DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025
R AT I F I C AÇ ÃO
Considerando o exposto pela Assessoria Jurídica do Município, RATIFICO o
presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para contratação do Instituto do Crédito
e Cidadania, inscrito no CNPJ sob o nº 07.613.415/0001-80, endereço a Rua Ferreira Cantão,
454, Ed. Dr. Carlos Costa, Sobreloja, Sala 10 - Campina - Belém - PA, para a Contratação de
pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria
na área tributária, para recuperação de créditos, identificação e compensação tributária de
valores do ente Municipal junto a Fazenda Nacional (Receita Federal do Brasil - RFB).
VANILSON MONTEIRO DA SILVA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025-CPC/PMJ
O PREFEITO DE JAPURÁ, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, os
documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os
ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, elaborado pela Comissão Permanente de
Contratação; CONSIDERANDO, que o Instituto participante apresentou todos os documentos
que
comprovam
o
cumprimento
dos requisitos;
CONSIDERANDO,
que
o
referido
procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente,
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo
sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica
desta Prefeitura, opinando pela regularidade do certame e pela consequente adjudicação e
homologação do resultado final do certame em favor do Instituto declarado vencedor.
resolve: I - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, ao
Instituto do Crédito e Cidadania, inscrito no CNPJ sob o nº 07.613.415/0001-80, endereço a
Rua Ferreira Cantão, 454, Ed. Dr. Carlos Costa, Sobreloja, Sala 10 - Campina - Belém - PA.
II - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; III - PUBLICAR
o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Japurá/AM, 26 de Maio de 2025.
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPECIE: Termo de Contrato nº. 024/2025-CP, oriundo da Concorrência Pública nº.
005/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ e a empresa PRIMIS CONSTRU Ç ÃO
E CONSULTORIA LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de
Serviços de Engenharia visando a construção de escola de uma sala em madeira na
Comunidade Cardoso no Município de Japurá/AM. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº.
14.133/21; VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 89.912,87 (Oitenta e nove mil, novecentos e
doze reais e oitenta e sete centavos). VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO: 60 (sessenta)
dias a contar da assinatura deste Termo de Contrato. Japurá, 27 de Maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPECIE: Termo de Contrato nº. 025/2025-CP, oriundo da Concorrência Pública nº.
006/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ e a empresa PRIMIS CONSTRU Ç ÃO
E CONSULTORIA LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de
Serviços de Engenharia visando a construção de escola de uma sala em madeira na
Comunidade Chueuê no Município de Japurá/AM. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº.
14.133/21; VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 89.912,87 (Oitenta e nove mil, novecentos e
doze reais e oitenta e sete centavos). VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO: 60 (sessenta)
dias a contar da assinatura deste Termo de Contrato. Japurá, 27 de Maio de 2025.
DESPACHOAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPURÁ, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública realizada para a
conclusão da Concorrência Pública nº. 007/2025, elaborada pela Comissão Permanente de
Contratação; CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma
regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse
macular a regularidade
do certame, cumpridos todos
os prazos regulamentares
estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa PRIMIS CONSTRUÇÃO E
CONSULTORIA LTDA - EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório,
sendo que esta atendeu a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de
preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO a inexistência de recursos
administrativos pendentes ao referido processo licitatório; CONSIDERANDO, ainda, todos os
documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados
todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21.; CONSIDERANDO, por fim, o
Parecer Conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela
homologação do resultado final da presente licitação. resolve: I - ADJUDICAR à empresa
PRIMIS CONSTRUÇÃO E
CONSULTORIA LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ sob
o nº.
43.443.503/0001-44, estabelecida na cidade de Manaus/AM, na Rua Maurícia da Silveira, n°.
25, Conjunto Eldorado, bairro Parque 10 de Novembro, CEP 69.050-320, neste ato
representada pela sua representante legal, a Sra. Priscila Ferreira de Souza, portadora do
CPF nº. 007.XXX.XXX-39, o objeto da Concorrência Pública nº. 007/2025, qual seja a
"Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a
construção de escola de uma sala em madeira na Comunidade Canavial no Município de
Japurá/AM", perfazendo o valor global total de R$ 89.912,87 (Oitenta e nove mil,
novecentos e doze reais e oitenta e sete centavos). II - HOMOLOGAR o resultado final do
procedimento licitatório realizado através da Concorrência Pública nº. 007/2025, tendo por
objeto a "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando
a construção de escola de uma sala em madeira na Comunidade Canavial no Município de
Japurá/AM". III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Japurá, 26 de Maio de 2025.
VANILSO MONTEIRO DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPECIE: Termo de Contrato nº. 026/2025-CP, oriundo da Concorrência Pública nº.
007/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ e a empresa PRIMIS CONSTRU Ç ÃO
E CONSULTORIA LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de
Serviços de Engenharia visando a construção de escola de uma sala em madeira na
Comunidade Canavial no Município de Japurá/AM. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº.
14.133/21; VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 89.912,87 (Oitenta e nove mil, novecentos e
doze reais e oitenta e sete centavos). VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO: 60 (sessenta)
dias a contar da assinatura deste Termo de Contrato. Japurá, 27 de Maio de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
AGRICULTURA FAMILIAR Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Juruá através da Secretaria Municipal de Educação
torna público aos interessados que realizará no prédio da Prefeitura Municipal de Juruá-
AM, na sala da Comissão Municipal de Compras - CMC, situado na Rua Francisco de
Paula, nº 98, Centro, Juruá-AM, CEP 69.520-000, a Chamada Pública Destinada à
Agricultura Familiar: CP 001/2025 - "Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar, destinados ao atendimento ao programa nacional de alimentação escolar -
PNAE no âmbito do município de Juruá - AM", que iniciará o recebimento das propostas
de preços a partir do dia 30 de maio de 2025 e abrirá a sessão dia 30 de junho de
2025, às 10h (horário de Juruá/AM); Entrega dos Envelopes: Horário de expediente
regular (08:00 às 14:00h) entregues pessoalmente no setor de atendimento da CECAF
na Secretaria Municipal de Educação. O Edital poderá ser retirado na Secretaria
Municipal
de
Educação
ou
poderá
ser
solicitado
através
do
e-mail:
licita.jurua@gmail.com
e
pelo
Portal
da
Transparência
do
Município.
Demais
esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, no horário de 08h às 13h,
de segunda à sexta-feira.
Juruá/AM, 30 de maio de 2025.
PEDRO CAVALCANTE DAMASCENO
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo através da Comissão de
Contratação torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025, cujo objetivo e o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
TERRESTRE
PARA
ATENDER
A
REDE
MUNICIPAL
DE
ENSINO
DE
PRESIDENTE
FIGUEIREDO/AM, vinculado ao Processo Administrativo Nº 275/2025-SEMED, O presente
certame fica anulado nesta data, por erro insanável detectado pela PGM
Presidente Figueiredo (AM), 17 de março de 2025.
KAROLINE VITÓRIA DA SILVA DIAS
Agente de Contratação
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, com fundamento na
sumula 473 do STF e no art. 71, III, da Lei nº 14.133/2021, comunica a ANULAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 002/2025, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE TERRESTRE PARA ATENDER AO TRANSPORTE
ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO", diante de vício de legalidade consistente na
desclassificação de proposta por inexequibilidade sem adoção de diligência prévia.
Presidente Figueiredo (AM), 28 de maio de 2025.
EDSON CORREIA BRASIL
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14A/2025- PMT
INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025
DATA DE ASSINATURA: 05/03/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE TABATINGA e SERGIO VITAL LEITE DE OLIVEIRA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº. 35.878.225/001-20.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM QUESTÃO DE
NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO PUBLICO, DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO, A FIM
DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM.
VALOR TOTAL: R$ 25, 000, 00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) MENSAL.
RUBRICA ORÇAMENTARIA:
Gestão/Unidade: 02 02 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa de Trabalho: 04.122.0011.2007.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.
Fonte: 1.500 (RP)
Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 047/2025 e Lei nº 14.133/2021.
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TABATINGA, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas
Leis 14.133/21 e legislações adicionais;
CONSIDERANDO o teor da nota técnica emitida pela Comissão Especial de
Contratação, no processo administrativo, na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº
023/2025/ - PMTBT;
CONSIDERANDO
ainda, a
inexistência
de
qualquer óbice
ao
referido
procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, RATIFICA
a inexigibilidade de licitação destinada a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA
JURÍDICA EM QUESTÕES DE NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO PÚBLICO, DIREITO
TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE
TABATINGA/AM, e no que retrata o artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas
alterações, resolve:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Especial de Contratação, constante na
nota técnica supracitada, obedecendo ao seguinte o caracterizado no art. 74 da Lei 14.133/21.
II - ADJUDICAR a Empresa SERGIO VITAL DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 35.878.225/0001-
20, com o valor total de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) MENSAL.
Tabatinga/AM (AM), 4 de março de 2025.
PLÍNIO SOUZA DA CRUZ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 16/2025
R E M A R C AÇ ÃO
O MUNICIPIO DE TABATINGA, por meio da Comissão Especial de Contratação - CEC,
constituída pela Portaria nº 230/GP-PMT de 10 de abril de 2025, no uso de suas atribuições
comunica a REMARCAÇÃO da Licitação do Pregão na Forma Presencial-SRP Nº 016/2025 -
CEC/PMTBT, que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO, SOB REGISTRO DE PREÇOS, DE EMP R ES A
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES CLÍNICAS DE EXAMES LABORATORIAIS
PARA O MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM", visto que houve a necessidade de ajustes no Edital.
Mediante o exposto, a data de Abertura da sessão e recebimento das propostas
fica remarcada para o dia 03/06/2025 às 09h00min (horário local).
TABATINGA (AM), 21 DE MAIO DE 2025.
JANDERSON BEZERRA FELIX
Membro da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICO 001/2025
PROCESSO: Nº 7/2025 - CCSC/PMT - Modalidade: Concorrência Eletrônica
Tipo: Menor Preço Global - O Município de Tapauá - Prefeitura Municipal torna
público o extrato de Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica nº 001/2025 -
SEMAS/PMT, do Tipo Menor Preço Global, Processo Administrativo nº 007/2025 -
CCSC/PMT, Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de