DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025053000241
241
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070002
Número do Contrato: 54/2022.
Nº Processo: 0002884-56.2022.6.01.8000.
Pregão. Nº 51/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Prorrogar , com fundamento no art. 57, ii, da lei n.º 8.666/93, a vigência contratual por 30
(trinta) meses, a contar de 10/07/2025 e término em 10/01/2028.. Vigência: 10/07/2025 a
10/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.281.929,15. Data de Assinatura:
28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0007822-83.2024.6.04.0000.
Não se Aplica Nº 112/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
AMAZONAS.
Contratado: 09.347.979/0001-43 - DIAGNOCOR - CLINICA MEDICA LIMITADA. Objeto:
Prestação de serviços médicos e de diagnóstico especializado.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2030. Valor Total: R$
1,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 19/2025 - UASG 070003
Nº Processo: 0006671-48.2025.6.04.0000.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 04.628.111/0001-06 - MUNICIPIO DE BERURI. Objeto: Disponibilização de 2
(dois) servidores, para realizar o serviço de atendimento de eleitores, realizar operações no
cadastro eleitoral, em especial as operações de alistamento, transferência e revisão
eleitoral e de emissão de segunda via. Fundamento Legal: LEI Nº 14.133/2021. Vigência:
19/05/2025 a 18/05/2030. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 0000116-49.2024.6.04.0000.
Contratante: 
TRIBUNAL 
REGIONAL 
ELEITORAL 
DO 
AMAZONAS. 
Contratado:
85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do
caput da cláusula segunda (do preço e da forma de pagamento). Vigência: 17/02/2022 a
16/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 341.399,80. Data de Assinatura:
29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n.º 108/2022, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO
DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI. FUNDAMENTO LEGAL: art.
79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: declarado rescindido a partir de 05/06/2025.
Processo
SEI:
0008571-03.2022.6.05.8000. ASSINATURA:
29/05/2025.
SIGNAT Á R I O S :
Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA e o Sr. Osvaldo Cavalcante Rocha, pela
Contratada. Salvador, 29 de maio de 2025. Raimundo de Campos Vieira - DIRETOR-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa OXENTE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. OBJETO: Prorrogação
de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº
0022882-96.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 31/03/2025.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Arionilton Silva de Sousa, pela Contratada. Salvador, 29
de maio de 2025. Raimundo de Campos Vieira - Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 125/2025. As Partes: O TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE ITATIRA/CE. Objeto: Visa estabelecer
uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e
operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de LAGOA DO MATO,
com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos
serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva
Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ITATIRA/CE, José Ferreira Mateus,
Prefeito de ITATIRA/CE. Data: 28/05/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES .
PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 01/2025. As Partes: O JUÍZO ELEITORAL
DA 81.ª ZONA ELEITORAL e o Município de TIANGUÁ/CE. Objeto: a cooperação entre os
partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados no
alistamento eleitoral, nos termos do parágrafo único, art. 7.º, da Lei n.º 7.444, de 20 de
dezembro de 1985. Assinam: pelo Juízo da 81.ª ZE, Denys Karol Martins Santana, Juiz
Eleitoral da 81.ª Zona Eleitoral/CE e pela Prefeitura de TIANGUÁ/CE, Alex Anderson Nunes
da Costa, Prefeito de TIANGUÁ/CE. SEI N.º 2025.0.000007282-6. Data: 08/05/2025. DENYS
KAROL MARTINS SANTANA - Juiz Eleitoral da 81.ª ZE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 70023
Nº 
Processo: 
25.0.000001915-4. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços contínuos de recepção, mediante alocação de
02 (dois) postos de trabalho em regime de dedicação exclusiva (CATSER 8279),
conforme condições, especificações e exigências estabelecidas nO Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/05/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca
Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-
90020-2025.
Entrega
das Propostas:
a
partir
de
30/05/2025
às 09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas: 
16/06/2025
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 28/05/2025) 70023-00001-2025NE000039
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
Processo SEI Nº 0002113-50.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços, visando
a aquisição de tecido de microfibra para limpeza, velcro organizador de cabos, álcool
isopropílico e cinta com catraca em aço para amarração para atender as demandas da
Seção e Depósito de Urnas. Adjudicatárias: Empresa CAPITAL DISTRIBUIÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 59.026.030/0001-10 (ITEM 01), NILSON RAFAEL PEREIRA DA
SILVA - CNPJ nº 41.622.110/0001-72 (ITEM 03) E W S S DE MENEZES LIMITADA - CNPJ nº
14.592.584/0001-46 (ITENS 02 e 04). Data da Homologação: 28/05/2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000278. Data de emissão: 23/05/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0010823-93.2024.6.27.8000.
Objeto: aquisição
de material
de consumo
(adesivos),
conforme saldo de Ata (itens 1, 2, 3 e 4), da ARP 66/2024 - PE 90039/2024. Valor: R$
9.993,80. Credor: SAKADA INDUSTRIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (CNPJ:
29.129.687/0001-41).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2025
Objeto: Aquisição de materiais de consumo para manutenção predial, em regime de
MAIOR DESCONTO
percentual unitário.
Proc. Adm.
nº 0001639-04.2022.6.12.8000.
Empresas vencedoras e Valor/desconto unitário: FERREIRA GOMES CONSTRUCOES E
COMERCIO LIMITADA , CNPJ 44.869.438/0001-86: Item 2 - 24,99%; Item 3 - 22,00%; Item
4 - 20,01% e Item 7 - 24,99%; MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ
11.175.931/0001-47: Item 6 - 24,00%; WOLNEY GABRYELL NUNES DE CAMARGO LTDA,
CNPJ 55.785.623/0001-09: Item 1 - 20,00% e Item 5 - 20,00%; NATALIA DE FATIMA
SIQUEIRA MELO, CNPJ 55.593.835/0001-94: Item 8 - R$ 5.899,00; PORTUARIA TRADE
COMERCIAL LTDA, CNPJ 34.839.190/0001-57: Item 9 - R$ 8.949,00.
A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio
www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 70014
Nº Processo: 0011943-69.2021. Objeto: Serviços de Interligação da Rede Local
de Comunicação de Dados do TRE-MG, com as redes locais de suas demais unidades
administrativas localizadas no estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
30/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar,
Bairro 
Cidade
Jardim, 
Cidade 
Jardim
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 28/05/2025) 70014-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 70014
Nº Processo: 0012507-43.2024. Objeto: Certificado Digital tipo A3 e-CPF (arquivo
digital embarcado em token físico), com validade de 3 (três) anos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar,
Bairro 
Cidade
Jardim, 
Cidade
Jardim 
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de
30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 29/05/2025) 70014-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025
Processo SEI 0004363-08.2025.6.18.8000. Dispensa Eletrônica n° 01/2025. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ. Contratado: MERITO BRINDES E PREMIAÇÕES LTDA,
CNPJ nº 21.883.166/0001-73. Objeto: contratação direta da aquisição de 150 (cento e
cinquenta) Medalhas de Mérito Eleitoral José Vidal de Freitas, sendo 50 da Classe Ouro, 50 da
Classe Prata e 50 da Classe Especial Fávila Ribeiro, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência nº 30/2025. Vigência: prazo de 6 (seis) meses, improrrogável, contados da
publicação. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.780,00 (trinta mil setecentos e oitenta
reais). Data de Assinatura: 26/05/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins,
Presidente do TRE-PI.