DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 101
Brasília - DF, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025053000001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 50
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 50
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 51
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 56
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 58
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 60
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 61
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 62
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 63
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 64
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 65
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 65
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 70
Ministério da Saúde................................................................................................................ 71
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 84
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 85
Ministério do Turismo............................................................................................................. 86
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 86
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 86
Ministério Público da União................................................................................................... 87
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 90
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 90
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 90
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 92
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 99
Editais e Avisos...................................................................................................................... 101
.................................. Esta edição é composta de 102 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 653, DE 29 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 3º, § 2º do Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Fica designada GRACIELLE DE MELO SALES MACEDO como representante
suplente da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na Comissão de
Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República - CEPR, com
mandato até 16 de abril de 2027, no lugar de ROGER DE LIMA LORENZONI.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2025
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 654 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 612, de 16 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de
maio de 2025, Seção 2, página 1, referente à exoneração de MARCO AURELIO KRIEGER do
cargo de Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, código CCE 1.15.
Nº 655 - D ES I G N A R
MEIRUZE SOUSA FREITAS, para exercer a função de Diretora do Departamento de Ciência e
Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, código FCE 1.15.
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e no art. 33, caput, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 656 - D EC L A R A R
a vacância do cargo de Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, código CCE 1.15,
ocupado por MARCO AURELIO KRIEGER, a partir de 28 de abril de 2025, em virtude de seu
falecimento.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS MULHERES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 657 - N O M EA R
EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES, para exercer o cargo de Secretária-Executiva Adjunta da
Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA DE
SOUZA, Assessor Técnico, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de
preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Paris,
República Francesa, no período de 1º a 6 de junho de 2025, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00264.000174/2025-38
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO
COMITÊ DO RIO DOCE
PORTARIA Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DO COMITÊ DO RIO DOCE, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no artigo 11, § 3º, da Resolução CRD nº 1/2025 e no artigo 10, § 2º,
da Resolução CRD nº 2/2025, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê de
Indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais:
I - representando a Casa Civil da Presidência da República:
Petula Ponciano Nascimento, titular, que o coordenará;
Maria Angélica Breda Fontão, suplente;
II - representando o Ministério dos Povos Indígenas:
Alessandra Vanessa Alves, titular;
Mariana Recalde, suplente;
III - representando o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r :
Adriana Veiga Aranha, titular;
Isabela Patrícia Camargo Soares da Cruz, suplente;
IV - representando o Ministério da Igualdade Racial:
Ronaldo dos Santos, titular;
Mariana Barroso da Costa, suplente;
V - representando a Secretaria-Geral da Presidência da República:
Jarbas Vieira da Silva, titular;
Ana Maria Correa Conegundes, suplente.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 54, DE 29 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
SÉRGIO SALAS da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento Participativo da Diretoria de Planejamento
e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da
Presidência da República, a contar de 30 de maio de 2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 163, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000443/2025-64, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a MARIA BEATRIZ DE MENEZES COSTA OLIVEIRA ,
Advogada da União, Matrícula SIAPE nº 1085034, para participar do curso Desinformación,
inteligencia artificial y otros desafíos a la democracia encontextos electorales, promovido
pela Fundación General de la Universidad Complutense de Madrid em colaboração com o
Observatorio de la Desinformación de la Universidad Complutense de Madrid, em
Madrid/Espanha, no período de 21 a 29 de junho de 2025, incluído o trânsito, com ônus
limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 171, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.053518/2025-50, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a SOCORRO JANAINA MAXIMIANO LEONARDO,
Advogada da
União, Matrícula
SIAPE nº 1553247,
para participar
do curso
Desinformación, inteligencia artificial y otros desafíos a la democracia encontextos
electorales, promovido pela Fundación General de la Universidad Complutense de
Madrid em colaboração com o Observatorio de la Desinformación de la Universidad
Complutense de Madrid, em Madrid/Espanha, no período de 21 a 29 de junho de
2025, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN