ESTELA CRUZ VIANNA ,
***.071.877-**, , FREVP00007252025, 773-0; ERLOGSP GESTAO & LOGISTICA LTDA ,
24.535.302/0001-22, , FREVP00011802025, 773-0; ERRE & JOTTA 101 AUTO TRANS P O R T ES
LTDA, 52.837.516/0001-99, , FREVP00004692025, 773-0; ELSO DAVI DE CARVALH O,
***.631.196-**, , FREVP00001332025, 773-0; EMFLORA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS LTDA, 36.297.810/0001-07, , FREVP00001982025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.426/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
CARLOS 
MENDES
MICHELS, 
***.948.659-**,
EFO1A27,
FRMEV03458562024, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92,
OYH4G49, FRMEV03665702024, 606-82; PPX9D00, FRMEV03781312024, 606-82; J OAO
CARLOS SILIPRANDI, 00.094.164/0001-25, QAQ9225, FRMEV03838712024, 606-82; JOAO
CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCT7I25, FRMEV04039092024, 606-82;
JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, TCR6F93, FRMEV00116342025,
606-82; RTP6E24, FRMEV03750522024, 606-82; RTP6E24, FRMEV00072922025, 606-82;
RTP6E24, FRMEV03852772024, 606-82; RTP6E24, FRMEV00016302025, 606-82; J OAO
CARLOS MORAIS SILVEIRA LTDA, 09.446.738/0001-51, ILX2E33, FRMEV03724162024, 606-
82; JOAO CESAR SCREMIM, ***.987.819-**, AUY3I29, FRMEV03758892024, 606-82; JOAO
CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA, ***.895.805-**, MLT6D54, FRMEV03727032024, 606-82;
MLT6D54, FRMEV00046872025, 606-82; JOAO CELESTINO COELHO NETO, ***.618.154-**,
KLG2E15, FRMEV03724692024, 606-82; JOAO CLOVIS CANDIDO HAEFFNER, ***.735.061-
**, JZY1J35,
FRMEV03818652024, 606-82; JOAO CARLOS
BORGES, ***.938.846-**,
PUJ4D44, FRMEV03784512024, 606-82; JOAO CARVALHO VIEIRA, ***.701.950-**,
MMD8A09, 
FRMEV00008202025, 
606-82; 
JOAO 
CASSIO 
RODRIGUES 
FILHO,
26.606.470/0001-97, OQV7E14,
FRMEV00041282025, 606-82;
JOAO CARLOS
DUTRA
CARNEIRO, ***.495.970-**, OUW4G50, FRMEV00029542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.427/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINICIUS
LOURENCO 
DE
OLIVEIRA
MOTTA, 
***.921.942-**,
,
FREVP01156942024, 773-0; , FREVP01082672024, 773-0; , FREVP01158932024, 773-0; ,
FREVP01127982024, 773-0; , FREVP01096752024, 773-0; VILMA PEDRO DE OLIVEIRA
ANDRADE, ***.905.818-**, , FREVP01079502024, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO,
***.643.577-**, , FREVP01158802024, 773-0; , FREVP01159042024, 773-0; VILSONEI
AMPESE, 24.596.836/0001-69, , FREVP01168482024, 773-0; , FREVP01171032024, 773-0;
VILMA MAGALHAES FERREIRA, ***.412.957-**, , FREVP01162492024, 773-0; VIRGINIA DE
CASSIA DUARTE DE ALMEIDA, ***.582.747-**, , FREVP01156282024, 773-0; VINICIUS
FREIRES DE OLIVEIRA, ***.375.947-**, , FREVP01114062024, 773-0; VILMA MARIA
CORDEIRO DA SILVA, ***.196.337-**, , FREVP00016392025, 773-0; VINICIUS SANTOS
TEIXEIRA, ***.812.478-**, , FREVP00018992025, 773-0; VITOR ALAN VAZ DE ANDRADE
SILVA,
***.775.917-**, ,
FREVP00018822025,
773-0;
VILSON CARLOS
DALRI
LTDA ,
03.429.906/0001-14, , FREVP00014202025, 773-0; VINICIUS RESSTEL LIMA, ***.625.297-**,
,
FREVP00005112025, 
773-0;
VILSON 
SOUZA
RODRIGUES, 
***.510.826-**,
,
FREVP00010292025, 773-0; VINICIUS REZENDE WINTHER DA SILVA, ***.156.388-**, ,
FREVP00004102025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.428/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIO DE SOUZA FONSECA, ***.393.087-**, , FREVP01078642024, 773-0;
CLADES RODRIGUES DE ALMEIDA, ***.453.950-**, , FREVP01083702024, 773-0; C L AU D EC I R
LUIZ ELY, ***.744.209-**, , FREVP00022122025, 773-0; , FREVP00010972025, 773-0;
CLAUDIO DE AZEVEDO GONCALVES, ***.438.647-**, , FREVP00015542025, 773-0; CLAUDIO
LUIZ STOLET HERDY, ***.655.127-**, , FREVP00012932025, 773-0; CLAUDILENE DE
OLIVEIRA LADISLAU DOS SANTOS, ***.745.157-**, , FREVP00014842025, 773-0; CLAUDIO
ANTONIO BRITO FREITAS, ***.826.585-**, , FREVP00007552025, 773-0; CICERO ROSA
SALES, ***.886.701-**, , FREVP00011282025, 773-0; CLAUDIO JOSE MARCOS DA SILVA ,
***.939.547-**, , FREVP00005502025, 773-0; CLEBER FERREIRA DE JESUS, ***.140.755-**,
, 
FREVP00007702025,
773-0; 
CLAUDIA 
APARECIDA 
SOARES,
***.384.797-**, 
,
FREVP00015162025, 
773-0; 
CLAUDIA 
LINARES 
RODRIGUES, 
***.437.528-**, 
,
FREVP00014512025, 
773-0;
CLAUDIO 
MARQUES
LAUREANO, 
***.407.467-**,
,
FREVP00016452025,
773-0; 
CLAUDIO
CASSIO
SOUSA
SILVA, 
***.223.047-**,
,
FREVP00006802025, 773-0; , FREVP00004392025, 773-0; CLAUDIO FREITAS DOMINGOS,
***.202.137-**, , FREVP00007262025, 773-0; CINTHYA CAMARGO DE ANDRADE E CAMPOS,
***.765.938-**, , FREVP00011992025, 773-0; CIMENTACO MATERIAIS DE CONSTR U C AO
LTDA, 16.444.046/0001-30, , FREVP00008302025, 773-0; CLEA REGINA SILVA DE MATOS
JUCA, ***.241.307-**, , FREVP00004682025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.430/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma

                            

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