DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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228
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
E EMBALAGENS LTDA, 19.714.093/0001-44, NFU2361, FRMEV04062072024, 606-82;
NFU2361, FRMEV03773812024, 606-82; M.R. ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA,
10.831.914/0001-58, HFD3I73, FRMEV04059612024, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO
LTDA,
34.194.200/0001-44,
mhd2h66, 
FRMEV04034482024,
606-82;
INN4E50,
FRMEV00020922025, 606-82; M.M. SCHNEIDER TRANSPORTES LTDA, 40.694.016/0001-66,
QJZ3I88, FRMEV03686042024, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50,
SPO4E86, FRMEV03783372024, 606-82; M.V.INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA,
54.484.134/0001-54, HRO2C89, FRMEV03744682024, 606-82; M.TIRAPU TRANSP O R T ES
LTDA, 
24.465.698/0001-89, 
FCT2G81, 
FRMEV03788082024, 
606-82; 
DSR5258,
FRMEV00103182025, 606-82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA,
02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV03760802024, 606-82; M.S. DUTRA TRANS P O R T ES
LTDA, 18.563.121/0001-07, IUV6A13, FRMEV03807402024, 606-82; M.M.B. - PECAS E
ACESSORIOS LTDA, 04.941.061/0001-04, MMB3860, FRMEV00088892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.720/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAIUKA 
TRANSPORTES 
LTDA,
49.978.461/0001-22, 
OQC0J64,
FRMEV00118962025, 
606-82; 
MALLON 
944
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA,
05.546.487/0001-26, RKL4J54,
FRMEV03660202024, 606-82;
MAIS BRASIL
EXPR ES S O
TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, FRY0C64, FRMEV03834682024,
606-82; 
MALAQUIAS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
12.941.147/0001-65, 
PQF9I09,
FRMEV03828432024, 606-82; MAIS BRASIL ACAI LTDA., 43.177.981/0001-50, QWP7H00,
FRMEV03816342024, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07,
FRMEV04059272024, 606-82; QIC7H07, FRMEV00014252025, 606-82; MAIS TRANS P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, QIP3I37, FRMEV04038402024, 606-82;
MALAI TRANSPORTES LTDA, 41.742.782/0001-11, SFI4D56, FRMEV03885232024, 606-82;
ATI4C80, FRMEV03719952024, 606-82; MAJU TRANSPORTES LTDA, 73.253.973/0001-06,
ITS0576, FRMEV03876862024, 606-82; ITS0576, FRMEV03890682024, 606-82; MAISA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.128.134/0001-05, ATC0464, FRMEV03773162024, 606-
82; 
MALHEIROS 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS 
ALIMENTICIOS 
LTDA,
25.219.720/0001-73, FSO7H97, FRMEV03771992024, 606-82; MAIOLINI TRANSP O R T ES
LTDA, 46.958.867/0001-55, KPP1E91, FRMEV03792572024, 606-82; MAIS EXPRES S
SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV04062722024, 606-82; MA JONAV
TRANSPORTE FLUVIAL
DA BACIA AMAZONICA LTDA,
04.199.014/0001-37, SZI0H28,
FRMEV03761492024, 606-82; MALEAH TRANSPORTES LTDA, 30.195.990/0001-21, RAT7B48,
FRMEV03907382024, 606-82; MAJETUR VIAGENS LTDA, 04.278.665/0001-12, FVZ9A38,
FRMEV03889342024, 606-82; MAIRON AIRES DIAS BONOTO, ***.584.080-**, IJV5B19,
FRMEV00049602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.725/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
84.696.178/0009-66,
GZV8J70,
FRMEV03637932024, 606-82;
MANCHESTER
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA 
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
84.696.178/0001-09,
RAH4D09,
FRMEV03645352024,
606-82;
MHF5608, 
FRMEV03967872024,
606-82;
MHF5258,
FRMEV03793912024, 
606-82; 
MEK2I86,
FRMEV03722902024, 
606-82; 
MFW3736,
FRMEV03792612024,
606-82; 
MEJ7984,
FRMEV03736032024, 
606-82;
RAH4D09,
FRMEV03736222024, 606-82; MEJ7984, FRMEV00011362025, 606-82; MANA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03833612024, 606-82; KAH5936,
FRMEV03811852024, 
606-82; 
KAH5936,
FRMEV03726132024, 
606-82; 
OMU4H38,
FRMEV04062542024, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-
54, FFW4C52, FRMEV03714562024, 606-82;
BZL6C91, FRMEV03735792024, 606-82;
GEB8G38, FRMEV03737472024, 606-82; BZR2I74, FRMEV00035012025, 606-82; MANCHA
PRODUCOES 
ARTISTICAS 
E 
TRANPORTES
LTDA, 
12.426.106/0001-30, 
FVL3E36,
FRMEV03753042024, 606-82; MALU TRANSPORTES LTDA, 10.656.963/0001-00, RAC 0 5 0 0 ,
FRMEV03794892024, 606-82; RAC8840, FRMEV00067732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANENTI REPRESENTACOES
E TRANSPORTES
LTDA, 15.774.083/0001-43,
MME0540, FRMEV00133422025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MFW3736, FRMEV00091002025, 606-82;
MHF5418, FRMEV00019392025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68,
FJV6A91, FRMEV03832862024, 606-82; FOV6C53, FRMEV03839542024, 606-82; FUU0H73,
FRMEV03960902024,
606-82; 
STS6G64,
FRMEV03838252024, 
606-82;
FOV6C53,
FRMEV03963562024, 
606-82;
FPX4D42, 
FRMEV03951822024,
606-82; 
TJM7G89,
FRMEV03952482024,
606-82;
FXA9A71, 
FRMEV03742692024,
606-82;
GHZ1C96,
FRMEV03754082024,
606-82;
TJM7G89, 
FRMEV03774372024,
606-82;
FXN7D45,
FRMEV03731732024,
606-82;
FYN8D63, 
FRMEV03783752024,
606-82;
FCO8739,
FRMEV03803762024, 
606-82;
MANDIRA 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
47.918.176/0001-90,
SXF9I57, 
FRMEV03837282024,
606-82;
RDX2A35,
FRMEV00087412025, 
606-82; 
SXF9I57,
FRMEV03778732024, 
606-82; 
MANDRADE
TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 48.685.285/0001-78, MGT8B34, FRMEV00033292025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO SERAFIM DA SILVA, ***.620.409-**, ANA6H18, FRMEV02256822024,
606-82; 
MARCO
ANTONIO 
ZUBOSKI
GOMES, 
***.056.170-**,
IFR4766,
FRMEV03810422024, 606-82; IFR4766, FRMEV03816612024, 606-82; MARCO ANTONIO
SOARES DA SILVA, ***.532.990-**, IDJ2743, FRMEV03691152024, 606-82; MARCIO
TEODORO ROZENSKI, ***.802.909-**, BWE8F76, FRMEV03688292024, 606-82; MARCLA
TRANSPORTES LTDA, 50.583.252/0001-69, QCL0I82, FRMEV03692392024, 606-82; MARCO
ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, RNU8H69, FRMEV03674632024,
606-82; MARCIO JOSE GIRARDI, ***.070.879-**, RAA9J66, FRMEV03680092024, 606-82;
MARCIO SILVEIRA DE OLIVEIRA, ***.186.821-**, KAD5462, FRMEV03706812024, 606-82;
MARCO 
ANTONIO
JANUARIO 
&
CIA 
LTDA,
03.678.251/0001-18, 
AZS0718,
FRMEV03707412024, 606-82; BCI4301, FRMEV03744452024, 606-82; MARCO ANTONIO
FABRIS, ***.318.361-**, QCS6056, FRMEV03684502024, 606-82; MARCIO TADEU SANTOS
ALMEIDA, ***.554.285-**, QCR8H57, FRMEV03781632024, 606-82; MARCO ANTONIO DE
QUEIROZ MORAIS, ***.635.278-**, EFO6792, FRMEV03771062024, 606-82; MARCO A DIAS
TEIXEIRA EVENTOS, 16.651.256/0001-07, AYV1I80, FRMEV03758242024, 606-82; MARCIO
ZIMIANI DA SILVA, ***.939.011-**, AUJ1F52, FRMEV03753392024, 606-82; MAR CO
ADRIANO LOURENCO AREIAS, ***.863.397-**, GXM9A62, FRMEV03739902024, 606-82;
MARCO ANTONIO GOMES DA ROCHA, ***.267.200-**, IWN8C09, FRMEV03752222024,
606-82; MARCIO SALVADOR DOS SANTOS, ***.133.278-**, FBI3980, FRMEV03871992024,
606-82; MARCIO ROGERIO SILVEIRA, ***.198.690-**, KRA1351, FRMEV03862292024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES

                            

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