DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: PRE 10305/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Happy
Clean Comércio e Serviços de Lavanderia Ltda. Objeto: prorrogar a vigência do contrato,
excepcionalmente, no período de 1º-6-2025 a 30-6-2025. Data da assinatura: 29-5-2025.
Pelo TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora da Secretaria Administrativa. Pela Contratada:
Sérgio Márcio de Jesus, Sócio-Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº1/2025
CONTRATO TRT Nº 29/2022 Processo TRT n. 3630/2025. Partícipes: Tribunal Regional do
Trabalho da 13.ª Região (CNPJ: 02.658.544/0001-70) e GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA (CNPJ
n. 03.698.620/0005-68). Objeto: prorrogação do Contrato TRT 29/2022 por mais 12 (doze)
meses, nos termos do Proad TRT n.º 3630/2025, conforme previsto no art. 57, inciso II, da
Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12 (DOZE) meses a partir de 28/07/2025. Data da assinatura:
28/05/2025. Assinam: Lucio Flavio Nunes da Silva, Diretor-Geral Substituto, pelo
Contratante, e Márcio José Martin, Representante Legal da empresa, e José Fernando de
Almeida Andrade Júnior, Representante Legal da empresa, pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 080005
No Processo: 1451/2025. Objeto: Contratação, sob demanda, de empresa
especializada para a prestação de serviços de captação e edição de conteúdos audiovisuais
de cunho institucional, jornalístico e educacional para o Tribunal Regional do Trabalho da
13a Região. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/05/2025 das 07h00 às 17h00. Endereço:
Av.
Corálio
Soares
de
Oliveira,
s/n
-
Centro
-
João
Pessoa
(PB)
ou
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2025 às 9h (horário de
Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital.
João Pessoa/PB, 29 de maio de 2025.
JOSÉ HUGO LEITE QUINHO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD Nº 3213/2022. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2022. Contratante: TRT 14ª
REGIÃO. Contratada: TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ-MF sob o n°
12.704.512/0001-18. Objeto: Prorrogação da vigência, inserção do reajuste de preço
aplicado anteriormente, resguardo do direito de reajustamento dos preços contratuais em
época oportuna, atualização dos fiscais e dotação orçamentária do Contrato nº 27/2022,
que trata da contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva
de equipamentos e periféricos médicos e odontológicos, com fornecimento de peças de
reposição pela contratada com ônus para o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO (TRT14), a fim de que seja prestada assistência técnica mensal no ambulatório de
enfermagem e na clínica odontológica do TRT14, conforme especificações dispostas no
Termo de Referência. Vigência: Fica prorrogada por mais 30 (trinta) meses, a partir de
07/06/2025 a 06/12/2027, findo este período, o presente contrato não poderá mais ser
aditado, porque naquela data indicada terá atingido o limite de 60 (sessenta) meses,
conforme o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93 e alterações. Assinado: 22/05/2025.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça
do Trabalho - Despesas Diversas. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor Total: R$ 20.310,90. Assinaturas: Frank Luz de Freitas,
Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Samoel de Melo, representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo 0002796-61.2016.5.17.0500 -
Espécie: Convênio de Cessão
nº 1/2025;
Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região
(TRT17), e Prefeitura Municipal de Pinheiros/ES; Objeto: Cessão do servidor Wantonio
Oliveira Dias Junior para o TRT17, pelo período de 1º/7/2025 a 31/12/2027; Data e
assinaturas: 8/4/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, pela União/TRT17,
e Prefeito Edilson Morais Monteiro, pelo Município de Pinheiros/ES.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE DA PROPOSTA INICIAL DE METAS
NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO PARA O ANO DE 2026, DE 29 DE MAIO DE 2025
CONSIDERANDO os termos da Resolução n. 221/2016 do Conselho Nacional de
Justiça, que instituiu a gestão participativa e democrática, ampliando a possibilidade de
magistrados, servidores, áreas técnicas relacionadas e de toda a sociedade participarem do
processo de elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que a gestão participativa e democrática se constitui em método
que enseja a possibilidade de contribuição ativa, por meio de mecanismos que permitem a
expressão de opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias;
DESIGNO audiência pública, com o tema "Metas Nacionais do Poder Judiciário para
2026: Justiça do Trabalho com Eficiência e Compromisso com o Trabalho Decente desde a
infância", com o objetivo de possibilitar a expressão de opiniões e o recebimento de sugestões
da sociedade mato-grossense, com vistas à formulação da Proposta de Metas Nacionais da
Justiça do Trabalho para o ano de 2026, conforme disposto na Resolução CNJ n. 221/2016,
além de ofertar à sociedade a oportunidade de sugerir e contribuir para o fortalecimento do
papel institucional da Justiça do Trabalho na promoção do trabalho decente desde a infância,
em alinhamento a uma gestão judiciária orientada por resultados, socialmente inclusiva e
comprometida com a eficiência processual e a proteção integral de crianças e adolescentes.
A audiência será realizada na semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho
Infantil, no dia 11 de junho de 2025 (quarta-feira), no período das 8h às 12h, em formato
presencial, no Plenário do Tribunal Pleno do TRT da 23ª Região, localizado na Avenida
Historiador Rubens de Mendonça, 3355 - Centro Político e Administrativo - Cuiabá/MT, com
transmissão pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região no YouTube.
Regramentos:
1. Os interessados em participar da audiência pública poderão se dirigir
diretamente ao local do evento e serão admitidos, por ordem de chegada, observada a
capacidade máxima do local (196 lugares);
2. A audiência pública será presidida pela Excelentíssimo Senhor Tarcísio Régis
Valente, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e Gestor Regional do
Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem;
3. Os magistrados Deizimar Mendonça Oliveira, Ediandro Martins e Leda Borges de
Lima atuarão como mediadores dos debates e receberão as inscrições dos presentes
interessados em fazer uso da palavra, bem como coordenarão o tempo das manifestações;
4. A audiência pública será secretariada por servidor da Coordenadoria de Gestão
Estratégica do TRT23;
5. À Coordenadoria de Comunicação Social do TRT23, para que promova a ampla
divulgação do evento e todas as providências que lhes são afetas, incluindo a transmissão ao
vivo pelo YouTube;
6. À Comissão de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, com o apoio da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica e da Divisão de Cerimonial e Eventos, para que
adote as providências necessárias à realização da audiência pública. Intimem-se.
Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Presidente
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 090024
Nº Processo: 0002415-04.2024.4.01.8001.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC.
Contratado: 31.142.008/0001-16 - GJM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula
primeira - do objeto (art. 92, i e ii da lei nº
14.133, de 2021)
1.1. O objeto do presente instrumento consiste no fornecimento
contínuo de água mineral potável, sem gás, armazenada em garrafas de
500 ml (quinhentos mililitros) litros, em plástico, descartável, conforme
especificações e previsão de quantidades constantes no anexo i do termo de
referência.
1.2 - a presente contratação vincula-se, independentemente de
transcrição, ao (a):
a) termo de referência;
b) aviso de dispensa de licitação;
c) a proposta da contratada; e
d) eventuais anexos dos documentos supracitados.
cláusula segunda - do regime de execução (da forma
de fornecimento)
contrato nº 07/2025 (22802732) sei 0002415-04.2024.4.01.8001 / pg. 1
2.1. A execução do objeto ocorrerá de acordo com os itens 5 e 6 do
termo de referência anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/05/2025 a
23/05/2026. Valor Total: R$ 3.024,00. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2025).
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE CONTRATOS
PAe n° 4235-34.2024.4.01.8009. Contrato nº 17/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: VIZZEN COMERCIO E SERVICO EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA,
CNPJ: 32.986.160/0001-48. OBJETO: Fornecimento e instalação de sistemas ininterruptos
de energia (UPS) de 10 KVA para os datacenters da Justiça Federal de Mato Grosso. VALOR
TOTAL: R$ 136.680,00 (cento e trinta e seis mil seiscentos e oitenta reais). BASE LEGAL: Lei
n. 14.133/2021. Vigência: 27.05.2025 a 26.12.2027. DATA DE ASSINATURA: 27.05.2025.
Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela
contratante, e Sra. Vivian Massignani Mendes Pezzin, pela contratada.
PAe n° 4235-34.2024.4.01.8009. Contrato nº 18/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: FAP TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 55.935.697/0001-84. OBJETO:
Fornecimento de sistemas ininterruptos de energia (UPS) de 1,2 KVA (1200VA) para a
Justiça Federal de Mato Grosso. VALOR TOTAL: R$ 22.475,00 (vinte e dois mil quatrocentos
e setenta e cinco reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 27.05.2025 a
26.01.2026. DATA DE ASSINATURA: 27.05.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do
Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Frederico da Costa
Batista, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato do Termo de Credenciamento N. 22895068, PAe/SEI n. 0002425-
09.2024.4.01.8014- JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do
Tocantins, e o INSTITUTO LA CORTE SAÚDE E BEM-ESTAR LTDA, Pessoa Jurídica, CNPJ n.
24.544.255/0001-83, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA DE ASSINAT U R A :
29/05/2025 Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e Regulamento Geral
do PRÓ-SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as partes, a partir da
data de assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho: 214285.
Elemento de despesa: 339039. Nota de empenho: 2025NE000053, emitida em 21/01/2025,
no valor inicial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a cobertura de
despesas para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de
saúde, da Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária
do Tocantins o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas e
pela credenciada, Nariane Soares Cortes Ribeiro.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada NARIANE SOARES CORTES RIBEIRO. Objeto:
extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 20021031/2024, Fundamento Legal:
Processo Administrativo PAe-0000267-78.2024.4.01.8014. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso
I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 29/05/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª
Região, o Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa ALFA RIO
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 37.242.392/0001-05) a
penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 20% (VINTE POR CENTO) sobre o valor do
pedido que deixou de ser efetivado (Pedido de Fornecimento - Ata de Registro de Preço -
SJRJ 0865375) em virtude da não regularização da situação da empresa junto à Receita
Federal, à Receita Estadual e no CADIN, o que impede a Justiça Federal de 1º Grau no Rio
de Janeiro de formalizar contrato com a referida empresa, nos termos do Item 11 do
Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 90029/2024 e no Item
13 do instrumento editalício, com fulcro no item 2.2, inciso II, e item 8, alínea "d", da
Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio
de Janeiro,
c/c art.
156, inciso II,
da Lei nº
14.133/2021. Outrossim,
dado o
descumprimento do item 11.2 da Ata de Registro de Preços nº JFRJ-ARP-2024/00022 pela
empresa ALFA RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº
37.242.392/0001-05), DETERMINO o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº JFRJ-
ARP-2024/00022, em consonância com o item 9.1 da referida Ata, c/c art. 28, inciso I, do
Decreto nº 11.462/2023. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades
ocorridas no Pregão Eletrônico nº 90029/2024, mediante processo administrativo nº
0002493-34.2025.4.02.8001.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
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