DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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224
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.505/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP01079622024, 773-0; ,
FREVP01158842024, 773-0; , FREVP00009902025, 773-0; , FREVP00003822025, 773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70,
,
FREVP01155802024,
773-0;
,
FREVP01156902024, 773-0; , FREVP01156652024, 773-0; , FREVP01169192024, 773-0; ,
FREVP01169272024, 773-0; , FREVP01169452024, 773-0; , FREVP01167282024, 773-0; ,
FREVP01166802024, 773-0; , FREVP01162942024, 773-0; , FREVP01140862024, 773-0; ,
FREVP01118372024, 773-0; , FREVP01116012024, 773-0; , FREVP01115492024, 773-0; ,
FREVP01092792024, 773-0; , FREVP01169882024, 773-0; , FREVP01170902024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.507/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO BRAZ DE OLIVEIRA, ***.181.226-**, HGE6H86, FRMEV03851892024,
606-82; JULIANO CANDIDO MADALENA, ***.299.529-**, IGO3931, FRMEV03837442024,
606-82;
IGO3931,
FRMEV03800222024,
606-82;
JULIANA
NEGREIROS
SARNESKI,
18.326.008/0001-08, RYL4H60, FRMEV03955222024, 606-82; JULIANA TRANSPORTES LTDA,
17.435.720/0001-82, OMQ3773, FRMEV03817702024, 606-82; JULIANA VIEIRA L EA N D R O,
***.316.439-**, MBS7A38, FRMEV03942712024, 606-82; MBS7A38, FRMEV00109692025,
606-82; JULIANA TELLES DA SILVA, ***.002.970-**, IGW8B12, FRMEV00118852025, 606-82;
JULIANA MOESCH, 34.061.288/0001-26, JCJ5D00, FRMEV03689462024, 606-82; JULIANA
HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV00106802025, 606-
82; RYM0E10, FRMEV00054892025, 606-82; RYM0E10, FRMEV00026542025, 606-82;
RXX9H90, FRMEV00114892025, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA,
08.505.389/0003-09,
EWD3J03,
FRMEV03747732024,
606-82;
SUO7C47,
FRMEV00025632025,
606-82;
JULIANO
DA
CRUZ,
***.976.450-**,
IZZ4E99,
FRMEV03780822024, 606-82; JULIANO BORGES BERNART, ***.694.531-**, AMJ6H30,
FRMEV03776432024, 606-82; JULIANO CESAR SALGADO, ***.771.438-**, CVN6C65,
FRMEV00072202025,
606-82;
JULIANA
TINEU
FALCAO,
***.930.259-**,
IVY4D91,
FRMEV00047512025, 606-82; JULIANO BONINI POMPEU, ***.180.172-**, AQM5B26,
FRMEV00124262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JWMF TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 23.918.066/0001-60, SEB6D01,
FRMEV03627912024,
606-82;
K
A
CRUZ
MECANICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
24.513.660/0001-34, SEA4I69, FRMEV04041862024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA,
19.443.433/0001-40, IYN8C17, FRMEV03955902024, 606-82; IZY9J35, FRMEV03806882024,
606-82; IYN8C17, FRMEV03806562024, 606-82; JAP2D72, FRMEV03935562024, 606-82;
JCQ3D21, FRMEV03928912024, 606-82; IYN8C17, FRMEV04073002024, 606-82; JBG9J36,
FRMEV04055032024,
606-82;
JCC5D51,
FRMEV04026432024,
606-82;
JAP2D72,
FRMEV03690232024,
606-82;
JBL0G44,
FRMEV00149612025,
606-82;
JCS5I44,
FRMEV00128502025,
606-82;
IZQ2J91,
FRMEV03719422024,
606-82;
JCC5D51,
FRMEV03761532024,
606-82;
IZQ2J91,
FRMEV00015672025,
606-82;
IYN8C17,
FRMEV00021742025,
606-82;
JBG9J36,
FRMEV00079722025,
606-82;
JAP2D72,
FRMEV00034972025, 606-82;
JY SANTOS
TRANSPORTES LTDA,
20.289.764/0001-56,
PPE6A58, FRMEV04044962024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.522/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MARCOS
PEREIRA, ***.221.168-**, , FREVP01161222024,
773-0; ,
FREVP00001702025,
773-0;
JOSE
REINALDO
COSTA
SILVA,
***.906.862-**,
,
FREVP01093912024, 773-0; , FREVP01093742024, 773-0; , FREVP01093732024, 773-0; ,
FREVP01093992024, 773-0; JOSE PEREIRA, ***.527.398-**, , FREVP01093982024, 773-0;
JOSE MANGE DA SILVA, ***.631.106-**, , FREVP01097052024, 773-0; JOSE PAULO PIRES,
***.387.278-**, , FREVP00029812025, 773-0; JOSE PIATA BRASILEIRO, ***.184.657-**, ,
FREVP01162212024,
773-0;
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP01094312024, 773-0; JOSE DAVI DA SILVA, ***.679.948-**, , FREVP01095262024,
773-0; JOSE FRANCISCO DOLVINO, ***.507.056-**, , FREVP00018722025, 773-0; JOSE
NILSON DINIZ FILHO, ***.648.678-**, , FREVP00006032025, 773-0; , FREVP00006132025,
773-0; , FREVP00006122025, 773-0; , FREVP00001682025, 773-0; , FREVP00001692025,
773-0;
,
FREVP00001832025,
773-0;
JOSE
LUIZ
SOBRINHO,
***.515.468-**,
,
FREVP00016572025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.532/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, , FREVP01094242024,
773-0;
,
FREVP00004372025,
773-0;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0013-02,
, FREVP01158952024,
773-0;
,
FREVP01163542024, 773-0; ,
FREVP00017372025, 773-0; , FREVP01077562024, 773-0; , FREVP00008742025, 773-0; ,
FREVP00007112025, 773-0; , FREVP00014942025, 773-0; , FREVP00000572025, 773-0; ,
FREVP00002672025, 773-0; , FREVP00003522025, 773-0; , FREVP00000242025, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01100512024, 773-0; ,
FREVP00006782025, 773-0; , FREVP00000072025, 773-0; , FREVP00002842025, 773-0; ,
FREVP00002872025,
773-0; MONICA
CONSTANCIA
RIBEIRO
VILLA FORTE
E
SILVA,
***.904.347-**, , FREVP00001172025, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VE I C U LO S
LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00001182025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.540/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
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