DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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244
Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE 28 DE MAIO DE 2025.
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA - EDITAL Nº 5/2025
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS COM DEFICIÊNCIA QUE CONCORREM ÀS
VAGAS RESERVADAS PARA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
AO EXMO.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº
01/2024 de Abertura de Inscrições do Concurso Público destinado ao provimento de cargos
dos Quadros Permanentes de Pessoal e formação de cadastro reserva do Tribunal Regional
do Trabalho da 6ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 31/10/2024, resolve:
1 Convocar os(as) candidatos(as) com deficiência habilitados(as) para Avaliação
Biopsicossocial em observância ao item 5.11 do Capítulo 5 do Edital nº 01/2024 de
Abertura de Inscrições, conforme lista disponibilizada no site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br) a partir da data de publicação deste Edital.
1.1 Os demais candidatos constantes da lista específica de candidatos(as) com
deficiência
que
não
figuraram 
na
presente
convocação,
serão
convocados(as)
oportunamente para a realização da avaliação, caso haja necessidade de nomeação de
outros candidatos nesta condição, em cumprimento ao disposto na legislação vigente
acerca da reserva de vagas para candidatos(as) com deficiência.
1.1.1 O resultado da Avaliação Biopsicossocial terá validade para todos os
cargos nos quais o(a) candidato(a) convocado(a) esteja participando. Portanto, caso o(a)
candidato(a) convocado(a) para esta avaliação tenha sido classificado(a) na listagem de
vagas reservadas para candidatos(as) com deficiência para outro cargo que não os
mencionados neste Edital, não será realizada nova avaliação.
1.2 As avaliações médicas serão realizadas na cidade de Recife/PE, no dia
28/06/2025 na TRINUS OFFICE (localizado na Rua Marechal Rondon nº 146 - Casa Fo r t e ) ,
nos horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão
Informativo, a ser enviado aos(as) candidatos(as) por e-mail.
1.2.1 O(A) candidato(a) deverá apresentar documento original de identidade,
conforme estabelecido no item 9.8 do Edital nº 01/2024, bem como deverá apresentar
Laudo Médico (original ou cópia autenticada), atestando a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa
referência ao código correspondente
da Classificação
Internacional de Doença - CID, a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o
carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como
apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada, observados
os demais requisitos estabelecidos no Edital nº 01/2024 e neste Edital.
1.2.2 Os(As) candidatos(as) deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de
antecedência ao horário da avaliação.
1.2.2.1 O(A) candidato(a) convocado(a) que comparecer após o horário limite
de apresentação será considerado(a) ausente.
1.2.2.2 O(A) candidato(a) somente será atendido(a) no dia, horário e local de
convocação.
1.2.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para
justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a).
1.2.4 O não comparecimento do candidato implicará a perda do direito às vagas
reservadas.
1.2.5 O(A) candidato(a) cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição
não seja constatada na avaliação ou que deixe de observar qualquer das disposições deste
Edital ou do Capítulo 5 do Edital nº 01/2024, bem como aquele que não comparecer para
a avaliação será eliminado da lista específica de candidatos(as) com deficiência, devendo
permanecer apenas na lista de classificação da ampla concorrência, caso obtenha
pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 10, 11 e 12 do Edital nº
01/2024, e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos(as) negros(as) ou na lista
específica de candidatos(as) indígenas.
1.2.5.1 O(A) candidato(a) será eliminado(a) do certame, caso não tenha obtido
a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10, 11 e 12 do Edital nº 01/2024, e se não
constar na lista específica de candidatos(as) negros(as) ou na lista específica de
candidatos(as) indígenas.
1.2.6 Havendo necessidade de algum exame complementar, após avaliação da
equipe
médica, as
despesas
com esses
exames
serão
de responsabilidade
do(a)
candidato(a).
1.2.7 Os recursos referentes ao resultado da Avaliação deverão ser interpostos
no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do respectivo Edital.
1.2.8 O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e a Fundação Carlos Chagas
eximem-se das despesas com viagens e estadia dos(as) candidatos(as) convocados(as) para
a Avaliação Biopsicossocial.
1.2.9 O(a) candidato(a) convocado(a) para a Avaliação Biopsicossocial deverá
observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições e
alterações posteriores, e neste Edital.
Des. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 9/2025. Cedente: Fundação Cultural de Curitiba (FCC),
por intermédio da Diretoria de Patrimônio Cultural (DPC) CNPJ. 75.123.125/0001-08.
Cessionário: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO. Objeto: cessão, a título
gratuito, de uso de reproduções digitais única e exclusivamente em exposição intitulada "O
Comércio e a Justiça do Trabalho", no período de 23/5/2025 a 5/9/2025. Data da
assinatura: 21/05/2025. Vigência: da assinatura até 31/12/2025. Fundamento legal: Lei
14.133/2021. Vinculação: Processo: Proad 3021/2025. Signatários: Roberson Maurício
Caldeira Nunes, Coordenador do Centro de Documentação e Obras Raras & Divisão de
Multimeios, pela FCC, e Arnaldo Rogério Pestana de Sousa, Ordenador da Despesa, pelo
Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 11/2025. Cedente: Maria Miriam Martins Curi.
Cessionário: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO. Objeto: empréstimo a
título gratuito de obas de arte para serem apresentadas na exposição "O Comércio e a Justiça
do Trabalho", no período de 23/5/2025 a 30/5/2025. Data da assinatura: 22/05/2025.
Vigência: da assinatura até 31/12/2025. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vinculação:
Processo: Proad 3022/2025. Signatários: Maria Miriam Martins Curi, e Arnaldo Rogério Pestana
de Sousa, Ordenador da Despesa, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Imagem nº 12/2025. Cedente: SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA (SINDICOM) CNPJ 76.586.346/0001-85.
Cessionário: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO. Objeto: cessão a
título gratuito de uso de imagens para utilização na exposição "O Comércio e a Justiça
do Trabalho", no período de 23/5/2025 a 12/9/2025, e na exposição itinerante em
shoppings de Curitiba e Campo largo que ocorrerá durante o ano corrente. Data da
assinatura: 22/05/2025. Vigência: da assinatura até 31/12/2025. Fundamento legal: Lei
14.133/2021. Vinculação: Processo: Proad 3024/2025. Signatários: José Milton Camargo,
Vice-Presidente do SINDICOM, e Arnaldo Rogério Pestana de Sousa, Ordenador da
Despesa, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Imagem nº 13/2025. Cedente: ASSOCIAÇÃO
COMERICAL DO PARANÁ (ACP) CNPJ 76.583.004/0001-01. Cessionário: TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA NONA REGIÃO. Objeto: cessão de uso de imagens para utilização na
exposição "O Comércio e a Justiça do Trabalho", no período de 23/5/2025 a 12/9/2025, e
na exposição itinerante em shoppings de Curitiba e Campo largo que ocorrerá durante o
ano corrente. Data da assinatura: 22/05/2025. Vigência: da assinatura até 31/12/2025.
Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vinculação: Processo: Proad 3067/2025. Signatários:
Antônio Gilberto Deggerone, Presidente da ACP, e Arnaldo Rogério Pestana de Sousa,
Ordenador da Despesa, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 003743/2022 - Proad 2933/2025.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO 
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reajustar pelo IPCA, a partir de
20/01/2025, os insumos não decorrentes de mão de obra; repactuar, a partir de
01/02/2025, os preços do contrato devido a celebração da convenção coletiva de trabalho
FETRAVISPP x SINDESP/PR 2024-2026.. Vigência: 20/01/2025 a 10/09/2025. Valor acrescido
ao contrato: R$ 29.756,06. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 000001/2023 - Proad 2850/2025.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO 
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reajustar pelo IPCA, a partir de
20/01/2025, os insumos não decorrentes de mão de obra; repactuar, a partir de
01/02/2025, os preços do contrato devido a celebração da convenção coletiva de trabalho
FETRAVISPP x SINDESP-PR 2024/2026.. Vigência: 20/01/2025 a 10/09/2025. Valor acrescido
ao contrato: R$ 59.478,37. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 69/2022.
Nº Processo: 003943/2022 Proad 1724/2025.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO 
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
11.508.825/0001-38 - RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O valor devido à
contratada será reajustado pelo índice acumulado IPCA de 4,4673%, com efeitos a partir de
17/12/2024, passando a ser de R$ 19,54. Vigência: 17/12/2024 a 06/06/2025. Valor
acrescido ao contrato: R$ 16.710,58. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 47/2025 - UASG 080016
Nº Processo: 0004811-84.2025.5.10.8000.
Não
se Aplica
Nº 0/0000.
Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO
DA
10A .REGIAO.
Contratado: 13.372.709/0001-60
- PILATES
ART DO
MOVIMENTO LTDA.
Objeto:
Credenciamento para prestação de serviços de assistência médica, paramédica e/ou
odontológica (neste caso, inclusa a atividade de auditoria e exclusas as especialidades de
ortodontia e implantodontia) aos beneficiários do programa de assistência à saúde trt
saúde 10 em ambiente ambulatorial, hospitalar e/ou domiciliar..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/05/2025 a . Valor Total: R$ 0,01. Data de
Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 48/2025 - UASG 080016
Nº Processo: 0005151-28.2025.5.10.8000.
Não
se Aplica
Nº 0/0000.
Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO
DA
10A .REGIAO.
Contratado: 57.156.948/0001-58 - HF ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento para
prestação de serviços de assistência médica, paramédica e/ou odontológica (neste caso,
inclusa a
atividade de auditoria
e exclusas
as especialidades de
ortodontia
e
implantodontia) aos beneficiários do programa de assistência à saúde trt saúde 10 em
ambiente ambulatorial, hospitalar e/ou domiciliar..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/05/2025 a . Valor Total: R$ 0,01. Data de
Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 080002
Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 178/2024.
Dispensa.
Nº
90026/2024.
Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
11A.REGIAO. Contratado: 19.795.717/0001-03 - TSM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº
16/2024 por mais 1 (um) ano, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajustar
o valor contratual em 5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento), de acordo com
a variação acumulado nos últimos 12 meses do IPCA (período de referência maio/2024
a abril/2025), conforme estabelecidos na cláusula sétima do contrato original.. Vigência:
05/07/2025 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$16.433,13. Data de
Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 1664/2020. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: prorrogar a vigência contratual e fazer
constar a renúncia da Contratada ao direito de perceber o reajuste anual, acrescentando,
para tanto, às cláusulas quinta e treze a seguinte redação, permanecendo inalteradas todas
as demais disposições: Cláusula Quinta - a vigência do contrato será prorrogada no período
de 23-6-2025 a 30-09-2025. Cláusula Treze, § 3º - a contratada renuncia o direito de
perceber o reajuste referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do
período aquisitivo de junho/2024 a maio/2025, com incidência a partir de 09-06-2025. Data
da assinatura: 28-5-2025. Pelo TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora da Secretaria
Administrativa. Pela Contratada: Renata Nunes Ferreira, Procuradora.

                            

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