DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025-SRP
Processo Nº. 007546/2025 - SMSA
O Município de Boa Vista-RR, através da Agente de contratação designada pelo
Decreto nº 187/P-2025, publicado no Diário Oficial do Município n° 6324, de 04/04/2025,
comunica a quem interessar que após o recebimento dos pedidos das empresas
LABORATÓRIOS B BRAUN S.A e VR HOSPITALAR LTDA no que se refere a Esclarecimento e
Impugnação ao Edital supracitado, respectivamente, fulcrado nas respostas da Secretaria
Municipal de Saúde - SMSA, informa que o pedido de esclarecimento foi respondido
tempestivamente, e quanto ao objeto da Impugnação, a Secretaria demandante julgou
IMPROCEDENTE as alegações constantes no expediente remetido pelo licitante. As decisões
na íntegra encontram-se
acostadas aos autos a disposição
dos interessados. Na
oportunidade, informamos que a data da referida licitação permanece inalterada.
JOANA DÁRC RABELO
Agente de contratação/Pregoeira
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025-SRP
Processo Nº. 028704/2024 - SMSA
O Município de Boa Vista - RR, através da Agente de Contratação designada
pelo Decreto n.º 200/P-2025, publicado no DOM nº 6327 de 09/04/2025, comunica a
quem interessar que após o recebimento do Pedido de Esclarecimento solicitado pela
Empresa STERF COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 53.058.818/0001-21, o mesmo foi
respondido. A resposta na íntegra encontra-se acostada aos autos e no sistema das
compras.gov a disposição dos interessados. Na oportunidade, esta Pregoeira torna público
a SUSPENSÃO SINE DIE do Pregão Eletrônico em epígrafe, conforme solicitação da
Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, anexa aos autos, para análise e adequações no
Termo de Referência.
TYARA PAULA PLÁCIDA LEVEL
Agente de contratação/Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Secretário Municipal de Conservação Pública, nomeado através do Decreto
Nº 174/P, de 01 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais torna público a
presente "ERRATA", a qual tem por objetivo a rerratificação do SEGUNDO TERMO ADITIVO
DO CONTRATO N° 563/2024/SMSP, Processo nº 017867/2024/ SMSP celebrado entre a
Secretaria Municipal De Serviços Públicos e a pessoa jurídica TR2 - COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA, nos termos abaixo: Onde se lê: Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto
a renovação do prazo de vigência do contrato n° 563/2024/SMSP, por mais 180 (cento e
oitenta) dias, pelo período de 26/05/2025 a 25/11/2025. Leia se: Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a renovação do prazo de vigência do contrato n° 563/2024/SMSP,
por mais 180 (cento e oitenta) dias, pelo período de 25/05/2025 a 24/11/2025.
Boa Vista - RR, 23 de maio de 2025.
DANIEL SOARES LIMA
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
Pelo presente
Termo, fica
RETIFICADO o
Contrato Administrativo
nº
057/2014 - SMSA, referente ao Processo nº 033095/2014-SMSA, publicado no Diário
Oficial da União - DOU n° 28, em 9 de fevereiro. Onde se lê: CLÁUSULA SÉTIMA -
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1 - As despesas com a execução do presente contrato
correrão à conta da Unidade Orçamentária: 08 06, Funcional Programática:
10.302.043.2.112 e 10.304.0046.2.112, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes: SUS,
tendo sido emitida, para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício, Notas
de Empenho: n° 000192/S e 000193/S, de 01/04/2014, no valor de R$ 20.000.00 (vinte
mil reais) e R$ 80.000.00 (oitenta mil reais) respectivamente, perfazendo o valor de R$
100.000.00 (cem mil reais). Leia-se: CLÁUSULA SÉTIMA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1
- As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da Unidade
Orçamentária: 08 06, Funcional Programática: 10.302.043.2.112 e 10.304.0046.2.112,
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00, Fontes: SUS, tendo sido emitida, para cobertura das
despesas relativas ao corrente exercício, Notas de Empenho: n° 000192/S e 000193/S,
de 01/04/2014, no valor de R$ 20.000.00 (vinte mil reais) e R$ 80.000.00 (oitenta mil
reais) respectivamente, perfazendo o valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais).
Pelo presente
Termo, fica
RETIFICADO o
Contrato Administrativo
nº
233/2020-SMSA, referente ao Processo nº 014095/2020-SMSA, publicado no Diário
Oficial da União - DOU n° 209, em 03 de novembro de 2020. Onde se lê: CLÁUSULA
SÉTIMA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1 - As despesas com a execução do presente
contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 08.04 Funcional Programática:
10.302.0034.2098, Categoria Econômica: 3.3.90.39.10, Fontes de Recursos: SUS, tendo
sido emitida, para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício, a Nota de
Empenho nº. 1906, de 13/10/2020, no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e
duzentos reais). Leia-se: CLÁUSULA SETIMA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1 - As
despesas com
a execução do
presente contrato
correrão à conta
da Unidade
Orçamentária: 08.04 Funcional Programática: 0.302.0034.2098, Natureza de Despesa:
3.3.90.39.10, Fontes de Recursos: SUS, tendo sido emitida, para cobertura das despesas
relativas ao corrente exercício, a Nota de Empenho nº. 1906, de 13/10/2020, no valor
de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Extrato do Quarto Termo Aditivo ao
Contrato Administrativo nº 233/2020-SMSA, referente ao Processo nº 014095/2020-
SMSA, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 202, em 17 de outubro de 2024.
Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 - As despesas com
a execução do presente contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 08 04
Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00,
Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000). Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 2.1 - As despesas com a execução do presente contrato correrão à
conta da Unidade Orçamentária: 08 04 Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000,
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000).
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO Décimo Primeiro Termo Aditivo do
Contrato 057/2014-SMSA, referente ao Processo nº 033095/2014-SMSA, publicado no
Diário Oficial da União - DOU n° 5, em 08 de janeiro de 2025. Onde se lê: CLÁUSULA
SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 - As despesas com a execução do presente
contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 08 06, Funcional Programática:
10.305.0036.2107, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fonte de Recursos: SUS; e da
Unidade Orçamentária: 08 04, Funcional Programática: 10.302.0034.2102, Categoria
Econômica: 3.3.90.39.00, Fonte de Recursos: SUS. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA -
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 - As despesas com a execução do presente contrato
correrão à conta da Unidade Orçamentária: 08 06, Funcional Programática:
10.305.0036.2107, Fonte de Recursos: SUS; e da Unidade Orçamentária: 08 04,
Funcional Programática: 10.302.0034.2102, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00, Fonte de
Recursos: SUS.
Boa Vista-RR, 23 de maio de 2025.
MARCELO ZEITOUNE
Secretário Municipal de Saúde - SMSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 027036/2022-SMSA Espécie: Segundo Termo Aditivo de Contrato. Objeto: O Presente
termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% ao Contrato Administrativo n.º 215/2023-SMSA.
Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2098, Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: SUS. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática:
10.302.0034.2098, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: SUS. Interveniente:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: HGN -
EMPREENDIMENTOS LTDA. Data da emissão: 12 de maio de 2024.
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Contrato Administrativo nº 005/2024-
SMSA, referente ao Processo nº 033435/2023-SMSA, publicado no Diário Oficial da União
- DOU n° 15, em 22 de janeiro de 2024. Onde se lê: CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 8.1 - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta
da Unidade
Orçamentária: 0803;
Funcional Programática:
10.301.0033.2094.0000,
Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: SUS (2.600.3110), tendo sido
emitida a Nota de Empenho nº 50, de 18/01/2024, no valor de R$ 11.472.222,00 Leia-se:
CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.1 - As despesas com a execução do
presente contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 0803; Funcional
Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99, Fontes de
Recursos: SUS (2.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 50, de 18/01/2024,
no valor de R$ 11.472.222,00
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Contrato Administrativo nº 005/2024-
SMSA, referente ao Processo nº 033435/2023-SMSA, publicado no Diário Oficial da União
- DOU n° 15, em 22 de janeiro de 2024. Onde se lê: CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 8.1 - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta
da Unidade
Orçamentária: 0803;
Funcional Programática:
10.301.0033.2094.0000,
Categoria Econômica: 3.3.90.39.99, Fontes de Recursos: SUS (2.600.3110), tendo sido
emitida a Nota de Empenho nº 50, de 18/01/2024, no valor de R$ 11.472.222,00 Leia-se:
CLÁUSULA OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.1 - As despesas com a execução do
presente contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 0803; Funcional
Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99, Fontes de
Recursos: SUS (2.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 50, de 18/01/2024,
no valor de R$ 11.472.222,00
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 005/2024-SMSA, referente ao Processo nº 033435/2023-SMSA, publicado
no Diário Oficial da União - DOU n° 18, em 27 de janeiro de 2025.Onde se lê: CLÁUSULA
SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 - As despesas com a execução do presente contrato
correrão à conta da Unidade Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033, 2.094,
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: SUS. Unidade Orçamentária: 0804,
Funcional Programática: 10.302.0034.2098, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de
Recursos: RP. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 - As despesas com
a execução do presente contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: 0803, Funcional
Programática: 10.301.0033, 2.094, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos:
SUS. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2098, Natureza de
Despesa: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: RP.
Boa Vista-RR, 9 de maio de 2025.
MARCELO ZEITOUNE
Secretário Municipal de Saúde - SMSA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 3566/2025/SEMGES; ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO
138-SEMGES/ASSEPRO/2025; OBJETO: O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato
n° 138-SMAS/ASSEPRO/2025, referente a CONTRATANTE e DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA,
tendo em vista a Lei n° 2.690 de 11 de março de 2025 publicada no Diário Oficial do
Município n° 6321 de 01 de abril de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder
Executivo do Município de Boa Vista - RR e dá outras providências.
Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em
conformidade com a redação do § 8º do Artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, que o presente
instrumento foi lavrado com respeito à referida lei e suas alterações subsequentes. A
Secretaria Municipal de Gestão Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR,
passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. A alteração na
dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a)
Unidade 
Orçamentária:
02.30.01, 
Funcional
Programática: 
08.122.0046.2406.0000,
Categoria Econômica: 3.3.90.30.99, Fontes de Recursos: 500. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS; CONTRATADA: VIA NORTE COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 48.894.349/0001-97 DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 0134/2023/SMEC (Desm. 33327/2024) Espécie: Contrato nº 216/2 0 2 5 / S M EC
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2023 Valor Total: R$ 38.870,00 (trinta e oito mil,
oitocentos e setenta). Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO VISANDO ATENDER A REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA-RR E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA - SMEC. - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das
seguintes
dotações
orçamentárias:
a) Unidade
Orçamentária:
020702,
Funcional
Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos:
FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702 Funcional Programática: 12.365.0078.2.063,
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária:
020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00,
Fontes de Recursos: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática:
12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; e)
Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.367.0020.2.291, Categoria
Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; f) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de
Recursos: PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA .
Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: MACKLEYN INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.382.839/0001-06 Data de Assinatura: 14 de abril de 2025.
Vigência: - O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2025, contado de
sua assinatura conforme caput do art.57 da Lei nº 8.666/93
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAZÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 1/2025
Processo Licitatório
n° 88/2025.
Concorrência Eletronica
n° 01/2025.
6524007C5BC6226A290E7D42AE5FF9115D233F5E. 
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de serviço de pavimentação da Rua Ulisses Guimaraes, no Bairro
São Francisco, conforme contrato de repasse nº 958587/2024 e contrapartida do Município,
conforme Edital. Propostas e Documentos de Habilitação: até às 08h59 do dia 17/06/2025.
Abertura: 17/06/2025 às 09h. Informações: e-mail licitacao@armazem.sc.gov.br ou nos
meios citados no Edital e na Plataforma Licitar Digital.
LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES
Prefeito

                            

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