DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 116, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho
de 2023, e o que consta do processo nº 21036.000605/2025-20, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a viúva, MARIA DAS NEVES CANTO CABRAL do ex-
servidor aposentado, Duel Majolo Cabral
SIAPE:21283, falecido em 17/03/2025,
considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019
combinado com os artigos 16 inciso I, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C" , item 6 , da
Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do artigo
23, e Art. 24, § 2º Inciso I ao IV da EC 103/2019, a partir da data do óbito.
FLAVIO ATONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 109, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso
IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de
26 subsequente, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com
proventos proporcionais, ao
servidor LEONARDO TOSS, matrícula SIAPE 1636960, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento artigo 10, §1º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019. (Processo nº 21042.003353/2025-10)
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
PORTARIA Nº 80, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO - no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 21052.005572/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Oto Fernando Ifanger, matrícula SIAPE nº 0017442, ocupante do cargo Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério,
com fundamento na Emenda Constitucional 47/2005, artigo 3º, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
ESTANISLAU STECK
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 459, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do
dia 25.03.2024 e tendo em vista o que consta no processo nº 21014.001230/2025-73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor, HERIVELTON
RIBEIRO DE ALMEIDA , matrícula SIAPE 004057, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, classe S, padrão
V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado nesta Superintendência, com base
no fundamento legal 49034 - EC 103 20 § 2º I - PEDÁGIO PARIDADE, conforme requerimento(42816816).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR
PORTARIA Nº 80, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO - no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA
nº 22, de 25 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 21052.005572/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Oto Fernando Ifanger, matrícula SIAPE nº 0017442, ocupante do cargo Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na
Emenda Constitucional 47/2005, artigo 3º, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK