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DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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235
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Constatada a regularidade dos atos procedimentais, substanciada na decisão da
Comissão de Processamento das Doações, na qualidade de autoridade competente,
HOMOLOGO o resultado do Aviso de Manifestação de Interesse nº 1/2025 - UASG 540005,
referente ao Processo nº 72031.009822/2024-85.
Resultado da Homologação
Descrição: Doação, com ônus ou encargos, de projeto de monumento, na forma
de escultura, em homenagem à 30ª edição da Conferência da ONU sobre Mudanças
Climáticas (COP30).
Concedido para:
Ministério do
Turismo -
UASG 540005
- SEC.
NAC.
ESTRUTURACAO DO TURISMO - CONTRATOS
DOADOR CPF
Giovana Aparecida Zimermann XXX.071.859-XX
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e
Investimentos no Turismo do Ministério do Turismo
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 925133
Nº Processo: 284684. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e
conservação, de manutenção de jardins, de movimentação de materiais, de recepção e de
combate e controle de vetores e pragas urbanas para o Banco Central do Brasil em
Fortaleza. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891, Centro - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/05/2025) 173057-17804-2025NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n° 186892. Aditivo de Contrato ADPAL nº 50409/2021-9. Objeto: Prorrogação por
mais 12 (doze) meses. Contratada: Orbenk Administração e Serviços Ltda. CNPJ:
79.283.065/0001-41. Publicação do contrato original: DOU de 1º.9.2021, seção 3, pág. 61.
NEs: 467/2025, 468/2025, 469/2025 e 34/2025. Valor: R$ 519.692,64. Vigência: 18.8.2025
a 17.8.2026. Assinatura: 28.5.2025.
Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero
Gerente Administrativo
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 287995. Contrato: Bacen/ADSPA-PE287995/2025. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: NG CASH INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ
40.710.595/0001-93. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 28/05/2025.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da
Lei n° 14.133/2021.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 95168. Contrato: Bacen/ADSPA-50381/2021. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LIMITADA. CNPJ: 07.437.241/0001-41. Publicação do
extrato do contrato: DOU de 30.07.2021, seção 3, pág. 43. Base legal: Regulamento anexo
à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 29.05.2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
285404 - Banco do Estado de Sergipe S.A. (CNPJ 13.009.717). Assunto: alteração
do capital social de R$612.999.863,89 para R$662.999.825,09, dentro dos limites do capital
autorizado; (RCA de 31.3.2025). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 27.5.2025.
287121 - Morgan Stanley Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ:
04.323.351). Assunto: alteração do capital de R$1.041.918.128,13 para R$1.148.134.110,13
(AGO/E de 28.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 27.5.2025.
287176 - Banco Morgan Stanley S.A. (CNPJ 02.801.938). Assunto: alteração do
capital de R$1.964.481.414,49 para R$2.182.937.014,49 (AGO/E de 28.4.2025). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 27.5.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.230, DE 29 DE MAIO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de maio de
2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 28.5.2025 a 28.6.2025 são, respectivamente: 1,1200% (um inteiro
e mil e duzentos décimos de milésimo por cento), 1,00944717 (um inteiro e novecentos e
quarenta e quatro mil, setecentos e dezessete centésimos de milionésimos) e 0,1736%
(mil, setecentos e trinta e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.229, DE 28 DE MAIO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 29 de
maio de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras
do Tesouro
Nacional (LTN):
vencimentos em
1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/5/2029, 15/8/2030,
15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá
adquirir, no
máximo, 100% do
valor de
sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/5/2025, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 29/5/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 30/5/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 29/8/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 29/5/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_30_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do
Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil,
conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil,
relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da
venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os
valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a
zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o
código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMITÊ DE ESTABILIDADE FINANCEIRA
COMUNICADO Nº 43.228, DE 28 DE MAIO DE 2025
Divulga
a 
decisão
do
valor 
do
Adicional
Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil
(ACCPBrasil)
e os
aspectos nela
considerados,
conforme Regulamento anexo à Resolução BCB nº
173, de 9 de dezembro de 2021 ("Regulamento do
Comef").
Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef)
decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil
(ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de
outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:
"Comef mantém Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil
em 0% (zero por cento).
1. Em sua 61ª reunião, o Comef manteve o Adicional Contracíclico de Capital
Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da
Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos do Comunicado nº
30.371, de 30 de janeiro de 2017.
2. O Comitê considera que o Sistema Financeiro Nacional (SFN) está
preparado para enfrentar a materialização de risco de crédito. As provisões para perdas
de crédito e os níveis de liquidez e de capital dos bancos se mantêm adequados. Diante
da reduzida exposição cambial e da pequena dependência de funding externo, a
exposição do SFN a flutuações financeiras originadas no exterior é baixa.

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