DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000225
225
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
H.
ANDRADE
LTDA,
12.004.841/0001-56,
,
FREVP01082712024, 773-0; , FREVP01081812024, 773-0; , FREVP01082162024, 773-0; ,
FREVP01082752024, 773-0; , FREVP01082822024, 773-0; , FREVP01082972024, 773-0; ,
FREVP01083222024, 773-0; , FREVP01083262024, 773-0; , FREVP01094022024, 773-0; ,
FREVP01094562024, 773-0; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-
10, ,
FREVP01076282024, 773-0; , FREVP00006982025,
773-0; TRANSPORTADORA
FIGUEIREDO LTDA, 29.207.320/0001-07, , FREVP01081762024, 773-0; TRANSPORTADORA
BARAO LTDA,
47.645.532/0001-40, ,
FREVP01160362024, 773-0;
TRANSPORTADORA
GONTIJO
ITABERAI -
LTDA, 34.065.582/0001-06,
,
FREVP01121032024, 773-0;
,
FREVP00010552025,
773-0;
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
BARROS
LTDA,
11.838.871/0001-03, , FREVP01125892024, 773-0; TRANSPORTADORA DELDUCK LTDA ,
22.174.408/0001-12, , FREVP01112942024, 773-0; TRANSPORTADORA CALOMENO LTDA,
37.970.533/0001-06, , FREVP00012232025, 773-0; TRANSPORTADORA DE CARGAS M & S
LTDA, 07.929.264/0001-73, , FREVP00010492025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.541/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAICON AMORIM DE SOUZA, ***.716.678-**, , FREVP00038212025, 773-0;
MANOEL LUIZ DA SILVA, ***.857.598-**, , FREVP00018852025, 773-0; MARCELLE OLIVEIRA
DA
SILVA, ***.048.644-**,
, FREVP00018982025,
773-0;
MARCELO DOS
SANTOS,
***.241.857-**,
,
FREVP01092352024,
773-0;
MAGNOBALDO
OSSERIO
SANTOS,
***.430.395-**, , FREVP00013742025, 773-0; MANOEL ALVES PEREIRA, ***.512.107-**, ,
FREVP00017332025, 773-0; MANOEL JOSE DA SILVA, ***.418.157-**, , FREVP00012612025,
773-0; MANOEL MESSIAS MONTALVAO, ***.515.137-**, , FREVP00017612025, 773-0;
MARCELA CRISTINA MARCELINO NOGUEIRA, ***.944.148-**, , FREVP00013632025, 773-0;
MAIKON EUGENIO KOFAHL, ***.819.730-**, , FREVP00017292025, 773-0; MARCELA
SOARES ROCHA, ***.783.587-**, , FREVP00006242025, 773-0; MARCELO ANDRADE DE
OLIVEIRA,
***.854.635-**,
,
FREVP00009492025, 773-0;
MARCELO
BORGES
ZANINI,
***.773.728-**, , FREVP00011962025, 773-0; MAIRAN LIMA RIBEIRO, ***.168.935-**, ,
FREVP00015652025,
773-0;
MANOELA
SILVA
BORGES,
***.996.615-**,
,
FREVP00010272025,
773-0; MAICO
DA
SILVA
DE VASCONCELOS,
***.212.657-**,
,
FREVP00004722025, 773-0; , FREVP00003272025, 773-0; MAICON GONCALVES DA SILVA ,
***.514.407-**, , FREVP00007482025, 773-0; , FREVP00009302025, 773-0; MANOEL LUIZ
DA SILVA, ***.487.487-**, , FREVP00002682025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L O
DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA,
40.979.447/0001-79, KSW7J85,
FRMEV03665342024,
606-82;
KSW7J85,
FRMEV03734392024,
606-82;
KSW7J85,
FRMEV00070532025,
606-82;
L
S
ANGELO
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
21.554.414/0001-32, RRS7D14, FRMEV03833882024, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA ,
11.997.370/0001-61,
QTM0H29,
FRMEV03824232024,
606-82;
QTM0H29,
FRMEV03693082024,
606-82;
MLZ7C54,
FRMEV00054292025,
606-82;
MLZ7C54,
FRMEV00051972025, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, OBG4C33,
FRMEV03936442024, 606-82;
OBG4C33, FRMEV03681942024, 606-82; L
L ZAGO
TRANSPORTES LTDA, 26.886.264/0001-88, RAO8E93, FRMEV03794172024, 606-82; L&L
COSTA TRANSPORTES LTDA, 00.314.932/0001-09, AZC2D77, FRMEV03778872024, 606-82;
AZC2D77, FRMEV00010382025, 606-82; L N DE AZEVEDO LTDA, 38.160.603/0001-23,
QWN0F95, FRMEV03685562024, 606-82; L SCHOPAN LTDA, 00.350.278/0001-99, JX A 3 3 0 3 ,
FRMEV03708602024, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24,
GDA5F41, FRMEV03922682024, 606-82; GIQ6B58, FRMEV00035962025, 606-82; L M
COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 27.903.447/0001-27,
RPK9G43,
FRMEV03786492024, 606-82; L. A TRANSPORTES LTDA, 42.435.192/0001-09, IUC5680,
FRMEV00022222025, 606-82; L L DA SILVA MONTEIRO, 06.198.753/0001-30, QGC8D00,
FRMEV00114432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.547/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS OTAVIO AMARAL CHAVES, ***.872.987-**, , FREVP01075082024, 773-0;
LUIS
FERNANDO SILVA
BARBOSA,
***.522.265-**,
, FREVP01157522024,
773-0;
,
FREVP00011292025, 773-0; , FREVP00015662025, 773-0; , FREVP00008382025, 773-0; LUIZ
ANDRE MAURA PORTELA, ***.541.147-**, , FREVP01155662024, 773-0; LUIS PAULO DE
MORAIS VANDALETE, ***.352.538-**, , FREVP01156422024, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI
CARVALHO, 11.370.790/0001-13, , FREVP00012792025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA ,
***.347.167-**, , FREVP00015862025, 773-0; , FREVP00001082025, 773-0; LUIS FERNANDO
ANUNCIO DA SILVA, ***.234.707-**, , FREVP00017352025, 773-0; LUIS GUILHERME
GERVASIO, ***.038.578-**, , FREVP01091792024, 773-0; LUIZ ANDRE DUARTE FRANCA ,
***.345.727-**, , FREVP00008772025, 773-0; LUCILENE ALVES RUFINO, ***.858.788-**, ,
FREVP00014262025, 773-0; , FREVP00002292025, 773-0; LUCIENNE BRAGA PEREIRA ,
***.904.047-**,
,
FREVP00007772025,
773-0;
,
FREVP00007792025,
773-0;
,
FREVP00007732025, 773-0; LUIS FERNANDO DE CARVALHO CABRAL, ***.163.957-**, ,
FREVP00019082025, 773-0; LUCILENE DOS SANTOS MOURA RIBEIRO DA SILVA,
***.666.007-**, , FREVP00000852025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L. DE OLIVEIRA VARGAS, 17.414.209/0001-02, JBO7H43, FRMEV03640232024, 606-
82; L. S. OLIVEIRA, 46.236.770/0001-39, SKD4G07, FRMEV03827672024, 606-82; L. L. DA SILVA
MENONI & MENONI LTDA, 10.996.331/0001-87, FYV3I80, FRMEV04052462024, 606-82;
FYV3I80,
FRMEV03772572024,
606-82;
L.
MELLO,
20.343.964/0001-40,
QTF2F77,
FRMEV04072382024, 606-82; L. P. TRANSPORTES LUCELIA LTDA, 14.111.048/0001-81,
ESU1331, FRMEV04045012024, 606-82; L. DOS REIS NEGRI GAS, 06.234.258/0001-39, FFC1040,
FRMEV03685412024,
606-82;
FFC1040,
FRMEV03862842024,
606-82;
L.
MENEZES
TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV00086642025, 606-82; JCE8A70,
FRMEV00084692025, 606-82; L. C. SILVEIRA JUNG LTDA, 34.559.728/0001-70, JCZ3I67,
FRMEV03714752024, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22, OBO4746,
FRMEV03716182024,
606-82;
OBO4746,
FRMEV03748682024,
606-82;
OBO4746,
FRMEV03778492024, 606-82; L. F. ARAUJO - TRANSPORTES LTDA, 27.118.814/0001-81,
ETB6833, FRMEV03742922024, 606-82; L. BAGGIO TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00,
OBA1441, FRMEV03797782024, 606-82; L. LORENA G. FERREIRA & CIA LTDA, 30.026.770/0001-
74, NJK6A62, FRMEV03724842024, 606-82; L. A. BOTURA LTDA, 36.352.174/0001-60, KFB4C08,
FRMEV03777942024, 606-82; L. MARCOTTO & CIA LTDA, 10.562.355/0001-28, IZJ5F33,
FRMEV04039542024, 606-82; L. Q. F. E. TRANSPORTES LTDA, 10.977.568/0001-10, FPX2E76,
FRMEV00042982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar