DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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232
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL Nº 2/2025
Processo nº: 50601.002017/2024-86. Cedente: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes Cnpj do Contratante: 04.892.707/0001-00. Cessionária: Arsepam (Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas). Cnpj da
Cessionária: 04.272.727/0001-89. Objeto: Cessão de Uso Gratuito de Bens Imóveis, de 01
Sala Localizada Na Área do Retroporto da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte -
Ip4 do Município de Parintins, No Estado do Amazonas. Fundamento Legal: Leis nº
14.133/2021 e nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Decreto nº 3.725/2001. Data de
Assinatura: Na Data da Assinatura Eletrônica. Vigência: 730 (Setecentos e Trinta) Dias
Corridos, Contados A Partir da Data da Assinatura. Eng. ORLANDO FANAIA MACHA D O,
Superintendente Regional do DNIT/Amazonas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90057/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-324/116/BA, Lote 01:
Km 512,80 -567,50 + acesso; Lote 02: Km 567,50 - KM 628,60 da BR-324/BA + acesso; Lote
03: KM 423,50 - KM 499,10 da BR-116/BA; Lote 04: KM 499,10 - KM 609,10 da BR-116/ BA ;
Lote 05: KM 609,10 - KM 713,60 da BR-116/BA; Lote 06: KM 713,60 - KM 837,60 da BR-
116/BA; Lote 07: KM 837,60 - KM 945,10 | KM 0,00 - KM 29,90 da BR-116/BA. Total de
Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das
Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 17/06/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional No Estado da Bahia
(SIDEC - 29/05/2025) 393027-39252-2025NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2025
Nº Processo: 50617.001244/2024-15. A Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Espírito Santo, comunica aos interessados que, tendo como amparo a Lei n.
14.133/21, Decreto nº 11.461/23, Decreto n. 9.373/2018, Instrução de Serviço/DG n. 68 de
07 de outubro de 2021, Lei n. 12.305/2010 e demais legislações pertinentes, vem tornar
público que realizará LEILÃO na modalidade ONLINE, pelo critério MAIOR LANCE, para
venda de Bens Móveis Não Operacionais - NOP inservíveis, existentes no Estado do Espírito
Santo, originários da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Edital: 30/05/2025 nos
endereços Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2340, Bento Ferreira, Vitória/ES (das
08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) e www.gov.br/dnit (identificação do
Edital no site do DNIT: 0187/25-17). O Leilão será realizado online com lances em tempo
real através do site do leiloeiro credenciado (www.mgl.com.br). Os lances iniciarão no dia
02/06/2025 e a abertura da sessão ocorrerá no dia 23/06/2025 a partir das 14:00 horas,
com encerramento randômico conforme normas do site, podendo ser alterada a data a
critério da administração, sendo comunicado previamente através dos mesmos meios
utilizados para divulgação do leilão.
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do DNIT/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - Nº 33/2025
Permissor:
Departamento Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes, Neste Ato
Representado Pela Superintendência Regional No Estado de Goiás e No Distrito Federal.
Permissionária: Spe Portal Green Park Comercial Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Instrumento: T.P.e.U. Sr-Go/Df N.º 33/2025. Resumo do Objeto: Permissão Especial de Uso
Para Travessia das Faixas de Domínio, Na Rodovia Federal Br-364/Go; Trecho: Entr Br-
359/364/Go-341 -Entr Go-551 (P/Mineiros); Snv 364bgo0540, Com Ocupação Transversal No
Km 298+535, e Ocupação Longitudinal do Km 298+353 Ao 298+675 Totalizando Uma Área de
37,51 M² (Trinta e Sete Metros e Cinquenta e Um Centímetros Quadrados) Na Ocupação
Transversal, dos Quais 14,32 M² (Quatorze Metros e Trinta e Dois Centímetros Quadrados)
Estão Inseridos Na Faixa de Rolamento, 15,13 M² (Quinze Metros e Treze Centímetros
Quadrados) Estão Inseridos Na Área Lateral Direita e 8,06 M² (Oito Metros e Seis
Centímetros Quadrados) Estão Inseridos Na Área Lateral Esquerda e 70,00 M² (Setenta
Metros Quadrados) Na Área Lateral Esquerda, Com A Exclusiva Finalidade da Sua Utilização,
Pela Permissionária Para Implantação de Adutora. Fundamento Legal - A Presente Permissão
Tem Fundamento No Art. 103 do Código Civil Brasileiro, Art. 12 da Lei Federal N.º 10.233, de
2001, Inciso I do Art. 1º do Decreto No. 8.376/2014, Resolução Dg/Dnit N.º 07, de
03/03/2021, Publicada No Dou de 04/03/2021, e Lavratura Devidamente Autorizada Em
Despacho do Sr. Superintendente Regional No Estado de Goiás e Distrito Federal, Conforme
Consta do Processo Administrativo N.º 50612.001030/2023-16. Valor Global da Ocupação: O
Valor Global Desta Permissão Equivale A R$ 13.350,60 (Treze Mil Trezentos e Cinquenta
Reais e Sessenta Centavos), Correspondente Ao Valor Total do Preço Público Calculado Por
10 (Dez) Anos, Prazo Máximo Para As Permissões Especiais de Uso, Conforme Preconiza O
Art. 6º da Resolução N.º 07/2021/Dg/Dnit, e Será Pago Em Parcelas Anuais, No Valor
Equivalente A R$ 1.335,06 (Mil Trezentos e Trinta e Cinco Reais e Seis Centavos) Cada Uma.
Prazo: A Permissão de Uso Terá Prazo de 10 (Dez) Anos, Tendo Como Data Inicial da Vigência
e Eficácia A Data de Publicação Deste Extrato No Diário Oficial da União. Em Caso de
Alteração Ou Revogação das Normas Relativas à Permissão Especial de Uso, As Partes Devem
Atualizar O Presente Termo Com A Nova Norma. Processo N.º: 50612.001030/2024-16. Data
da Assinatura: 28/05/2025. Flávio Murilo G. Prates de Oliveira, Superintendente Regional.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 527/2024.
Nº Processo: 50612.002981/2023-02.
Pregão. Nº 90083/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto:
1ª Adequação Contratual do Plano Anual de Trabalho e Orçamento Execução de
Serviços de Manutenção (Conservação / Recuperação) COM inclusão de preços novos,
COM reflexo financeiro positivo de 20,25% e COM reflexo financeiro negativo de 1,98%
ao Contrato n° 12 00527/2024 18721756, conforme instrução constante na Nota
Técnica nº: 17/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº
20421415) do Fiscal do Contrato, no Ofício nº 49447/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE -
CAF - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 20500691) do Chefe do Serviço de Manutenção
Terrestre, no Despacho / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF (SEI nº 20598682) do
Coordenador de Engenharia Substituto - DNIT - GO/DF, bem como aprovação do
Superintendente da SRE - GO/DF, registrada por meio do Ofício nº 120459/2025 / D F/ S R E
- GO (21215987). Vigência Contratual: 21/08/2024 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato a Preços Iniciais: R$ 17.030.805,20. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 293/2025 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.001245/2025-09.
Dispensa Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: é a contratação de serviços comuns de seguro veicular, com cobertura
compreensiva, conforme requisitos, condições e especificações técnicas estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/05/2025 a
23/05/2026. Valor Total: R$ 57.329,90. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 293/2025 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.001245/2025-09.
Dispensa Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: é a contratação de serviços comuns de seguro veicular, com cobertura
compreensiva, conforme requisitos, condições e especificações técnicas estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/05/2025 a
23/05/2026. Valor Total: R$ 57.329,90. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90169/2025 - UASG 393020
Nº 
Processo: 
50611000691202598. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para Execução dos Serviços do Programa CREMA para Recuperação e
Manutenção/Conservação na Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas
- Div MT/AM, Subtrecho: Entr BR-070(A) - Entr MT-175(B) (P/Mirassol D'oeste), Segmento:
km 68,00 ao km 140,10, Extensão: 72,10 km, Código do SNV: 174BMT0020 - 174BMT0033
(202401A), Lote: 1, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Rua 
13 
de 
Junho, 
1296, 
Centro 
Sul 
- 
Cuiabá/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393020-3-90169-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2025
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90169/2025
corresponde ao número 169/2025 no Edital e número 0169/25-11 no site do DNIT
(<https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-
licitacoes>).
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 28/05/2025) 393020-39252-2025NE000038
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO Nº 38-393010/2025 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, M A R C E LO
VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 38-
393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação
transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MS, com rede de energia
elétrica de 13,8 kv. Trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA
BRASIL/PARAGUAI (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-467 - ACESSO PORTO MURTIN H O,
PNV/SNV 267BMS1130, km 676,800, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com
2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de ocupação
igual a 168,00 m² (cento e sessenta e oito metros quadrados), visando atendimento à
Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO
LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001873/2024-25. DATA DA ASSINATURA:
26/05/2025. Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional do DNIT/MS.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90126/2025 - UASG 393010
Nº 
Processo: 
50619002425202449. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na Elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para
a Duplicação da BR-060/MS, segmento Campo Grande/MS - Sidrolândia/MS sob jurisdição
da Superintendência Regional do DNIT/MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2025
das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 -
Bairro 
Jardim 
Dos 
Estados,
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393010-3-90126-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/07/2025
às 
10h00 
no 
site 
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais: 
HOME 
PAGE:
https://www.gov.br/dnit/pt-br 
EDITAL: 
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias ESCLARECIMENTOS: scl.ms@dnit.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 28/05/2025) 393010-39252-2025NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 447/2024.
Nº Processo: 50600.002663/2023-72.
Pregão. Nº 90117/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 04.812.114/0001-97 - R R FENIX TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula
segunda - vigência e prorrogação
o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de
26/07/2024, com início a partir da data de 29/07/2024, com vencimento da execução em
29/04/2025 e com vencimento da vigência para 26/09/2025, passa a vencer: vigência na data
de 26/03/2026; execução na data de 29/10/2025 em virtude dos seguintes fatos:
prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência: por mais 6 meses consecutivos, contados
a partir de 27/09/2025 passando a vencer na data de 26/03/2026. B) prorrogação da execução:
por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 30/04/2025 passando a vencer na data de
29/10/2025. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente
regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº
50600.002663/2023-72.. Vigência: 29/05/2025 a 26/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.935.250,00. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).

                            

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